quinta-feira, 30 de junho de 2011

Resultado da votação desta quarta-feira (29/06)

Aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.

Aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/11, Processo n. 208.378, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Aprovado

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas.” Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 431/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 486/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

Aprovado

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 304/11, Processo n. 208.516, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à artista plástica Stella Nanni”. Parecer n. 583/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/11, Processo n. 208.517, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Fábio de Bittencourt”. Parecer n. 584/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 307/11, Processo n. 208.519, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Campinas ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas “Parlamento Metropolitano””. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 52/11, Processo n. 207.336, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal localizada no Loteamento Parque das Universidades e dá outras providências”. Parecer n. 226/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 359/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 570/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Aprovado

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 303/11, Processo n. 208.515, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minuti”. Parecer n. 582/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 265/11, Processo n. 208.298, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Saúde”. Parecer n. 581/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Aprovado

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 274/11, Processo n. 208.335, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor e Paz”. Parecer n. 579/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Veja a pauta desta quarta-feira (29/06) da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.356/11, devidamente aprovado:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.365/11, devidamente aprovado:

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/11, Processo n. 208.378, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.366/11, devidamente aprovado:

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas.” Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 431/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 486/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.367/11, devidamente aprovado:

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.370/11, devidamente aprovado:

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 304/11, Processo n. 208.516, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à artista plástica Stella Nanni”. Parecer n. 583/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.371/11, devidamente aprovado:

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/11, Processo n. 208.517, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Fábio de Bittencourt”. Parecer n. 584/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 307/11, Processo n. 208.519, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Campinas ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas “Parlamento Metropolitano””. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 52/11, Processo n. 207.336, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal localizada no Loteamento Parque das Universidades e dá outras providências”. Parecer n. 226/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 359/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 570/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 303/11, Processo n. 208.515, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minuti”. Parecer n. 582/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 265/11, Processo n. 208.298, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Saúde”. Parecer n. 581/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 274/11, Processo n. 208.335, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor e Paz”. Parecer n. 579/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 28 de junho de 2011.


Pedro Serafim

Presidente

terça-feira, 21 de junho de 2011

Resultado da 39ª reunião da Câmara, realizada nesta 2ª 20/06/11

Segue o resultado da votação da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (20/06).

ORDEM DO DIA

01) – MANTIDO VETO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”.

02) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 262/10, Processo n. 205.281, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo, Paulo Oya e Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”. Parecer n. 414/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 654/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 331/11 da Comissão da Mulher, favorável. Parecer n. 568/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 242/11, Processo n. 208.196, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades que especifica”. Parecer n. 505/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/11, Processo n. 208.075, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minutti”. Parecer n. 519/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/11, Processo n. 207.597, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível ao público, do endereço eletrônico e do telefone da EMDEC nos veículos de transporte escolar”. Parecer n. 456/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 144/11, Processo n. 207.766, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Cria o 'Dia do Líder Comunitário' e o 'Dia do Presidente das Associações dos Moradores' no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer n. 394/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 218/11, Processo n. 208.069, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Avenida Cecília Samia Zarur uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 482/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Pauta da sessão da próxima segunda-feira (20/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA


01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”.


02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 262/10, Processo n. 205.281, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo, Paulo Oya e Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”. Parecer n. 414/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 654/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 331/11 da Comissão da Mulher, favorável. Parecer n. 568/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.


03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 242/11, Processo n. 208.196, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades que especifica”. Parecer n. 505/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/11, Processo n. 208.075, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minutti”. Parecer n. 519/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/11, Processo n. 207.597, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível ao público, do endereço eletrônico e do telefone da EMDEC nos veículos de transporte escolar”. Parecer n. 456/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


06) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 144/11, Processo n. 207.766, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Cria o 'Dia do Líder Comunitário' e o 'Dia do Presidente das Associações dos Moradores' no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer n. 394/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 218/11, Processo n. 208.069, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Avenida Cecília Samia Zarur uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 482/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


08) Matérias adiadas de reunião anterior.


09) Discussão e Votação da Ata.


10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 17 de junho de 2011.


Resultado da votação desta quarta-feira (15/06)

Aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 260/11, Processo n. 208.281, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”. Parecer n. 507/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


Arquivado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 268/11, Processo n. 208.301, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 13.264, de 17 de março de 2008, que Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências”.


Aprovado

03) Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Decreto Legislativo n. 615/10, Processo n. 206.770, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Sr. Manoel Lamas de Carvalho”. Parecer n. 863/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao substitutivo total.

Aprovado

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 252/11, Processo n. 208.238, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a GADECAMP”. Parecer n. 542/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 213/11, Processo n. 208.040, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ “in memorian” a Jossei Toda”. Parecer n. 504/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.

Aprovado

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 553/10, Processo n. 206.530, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Obriga os Hospitais e Maternidades a informarem ao público sobre o direito de as parturientes fazerem-se acompanhar durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. Parecer n. 291/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 216/11, Processo n. 208.067, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 485/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Pauta da sessão desta quarta-feira (15/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.149/11, devidamente aprovado:
01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 260/11, Processo n. 208.281, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”. Parecer n. 507/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.175/11, devidamente aprovado:

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 268/11, Processo n. 208.301, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 13.264, de 17 de março de 2008, que Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

03) Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Decreto Legislativo n. 615/10, Processo n. 206.770, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Sr. Manoel Lamas de Carvalho”. Parecer n. 863/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao substitutivo total.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 252/11, Processo n. 208.238, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a GADECAMP”. Parecer n. 542/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 213/11, Processo n. 208.040, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ “in memorian” a Jossei Toda”. Parecer n. 504/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 553/10, Processo n. 206.530, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Obriga os Hospitais e Maternidades a informarem ao público sobre o direito de as parturientes fazerem-se acompanhar durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. Parecer n. 291/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 216/11, Processo n. 208.067, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 485/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.


08) Matérias adiadas de reunião anterior.


09) Discussão e Votação da Ata.


10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 10 de junho de 2011.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Resultado da pauta desta 2ª feira da Câmara

Segue o resultado da pauta de votações da Câmara Municipal de Campinas desta segunda-feira
(13/06).

ORDEM DO DIA

01) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 558/09, Processo n. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Institui, na rede hospitalar de Campinas, o atendimento especial às crianças e adolescentes, vítimas de pedofilia e abuso sexual, e dá outras disposições”. Parecer n. 546/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto total.

02) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 305/10, Processo n. 205.424, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências”. Parecer n. 543/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

03) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 353/10, Processo n. 205.554, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Estabelece diretrizes para a política municipal de preservação das memórias dos bairros de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 544/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 212/11, Processo n. 208.039, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ ao Sr. Daisaku Ikeda”. Parecer n. 454/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/11, Processo n. 208.240, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre novas condições para os contribuintes que aderiram ao pagamento de ISSQN na forma da Lei n° 13.931, de 28 de outubro de 2.010, e abre possibilidade de novas adesões”. Parecer n. 521/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 392/09, Processo n. 191.712, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da identificação dos encarregados pela segurança dos espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no Município”. Parecer n. 392/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer n. 202/11, da Comissão de Política Urbana, favorável ao substitutivo total. Parecer 410/11, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável ao substitutivo total.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 172/11, Processo n. 207.874, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Cognomina e inclui no calendário de eventos da cidade o mês de novembro – 'Mês da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil' e dá outras providências”. Parecer n. 502/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta da sessão desta segunda-feira (13/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 558/09, Processo n. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Institui, na rede hospitalar de Campinas, o atendimento especial às crianças e adolescentes, vítimas de pedofilia e abuso sexual, e dá outras disposições”. Parecer n. 546/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto total.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 305/10, Processo n. 205.424, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências”. Parecer n. 543/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 353/10, Processo n. 205.554, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Estabelece diretrizes para a política municipal de preservação das memórias dos bairros de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 544/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 212/11, Processo n. 208.039, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ ao Sr. Daisaku Ikeda”. Parecer n. 454/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/11, Processo n. 208.240, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre novas condições para os contribuintes que aderiram ao pagamento de ISSQN na forma da Lei n° 13.931, de 28 de outubro de 2.010, e abre possibilidade de novas adesões”. Parecer n. 521/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 392/09, Processo n. 191.712, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da identificação dos encarregados pela segurança dos espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no Município”. Parecer n. 392/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer n. 202/11, da Comissão de Política Urbana, favorável ao substitutivo total. Parecer 410/11, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável ao substitutivo total.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 172/11, Processo n. 207.874, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Cognomina e inclui no calendário de eventos da cidade o mês de novembro – 'Mês da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil' e dá outras providências”. Parecer n. 502/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 10 de junho de 2011.

Pedro Serafim

Presidente

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

quarta-feira, 8 de junho de 2011

O Prefeito Hélio de Oliveira Santos, o Vereador Jairson Canário e o Secretário de Serviços Públicos Flávio de Senso, visitaram nesta terça feira dia 7 de Junho o mutirão de obras nos bairros Jd. Monte Cristo, Pq. Oziel e Gleba B. A ação esta tendo como principal alvo a roçagem de mato alto em vias públicas e praças, pintura de guias, pavimentação, recuperação de itinerário de ônibus, nivelamento de ruas de terra entre outros serviços de manutenção.

De acordo com o diretor da Macro Sul Rubens Guilherme, a manutenção do Jd. Monte Cristo já esta mais de 70 % concluídas. ‘‘Depois de concluídas começamos com a manutenção na Gleba B ’’, Informou. No Pq. Oziel todas as vias não pavimentadas que sofreram danos em decorrência das chuvas, já foram recuperadas e as áreas publicas tiveram o mato roçado.

Já o Vereador Jairson Canário, acredita no trabalho que vem sendo desenvolvido na região, e disse que suas demandas estão sendo atendidas. ‘‘Esse trabalho que esta sendo realizado no Jd. Monte Cristo, Pq. Oziel e em seguida na Gleba B é muito bom para os moradores, e desde já agradeço pela confiança que depositaram em mim em todo esse tempo’’.


terça-feira, 7 de junho de 2011

Mutirão na região Sul chega no Jardim Monte Cristo, Oziel e Gleba B

O mutirão que acontece nos bairros da macrorregião Sul, desde abril, e que tem como objetivo a manutenção dos bairros atinge a partir dessa segunda-feira, dia 6 de junho, o Jardim Monte Cristo.
A ação começou com a limpeza e roçagem de mato nas ruas Carlos Stella Netto e Wadi Abdalla Gnatos. O trabalho de manutenção se estenderá por todo o bairro ao longo da semana e na sequência abrangerá os bairros Parque Oziel e Gleba B.
Segundo o diretor da macro, Rubens Guilherme, no momento é realizada recuperação de vias públicas do Parque Oziel e Monte Cristo, cujo serviço já está 70% concluído. Em seguida o trabalho atinge algumas vias do Gleba B. Em meados de julho, a população será beneficiada também com a conclusão da obra do Centro de Saúde do Jardim Fernanda.
O mutirão na região Sul vem atendendo a demanda de 19 bairros no entorno de Viracopos com a
recuperação de vias públicas, itinerário de ônibus e limpeza de praças com o auxílio do Departamento de Parques e Jardins.
No dia 30 de maio, o prefeito Hélio de Oliveira Santos se reuniu com toda a equipe de diretores e administradores regionais ligados à Secretaria de Serviços Públicos pedindo que os trabalhos de manutenção sejam redobrados. Durante a reunião, ficou decidido ainda que a próxima região a receber o mutirão será a Noroeste. A previsão é que essa ação comece ainda no mês de junho.
A realização do mutirão nas macrorregiões foi possível graças ao período de estiagem, conforme explica o secretário de Serviços Públicos, Flávio de Senço. “As ações de caráter emergencial já vinham sendo feita ao longo do tempo em cada macrorregião, mas agora ganharam mais força”, explicou o secretário.

Resultado da votação desta segunda-feira da Câmara

Segue o resultado da votação da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (06/06)

ORDEM DO DIA

01) – REJEITADO O VETO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 576/09, Processo n. 197.870, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que disponibilizam aos seus usuários carrinho de compras com cadeira, a instalarem dispositivo de segurança para fixação e acomodação segura das crianças”. Parecer n. 489/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) - ARQUIVADO

ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 77/11, Processo n. 207.469, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga a inclusão de informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor, nas notas fiscais, no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 503/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário.

03) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 671/10, Processo n. 206.929, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação”. Parecer n. 14/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 714/10, Processo n. 207.077, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Institui o programa 'doadores do futuro' em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 292/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 180/11, Processo n. 207.896, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2.012, e dá outras providências”. Parecer n. 500/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de, no mínimo, um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual n. 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Pauta de votação da próxima segunda-feira (06/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 576/09, Processo n. 197.870, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que disponibilizam aos seus usuários carrinho de compras com cadeira, a instalarem dispositivo de segurança para fixação e acomodação segura das crianças”. Parecer n. 489/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 77/11, Processo n. 207.469, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga a inclusão de informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor, nas notas fiscais, no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 503/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 671/10, Processo n. 206.929, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação”. Parecer n. 14/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 714/10, Processo n. 207.077, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Institui o programa 'doadores do futuro' em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 292/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 180/11, Processo n. 207.896, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2.012, e dá outras providências”. Parecer n. 500/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de, no mínimo, um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual n. 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) Matérias adiadas de reunião anterior

08) Discussão e Votação da Ata

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.