Resultado da reunião desta quarta-feira da Câmara Municipal

Segue o resultado da votação da 59ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada neste dia 28 de setembro, no Plenário da Casa.

Ordem do Dia

01) – APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 687/10, Processo n. 206.992, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Institui o dia municipal da pessoa portadora de deficiência visual no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 15/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

02) – APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 711/09, Processo n. 200.684, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programação do Município, a Semana da Não Violência”. Parecer n. 33/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 42/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 280/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 386/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 517/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – ADIADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 189/10, Processo n. 204.970, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a implantar 'shoppings populares' dá outras providências”.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 400/11, Processo n. 209.038, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Jair Ferreira Bueno”. Parecer n. 775/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 401/11, Processo n. 209.039, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Álvaro Francisco Júnior”. Parecer n. 776/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 12/10, Processo n. 206.676, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Acrescenta dispositivo ao anexo - 1 da Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988, que 'Dispõe sobre o uso e ocupação do solo”, com nova redação pela Lei nº 12.195, de 30 de dezembro de 2.004”. Parecer n. 152/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

07) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/11, Processo n. 207.635, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.882, de 07 de maio de 1979, que 'Institui o Dia do Cirurgião Dentista no Município de Campinas”. Parecer n. 349/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) – APROVADO

Turno Único Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 270/11, Processo n. 208.303, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Rua Sérgio de Morais uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 675/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta desta quarta-feira (28/09) tem oito projetos

PAUTA DOS TRABALHOS DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 687/10, Processo n. 206.992, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Institui o dia municipal da pessoa portadora de deficiência visual no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 15/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 711/09, Processo n. 200.684, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programação do Município, a Semana da Não Violência”. Parecer n. 33/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 42/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 280/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 386/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 517/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 189/10, Processo n. 204.970, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a implantar 'shoppings populares' dá outras providências”.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 400/11, Processo n. 209.038, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Jair Ferreira Bueno”. Parecer n. 775/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 401/11, Processo n. 209.039, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Álvaro Francisco Júnior”. Parecer n. 776/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar n. 12/10, Processo n. 206.676, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Acrescenta dispositivo ao anexo - 1 da Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988, que 'Dispõe sobre o uso e ocupação do solo”, com nova redação pela Lei nº 12.195, de 30 de dezembro de 2.004”. Parecer n. 152/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/11, Processo n. 207.635, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.882, de 07 de maio de 1979, que 'Institui o Dia do Cirurgião Dentista no Município de Campinas”. Parecer n. 349/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) Turno Único Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 270/11, Processo n. 208.303, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Rua Sérgio de Morais uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 675/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de setembro de 2011.

Canário participa de entrega do CS do Jd. Fernanda

O Vereador Jairson Canário esteve na última sexta-feira, na entrega do novo Centro de Saúde (CS) do Jardim Fernanda, região sul da cidade, que vai passar a se chamar Centro de Saúde Fernanda Dom Bruno Gamberini. Desde 2002, o CS atendia numa casa adaptada para funcionar como unidade básica de saúde.

A cerimonia de entrega da nova unidade contou com a presença de representantes da comunidade, do Conselho Local de Saúde, da Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, Trabalhadores da Saúde e parceiros do SUS.

Para construir a nova sede, na Rua Víctor Baranauska, 125, no Jardim Fernanda 2, foram investidos R$ 1.152.136,79, sendo R$ 883.947,21 do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 268.189,58 de recursos da Administração municipal. A unidade é referência para uma população de 13 mil habitantes e atende cerca de 5 mil pessoas anualmente.

Resultado da votação desta segunda-feira (26/09) da Câmara

Segue o resultado da votação da pauta da 58ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (26/09).

ORDEM DO DIA

01) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1975/11, devidamente aprovado:

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 425/11, Processo n. 209.133, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional 'Professor Darcy Ribeiro' à Professora Rute Terezinha Gaido Telles. Parecer n. 789/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

02 – APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1990/11, devidamente aprovado:

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 426/11, Processo n. 209.134, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional ‘Professor Darcy Ribeiro’ à Professora Marta Silva Lyra”. Parecer n. 790/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) - APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/11, Processo n. 207.597, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível ao público, do endereço eletrônico e do telefone da EMDEC nos veículos de transporte escolar”. Parecer n. 456/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 663/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 773/11, da Comissão de Administração Pública, favorável.

04 – APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 348/10, Processo n. 205.540, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a divulgação de mapa das áreas contaminadas do Município de Campinas”. Parecer n. 303/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 428/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 741/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n.791/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 781/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

05) – RETIRADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 113/11, Processo n. 207.632, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre as atividades relacionadas à tanatopraxia no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 437/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 402/11, Processo n. 209.040, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Samir Borges da Silva”. Parecer n. 777/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 403/11, Processo n. 209.041, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Sr. Sigmundo Simberg”. Parecer n. 774/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior

08-1) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 571/10, Processo n. 206.602, de autoria dos Srs. Vereadores Zé do Gelo e Dário Saadi, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei nº 13.542, de 23 de março de 2.009, que 'Dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências”. Parecer n. 760/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 167/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 381/11, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 547/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 651/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

ôNibus do jd. do lago 2

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Prefeito assina repasse de verba do PAC II para obras da Sanasa

O prefeito Demétrio Vilagra assinou na tarde desta segunda feira, dia 19 de setembro, os contratos de repasse de recursos da União do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) II, no valor de R$ 110.682.627,40. Os recursos serão utilizados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário – ETE Capivari II, que é a primeira Estação de Tratamento de Esgoto de grande porte com tecnologia de membranas filtrantes.

Nesse sistema, a água proveniente do tratamento sairá com um grau de pureza de 98%, compatível com a qualidade necessária para uso industrial. Com este repasse, esta segunda etapa terá a vazão de pico de 360 l/s, beneficiando diretamente mais de 300 mil habitantes nas duas etapas. As obras da ETE Capivari II devem ficar prontas em 18 meses.

Outra obra em que será aplicada a verba é a para a primeira etapa de urbanização das margens do córrego Taubaté.

Durante a assinatura, Vilagra ressaltou que a cidade ganha muito com estas obras. “Hoje Campinas ganha muito com essas assinaturas, segundo estudiosos, a cada um real investido no saneamento, são quatro reais economizados na saúde, por isso essas obras são tão importantes para Campinas”. ressaltou.

Além do prefeito Demétrio Vilagra, estiveram presentes na assinatura o superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Campinas, Paulo Gari, o presidente da Sanasa, Fernando Pupo, e demais autoridades municipais e estaduais.

Para Gari, esta assinatura é um benefício direto para a população. “Trazer para a cidade esses investimentos necessários para que Campinas atinja a meta de 100% de tratamento de esgoto é, além de uma questão ambiental na qual todos nós estamos empenhados, também uma melhora significativa da qualidade de vida da população”, disse ele.

Segundo o presidente da Sanasa, com a construção do Polo II da Capivari II haverá uma melhora significativa nos recursos hídricos, pois ela também se tornará uma fonte de água de reúso, e o resultado deste tratamento é uma água que poderá ser utilizada para fins industriais. Pupo disse que este repasse vem justamente para complementar os investimentos da primeira etapa.

O secretário ressaltou a importância dos recursos para a primeira etapa de urbanização das margens do córrego Taubaté. “É um trabalho semelhante ao que foi feito na Rua Moscou e no córrego Anhumas. Um processo profundo de transformação das condições de vida daquelas famílias, o córrego Taubaté terá um processo semelhante só que na região Sul” ressaltou.

Fonte:www.campinas.sp.gov.br

Jornal da Praça do DIC V

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Resultado da votação desta 2ª feira da Câmara

Segue resultado da 56ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (19/09), no Plenário da Casa.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1869/11, devidamente aprovado:

01) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 351/11, Processo n. 208.647, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Shalon uma praça pública do Município de Campinas”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1868/11, devidamente aprovado:

02) - APROVADO Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 385/11, Processo n. 208.963, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora Nancy Martins de Sá Stoianov”. Parecer n. 743/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1893/11, devidamente aprovado:

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 407/11, Processo n. 209.045, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Elena Maria Ferreira Plinis”. Parecer n. 747/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1894/11, devidamente aprovado:

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 409/11, Processo n. 209.047, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade à Sra. Vilda Maria de Oliveira, ao Sr. João Mendonça Fahl e ao Sr. João Batista Lopes”. Parecer n. 748/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 320/11, Processo n. 208.557, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prêmio de produtividade dos Auditores Fiscais Tributários, Agentes Fiscais Tributários, Agentes do Tesouro Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 670/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 691/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 712/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 275/11, Processo n. 208.336, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede a Medalha 'Arautos da Paz' ao Padre Antonino Fernandez”. Parecer n. 616/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) – RETIRADO

Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 360/11, Processo n. 208.777, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Concede o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Abdias Nascimento, in memorian”. Parecer n. 706/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.

08) – APROVADO

1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 646/10, Processo n. 206.865, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos do gênero alimentício, prontos para o consumo, tais como doces, bolos, salgados, sorvetes de massa e congêneres a colocarem em local visível o prazo de validade e a respectiva data da confecção do alimento”. Parecer n. 728/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Oito projetos estão na pauta desta segunda-feira (19/09)

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1869/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 351/11, Processo n. 208.647, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Shalon uma praça pública do Município de Campinas”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1868/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 385/11, Processo n. 208.963, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora Nancy Martins de Sá Stoianov”. Parecer n. 743/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1893/11, devidamente aprovado:

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 407/11, Processo n. 209.045, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Elena Maria Ferreira Plinis”. Parecer n. 747/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n.1894/11, devidamente aprovado:

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 409/11, Processo n. 209.047, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Amigo da Terceira Idade à Sra. Vilda Maria de Oliveira, ao Sr. João Mendonça Fahl e ao Sr. João Batista Lopes”. Parecer n. 748/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 320/11, Processo n. 208.557, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o prêmio de produtividade dos Auditores Fiscais Tributários, Agentes Fiscais Tributários, Agentes do Tesouro Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 670/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 691/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 712/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 275/11, Processo n. 208.336, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede a Medalha 'Arautos da Paz' ao Padre Antonino Fernandez”. Parecer n. 616/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 360/11, Processo n. 208.777, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Concede o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Abdias Nascimento, in memorian”. Parecer n. 706/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.

08) 1ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 646/10, Processo n. 206.865, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos do gênero alimentício, prontos para o consumo, tais como doces, bolos, salgados, sorvetes de massa e congêneres a colocarem em local visível o prazo de validade e a respectiva data da confecção do alimento”. Parecer n. 728/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

09) Matérias adiadas de reunião anterior

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

VEREADOR JAIRSON CANÁRIO NA LUTA CONTRA O BISFENOL-A

As mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas para uso no país não poderão mais conter a substância Bisfenol A (BPA). A decisão da Anvisa está baseada em estudos recentes que apontam riscos decorrentes da exposição ao BPA, mesmo quando essa exposição ocorre em níveis inferiores aos que atualmente são considerados seguros.

Inúmeros segmentos e autoridades brasileiras estão se juntando na luta contra a presença do Bisfenol-A nos produtos que consumimos.

Na Cidade de Campinas o Vereador Jairson Canário desenvolve Campanha de conscientização sobre os malefícios do BISFENOL-A.

Em abril de 2.011 o Vereador propôs e a Câmara Municipal aprovou uma MOÇÃO de apelo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para que regulamentasse a obrigatoriedade dos fabricantes informarem aos consumidores em suas embalagens a presença do BISFENOL-A, PARA QUE A POPULAÇÃO PUDESSE ESCOLHER SE QUER OU NÃO CONSUMÍ-LO.

A Moção apresentada pelo Vereador foi encaminhada não só para a ANVISA como também para a Presidência da República. Nesse documento Canário deixa claro à nossa Presidenta a preocupação que tem com a saúde de nossa população.

Mas na verdade o que o Vereador Jairson Canário de fato quer é que o BISFENOL-A seja banido da produção de quaisquer produtos comercializados em nosso país.

De olho na saúde de nossa população o Vereador Jairson Canário apresentou Projeto de Lei n.º 342/2.011, que PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, CHUPETAS E OUTROS PRODUTOS UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS E/OU BEBIDAS DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS, ADULTOS E ANIMAIS QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO O PRODUTO QUÍMICO BISFENOL A (BPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

O compromisso do Vereador Jairson Canário é esclarecer a população toda polêmica e dúvidas na questão da proibição ou não do BISFENOL-A, por este motivo o Vereador está organizando na Cidade de Campinas uma Audiência Pública que contará com a presença da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – Regional São Paulo que promove a campanha “Diga não ao bisfenol-A, a vida não tem plano B”. A audiência Pública deve acontecer até o dia 15 de outubro.

Resultado da votação desta quarta-feira (14/09)

Aprovado -01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 352/11, Processo n. 208.648, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Eliezer Freitas de Souza”. Parecer n. 688/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 695/10, Processo n. 207.014, de autoria dos Srs. Vereadores Dr. Elcio Batista, Sebá Torres e Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito 'Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo' ao Sr. Professor Doutor Carlos Alberto da Silva Lima”. Parecer n. 120/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 105/11, Processo n. 207.591, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito 'Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo' ao Professor Doutor Kil Jin Park”. Parecer n. 311/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Adiado - 04) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 623/09, Processo n. 198.382, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Dispõe sobre instalação de banheiros públicos e exploração da atividade de disponibilização de banheiros na Rua Treze de Maio e na área central do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 34/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Aprovado - 05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 663/10, Processo n. 206.921, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a utilização de papel proveniente de florestas bem manejadas, renováveis e de fontes controladas pelo Poder Público Municipal e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 436/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado -06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 31/11, Processo n. 207.251, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui o programa 'Adote uma nascente' no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 400/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 332/11, Processo n. 208.569, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Denomina Praça Ana Maria dos Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 697/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

CPI do trabalho escravo ouve representante da Vigilância Sanitária

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas, nesta ultima quarta-feira (14/09) se reuniram com a engenharia da Vigilância Sanitária Helena Sigolo.

Em reunião, a Engenheira informou que a Vigilância Sanitária tem a competência de zelar da saúde dos trabalhadores, mas o caso trabalhista é encaminhado para o Ministério Público, o órgão competente.

A CPI do Trabalho Escravo será encerrada no final do mês de Setembro, onde será apresentado um relatório para a votação em plenário. A Comissão é presidida pelo vereador Canário e com o s vereadores, Leonice da Paz (PDT). Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Dr. Sebastião dos Santos (PMDB).

Caixa admite não ter mecanismos para inibir trabalho escravo na construção civil

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reuniram com representante da Caixa Econômica Federal (CEF) para procurar soluções para o problema.

Em reunião nesta terça-feira (13/09), no plenarinho da Casa, a CPI ouviu o gerente regional da CEF, Marcos Fontes, que admitiu que o órgão não tem como inibir o trabalho escravo na construção civil, já que não dispõe de mecanismos eficazes para isso.

O gerente informou que o Ministério Público do Trabalho disponibiliza uma lista das empresas que têm contra si denúncias de trabalho análogo à escravidão e garantiu que a Caixa não aprova financiamentos para essas empresas. O problema, segundo ele, é que o banco não tem como fiscalizar as obras que foram terceirizadas, por exemplo. Em geral, a partir da terceirização é que começa o processo de precarização das condições de trabalho.

“A Caixa é um agente financeiro, que libera os recursos diante o cumprimento de um cronograma físico estabelecido pelas construtoras. Não cabe à Caixa fiscalizar essas situações de trabalho escravo na construção civil,” disse ele.

O presidente da CPI, o vereador Jairson Canário (PT), disse que a ideia de convidar um representante da Caixa Econômica Federal surgiu por haver denúncias de trabalho escravo em obras de programas federais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que tem a CEF como principal financiador. “A Caixa é o órgão financiador das obras do projeto Minha Casa, Minha Vida. Como é a Caixa que libera os recursos, gostaria de saber o posicionamento deles quanto aos casos de trabalho escravo na construção civil”, disse.

A próxima reunião da comissão será nesta quarta-feira (14/09), às 9h no plenarinho. Os vereadores irão ouvir representantes da Vigilância Sanitária, secretaria de Urbanismo e Sindsaúde.

Além de Canário, fazem parte da CPI os vereadores Leonice da Paz (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Dr. Sebastião dos Santos (PMDB).

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Jornal do Vereador Canário

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Resultado da sessão desta 2ª feira da Câmara

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1795/11, devidamente aprovado:

01) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 384/11, Processo n. 208.943, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Maria Alice Fernandes Mota”. Parecer n. 716/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

02) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 258/11, Processo n. 208.279, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor Gino Roberto Calvi”. Parecer n. 540/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/11, Processo n. 208.561, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' ao Professor Márcio Rogério Silveira de Andrade”. Parecer n. 678/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 108/11, Processo n. 207.594, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas formadoras de Cul de Sac, remanescentes do viário municipal, e dá outras providências”. Parecer n. 310/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 562/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 724/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 250/11, Processo n. 208.226, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Doracy Aparecida Quirino uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 695/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 123/11, Processo n. 207.661, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Melvin Jones”. Parecer n. 692/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

CPI do Trabalho escravo se reune nesta terça-feira (13/09)

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho escravo na construção civil em Campinas, presidida pelo vereador Jairson Canário (PT) , se reune nesta terça-feira (13/09), a partir das 9h, no Plenarinho Sylvia Paschoal na Câmara Municipal de Campinas.

Também fazem parte dessa comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB), Sérgio Benassi (PCdoB) e Leonice da Paz (PDT).

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A CPI do Trabalho Escravo fez ontem dia 9 de Setembro, uma blitz em um alojamento da construção civil no Jardim Princesa D´Oeste. No local foram encontrados 22 homens em situação análoga ao trabalho escravo.

Segundo o presidente da CPI Jairson Canário, os trabalhadores estavam sem receber o salário do mês. “No alojamento havia 22 homens dormindo em dois quartos. Na cozinha havia uma sujeira grande”, disse. O parlamentar acrescentou que a legislação determina que há necessidade de um banheiro a cada 10 pessoas. No local, havia apenas um.

A Blitz foi acompanhada por representantes do sindicado da construção civil que ligaram para o engenheiro responsável pela obra. Segundo Canário, ele se comprometeu a pagar os trabalhadores. A obra fica no Jardim Roseira. Os homens vieram do Nordeste.

Fonte: www.blogs.band.com.br

Seis projetos serão votados na próxima segunda-feira (12/09)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1795/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 384/11, Processo n. 208.943, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Maria Alice Fernandes Mota”. Parecer n. 716/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 258/11, Processo n. 208.279, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor Gino Roberto Calvi”. Parecer n. 540/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 324/11, Processo n. 208.561, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional 'Prof. Darcy Ribeiro' ao Professor Márcio Rogério Silveira de Andrade”. Parecer n. 678/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 108/11, Processo n. 207.594, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas formadoras de Cul de Sac, remanescentes do viário municipal, e dá outras providências”. Parecer n. 310/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 562/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 724/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 250/11, Processo n. 208.226, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Doracy Aparecida Quirino uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 695/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 123/11, Processo n. 207.661, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Melvin Jones”. Parecer n. 692/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total.

07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata.

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Ato neste sábado (10) lembra morte de Toninho

Neste sábado (10), quando o assassinato de Toninho completa dez anos, haverá um ato público às 9h em frente a Catedral, para marcar os dez anos de luta e resistência num crime político. Haverá espetáculo de rua interativo, apresentação de grupos de Folia de Reis, Orquestra Filarmônica de Viola, encerrando, às 19h30, com missa e apresentação da Orquestra Sinfônica de Campinas, na Catedral.
Com regência do maestro chileno Victor Toro, a Sinfônica executará neste sábado, obras de Heitor Villa-Lobos (Bachianas no 4, prelúdio), Antônio Carlos Gomes (Sonata em Ré, 2º movimento) e Haydn (Sinfonia no 103).

Homenagem

O prefeito Demétrio Vilagra (PT) assinou decreto nesta sexta-feira (8) nomeando o complexo ferroviário central de Prefeito Antônio da Costa Santos. O Centro Profissionalizante de Campinas (Ceprocamp), que está naquela área, já leva o nome do prefeito assassinado em 10 de setembro de 2001.
Além desse prédio, estão incluídos no decreto a Estação Cultura e os barracões que formam o complexo cultural.

Fonte: www.rac.com.br

Resultado da reunião desta 2ª feira (05/09) da Câmara

Segue o resultado da pauta de trabalhos da 53ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (05/09), no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

ORDEM DO DIA

01) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 264/11, Processo n. 208.285, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor Marcos Roberto da Silva”. Parecer n. 572/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

02) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 187/11, Processo n. 207.924, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao Professor Lourenço Marques da Silva”. Parecer n. 417/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 313/11, Processo n. 208.549, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Neiva dos Santos Toledo”. Parecer n. 621/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 179/11, Processo n. 207.895, de autoria dos Srs. Vereadores Artur Orsi e Biléo Soares, que “Acrescenta a letra E ao inciso V do artigo 2º e o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 12.488/06, que 'Dispõe sobre o funcionamento das empresas de prestação de serviços de manobristas e guarda de veículos, denominados 'valet', no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 427/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 75/11, Processo n. 207.467, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Parecer n. 319/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 674/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 310/11, Processo n. 208.546, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Carlos Soares Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 699/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Seis projetos estão na pauta da próxima segunda-feira

PAUTA DOS TRABALHOS DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 264/11, Processo n. 208.285, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Médico 'Dr. Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor Marcos Roberto da Silva”. Parecer n. 572/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 187/11, Processo n. 207.924, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao Professor Lourenço Marques da Silva”. Parecer n. 417/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 313/11, Processo n. 208.549, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Neiva dos Santos Toledo”. Parecer n. 621/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 179/11, Processo n. 207.895, de autoria dos Srs. Vereadores Artur Orsi e Biléo Soares, que “Acrescenta a letra E ao inciso V do artigo 2º e o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 12.488/06, que 'Dispõe sobre o funcionamento das empresas de prestação de serviços de manobristas e guarda de veículos, denominados 'valet', no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 427/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 75/11, Processo n. 207.467, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito da cidade de Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. Parecer n. 319/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 674/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 310/11, Processo n. 208.546, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Carlos Soares Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 699/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Matérias adiadas de reunião anterior

08) Discussão e Votação da Ata

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 31 de agosto de 2011.

Desembargadora diz que Câmara não pode instituir Processante contra Demétrio

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Cristina Cotrofe Biasi rejeitou o recurso impetrado pela Câmara Municipal de Campinas que pretendia colocar em funcionamento a Comissão Processante (CP) aprovada na Casa no dia 24 de agosto, para investigar denúncias de irregularidades político-administrativas cometidas pelo recém-empossado prefeito Demétrio Vilagra (PT).

Cotrofe acolheu a tese do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, segundo a qual, Demétrio não pode ser submetido a uma CP, já que os fatos que sustentam a denúncia teriam ocorrido quando ele ainda era vice-prefeito. Uma CP, entendeu o juiz, só pode apurar denúncia contra o prefeito.

O recurso será agora apreciado por um colegiado – formado pelos cinco desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público. Não há prazo definido para conclusão, já que nesta fase, serão recolhidas as manifestações do juiz da 1ª instância; de Demétrio Vilagra e da Procuradoria do Ministério Público Estadual.

Na sessão do dia 24 de agosto, a Câmara aprovou, por 29 votos contra 4, a abertura de uma CP para analisar o pedido de cassação de Demétrio Vilagra. A Câmara aprovou também que Demétrio deveria ser afastado do cargo durante o período das investigações. O requerimento que pediu a instalação da CP foi apresentado pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB), que acusa Demétrio de envolvimento em esquema de corrupção na Sanasa e de irregularidades em licitações da Ceasa.

Demétrio é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações. O agora prefeito chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido. Ele foi empossado no dia 23 de agosto, três dias depois da cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa. Na oportunidade, Hélio foi cassado por 32 votos contra 1.

Veja trecho do despacho da desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi :

Conforme se extrai do artigo 3º, do Decreto-Lei 201/67, o julgamento de supostas infrações político-administrativas pela Câmara Municipal limita-se aos atos emanados pelo Prefeito durante o exercício do cargo, o que exclui da Comissão Processante a apuração das condutas praticadas pelo agravado enquanto Vice-Prefeito, sem prejuízo da eventual responsabilização penal, civil ou administrativa que possa advir desses fatos pretéritos.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Trabalho e Renda promove encontro entre ator e cooperativas

O ator Tião Santos protagonista do documentário “Lixo Extraordinário”, indicado para o Oscar, participa de almoço nesta sexta-feira, dia 2 de setembro, com coletores de material reciclável de Campinas. O encontro será na Reciclamp, no Jardim Baronesa e é promovido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTR).

A vinda de Santos a Campinas integra a participação da cidade no “Movimento Limpa Brasil”, que acontece no dia 25 de setembro no município, e tem como incentivadores órgãos da Prefeitura, entre eles a SMTR, a Secretaria Municipal de Educação e o Departamento de Limpeza Urbana (DLU).

O Movimento tem o intuito de incentivar a mudança de hábito da população por um dia, para limpar a cidade separando o material reciclável. A ideia é que cada cidadão faça a limpeza no entorno de onde mora.

As cooperativas de recicláveis integrantes do Programa Municipal de Economia Solidária, gerenciado pela SMTR, além de escolas, servirão de ecoponto para o recebimento do material recolhido, segundo informações da SMTR. A Fitel (Fundação Instituto Tecnológico de Logística), participa também do Movimento.

Tião Santos, que é coletor de recicláveis profere às 14h, para dois representantes de cada uma das escolas municipais de ensino fundamental, um bate papo para apresentar o Movimento Limpa Brasil. E, às 18h, palestra no Sesc.

Coletor de material reciclável, Santos protagonizou o documentário “Lixo Extraordinário”, uma produção feita a partir do trabalho do artista plástico e fotógrafo Vik Muniz, realizado em um dos maiores aterros sanitários do mundo, no Jardim Gramacho, localizado na cidade de Duque de Caxias (RJ).

Fonte: www.campinas.sp.gov.br