Dez projetos serão analisado na reunião de segunda-feira (28/02)

Sessão de vereadores

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 57/11, Processo n. 207.376, de autoria do Sr. Dr. Pedro Serafim e outros Srs. Vereadores, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao ex-presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.

A proposta assinada por 29 vereadores homenageia o ex-presidente Lula com o Título que é outorgado àqueles que não nasceram na cidade, mas prestaram relevantes serviços à Campinas. A justificativa aponta que pela primeira vez na história da República, um presidente e sua equipe aplicam investimento de mais de R$ 1 bilhão, investidos no Complexo Hospitalar Ouro Verde, prontos-socorros nas regiões Noroeste, Sul e Norte, Pronto Socorro Metropolitano e no Programa 'Minha Casa, Minha Vida', entre outros. A justificativa aponta que o ex-presidente passou a ser chamado de “Presidente Amigo de Campinas”.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 97/10, Processo n. 204.346, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Institui o Programa Especial de Combate ao uso do crack no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 76/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto total.

Para vetar, o Executivo diz ter se baseado em parecer da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Para o órgão, “um programa dessa magnitude não pode se limitar a uma única droga – o crack”. A secretaria argumentou ainda que, "para ser viável,o programa, deveria abranger e dar atenção integral aos usuários de álcool, crack e outras drogas”. A Secretaria também argumenta que o Município já vem desenvolvendo na política do Sistema Único de Saúde (SUS), o Plano Intersetorial de Universalização do Acesso e Qualificação da Assistência aos Usuários de Álcool, Crack e outras drogas. De acordo com o Executivo, essas ações estão sendo realizadas em centros de saúde, centros de convivência, centros de atenção psicossocial infantil e outros mecanismos.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 550/10, Processo n. 206.527, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2011”. Parecer n. 90/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

Entre as propostas rejeitadas pelo Executivo está a emenda que destinava R$ 32 milhões para a área de Educação.

A emenda atendia a decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que obrigava a Prefeitura a incluir R$ 95,5 milhões no orçamento da Pasta. Esse valor poderia ser divididos em três parcelas iguais, a serem incluídas nas peças orçamentárias de 2011, 2012 e 2013. De acordo com a Prefeitura, o veto se deve ao fato de a decisão judicial ter sido revista.

Também foram vetadas duas emendas de autoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB) – uma que destinava R$ 15,4 milhões para a urbanização do Ribeirão Anhumas por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outra que transferia R$ 15,4 milhões para pavimentação e obras complementares.

O prefeito rejeitou também a proposta do vereador Dr. Élcio Batista (PSB), que previa recursos para construção de ponte, viaduto ou passarela na Rua dos Cambarás entre os bairros Vila Boa Vista ou Parque Via Norte. De acordo com a emenda. o dinheiro teria como origem os recursos que seriam destinados ao gabinete do prefeito.

Além de aspectos legais, a Prefeitura alega que se acatasse as emendas poderiam inviabilizar o gerenciamento e contratos de despesas continuadas do Gabinete, como o aluguel do prédio da Ouvidoria Pública, Corregedoria da Polícia Civil, Conselho Tutelar, Zonas Eleitorais, tarifas públicas de água, luz e telefone, entre outras despesas.

Além dessas emendas, o plenário aprovou recursos para a construção e recuperação de postos de saúde, escolas, pavimentação em bairros ou para entidades de interesse público ou que desempenhassem atividades sociais de relevância. Na justificativa, o Executivo alegou que esses programas já estavam contemplados na proposta enviada e aprovada na Câmara.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 10/07, Processo n. 166.242, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento provisório para pequenos comércios em residências com área de até 50 m2 e dá outras providências”. Parecer n. 80/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

Pelo projeto, a concessão do alvará de funcionamento provisório para o pequenos empresário; às microempresas e as empresas de pequeno porte estabelecidos em residências poderá ser emitida sem a comprovação da regularidade do imóvel e a apresentação da planta do imóvel que tenha até 50 m2.

No veto o Executivo afirma que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento considera que a proposta está em desacordo com as normas já existentes no município para a emissão de alvará de funcionamento.

05) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 392/09, Processo n. 191.712, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya e Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança de procedimento de emergência e identificação dos responsáveis pela segurança nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral”. Parecer n. 392/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

Pelo projeto, os responsáveis pela realização de espetáculos, shows e eventos realizados em Campinas deverão comunicar junto com a solicitação de licença, a identificação dos agentes de segurança que vão trabalhar na atividade. De acordo com o parlamentar, a lei é necessária porque muitos dos seguranças que hoje atuam em eventos na cidade são despreparados, já que não são submetidos a cursos específicos ou treinamento. De acordo com pesquisa feita na Unicamp, para cada empresa de segurança privada legalizada no País, existem outras três que atuam clandestinamente. Dados do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes), 81 empresas estão regularizadas no Paraná, mas estima-se que seja menos de 12% do número de empresas deste tipo existentes no Estado.

06) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 287/09, Processo n. 190.348, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução da Rádio Educativa de Campinas, FM 101,9, nos prédios e instalações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Parecer n. 443/09, da Comissão Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Pelo projeto, todos os prédios e instalações dos poderes Legislativo e Executivo, suas fundações, empresas públicas, empresas de economia mista e autarquias que tiverem serviço de som ambiente, serviço de música em espera de chamadas telefônicas e outros serviços da mesma natureza, ficam obrigadas a sintonizar a Rádio Educativa FM – 101.9. A emissora é pública e tem como proposta ser um instrumento de comunicação, com uma programação plural e democrática. A emissora foi inaugurada oficialmente em 14 de julho de 2000, quando a cidade completou 226 anos. Suas transmissões experimentais, no entanto, foram iniciadas um ano antes e a primeira transmissão oficial ocorreu no dia 1º de maio de 2000.

07) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 266/08, Processo n. 181.282, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, a instalar, nos pontos e subpontos de táxi, câmeras de monitoramento”. Parecer n. 593/08, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 701/08, da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 25/09, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável. Parecer n. 88/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pela proposta os equipamentos deverão ter sistemas de armazenamento dessas imagens, que depois ficarão arquivadas na Secretaria Municipal de Segurança Pública. A proposta, segundo o vereador, pretende dar maior segurança aos trabalhadores, em especial àqueles que trabalham à noite. De acordo com o vereador, os trabalhadores vivem uma realidade de violência nos grandes centros urbanos e correm riscos constantes, seja contra seu patrimônio, seja contra a sua integridade física.

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 650/09, Processo n. 199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente, e dá outras providências”. Parecer n. 682/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 870/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 47/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

De acordo com o autor é preciso que as pessoas pensem nas consequências ambientais na hora do consumo. “É preciso quer as pessoas quando vão ao supermercado, por exemplo, levem o mínimo de sacolas plásticas para casa, ao tomar banho que se consuma menos água, ao dirigir que dê carona a uma pessoa e prefira produtos recicláveis”, cita Yabiku.

A proposta prevê uma campanha da Prefeitura, através do Procon e Secretaria do Meio ambiente, com as entidades entidades ligadas ao comércio e indústria.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 613/10, Processo n. 206.768, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado no dia 18 de dezembro”. Parecer n. 22/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A Doula é uma mulher que acompanha a gestante durante o parto natural/,através do apoio e suporte. Ela realiza massagens na parturiente, sugere posições que facilitam a saída do bebê e auxilia na respiração, entre outras funções.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 644/10, Processo n. 206.863, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Neide Ventura dos Santos uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 850/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A proposta nomeia a Rua 10 do Parque dos Alecrins.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e Votação da Ata

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Casa da Sopa tenta se recuperar após chuvas

A entidade assistencial necessita de donativos como roupas, calçados, eletrodomésticos e produtos de higienie pessoal

A entidade assistencial Casa da Sopa, no Bairro Paraíso de Viracopos, em Campinas necessita de donativos como roupas, calçados, eletrodomésticos e produtos de higienie pessoal. Com a forte chuva da última quinta-feira (17/02), além da queda de parte do teto do Aeroporto Internacional de Viracopos, conforme noticiado pelo Portal RAC, um campo de futebol, localizado atrás da entidade, no Bairro Paraíso de Viracopos, ficou alagado em poucos minutos. Com isso, sua sede foi invadida pelas águas, que atingiram uma altura de 50 cm.

Diversos objetos, a maioria material recebido através de doações, ficaram danificados (entre eles brinquedos, livros, roupas e eletroeletrônicos). Além disso, quinze famílias ficaram desabrigadas após terem perda total de seus pertences (outras quinze tiveram perda parcial) e tiveram que ficar hospedadas na entidade para que a Defesa Civil resolvesse os problemas de suas casas.

Com isso, a Casa da Sopa está com dificuldade de pagar as contas de água e luz. 'Desde as chuvas que atigiram o País em Janeiro deste ano, estamos tentando equilibrar as finanças', conta Edna Monteiro, assistente social da entidade. Segundo ela, a entidade está sem dinheiro para pagar contas de água e luz.

Os telefones para quem quiser fazer doação são: 19 - 3044-1028 / 3304-3013, falar com Edna.

Bombeiros encerram buscas por campineiro

Rapaz saiu para fazer trilha na mata em Trindade há 11 dias e desapareceu ao fazer uma caminhada sozinho

O Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) encerrou as buscas pelo campineiro desaparecido na cidade vizinha de Trindade há 11 dias, Tiago de Souza Silva, de 32 anos. O propagandista acampava na Praia do Sono e desapareceu ao fazer uma caminhada sozinho até a Praia do Antigo — a cerca de 30 minutos de distância. Parentes do campineiro, que chegaram a auxiliar nas buscas no Rio, voltaram para Campinas e estão desesperados devido à falta de informação.

Eles pedem que a Polícia Civil do Rio de Janeiro abra inquérito para investigar o caso o mais rápido possível. A mulher de Silva, a instrutora Catharina Brandão Cecílio, de 33 anos, já pediu à polícia que quebre o sigilo de seu telefone celular. Ela afirmou que, na madrugada em que o marido desapareceu, recebeu uma ligação às 3h de um número restrito. Catharina acredita que a ligação possa ter sido feita por Silva, com a intenção de pedir ajuda.

“Eu preciso saber de quem partiu a ligação, mas na delegacia disseram que ainda não é necessário fazer essa quebra (de sigilo). Só imploramos para que eles comecem a investigar o caso rapidamente”, afirmou a mulher, que está muito abalada com o desaparecimento. “Só quero o Tiago de volta. A família toda está sofrendo muito com isso. Só peço que ele volte para casa”, disse.
Preocupados com o fim das buscas no Litoral do Rio, amigos do propagandista estão planejando se reunir para fazerem por conta própria novas buscas na região do desaparecimento. A data para viajarem ao loca, porém, ainda não foi definidal.

“Tivemos que parar, pois não havia mais local para fazer as buscas. É o procedimento que adotamos”, explicou o tenente Gilberto Lima, do Corpo de Bombeiros de Paraty. O tenente afirmou que as buscas serão retomadas caso haja pistas e informações de Silva. “Nossos salva-vidas estão atentos com o caso e, qualquer informação que eles nos passarem poderá servir para continuarmos com o nosso trabalho. Caso contrário, o serviço ficará com a Polícia Civil”, afirmou.

O bombeiro afirmou que não acredita que o rapaz tenha caído no mar e se afogado. “Acredito que ele possa estar em algum lugar de mata fechada. E lá ele consegue sobreviver pois existem água e frutas para se alimentar. A preocupação são os animais ferozes que habitam a região.”

Homem é atacado por leoa no Bosque dos Jequitibás

Cristiano Pereira Motta, 37 anos, passou sem ser visto pelo portão de entrada, nos fundos do recinto, e foi até a grade da porta de acesso da jaula

O desempregado Cristiano Pereira Motta, 37 anos, foi atacado por uma leoa do Bosque dos Jequitibás, em Campinas, após invadir o espaço dos felinos. Ele passou sem ser visto pelo portão de entrada, nos fundos do recinto, e foi até a grade da porta de acesso da jaula dos leões — por onde funcionários passam para alimentar as feras.

A leoa, que estava perto do portão, avançou sobre a grade e atacou com as patas o braço direito do desempregado, que sofreu arranhões e foi resgatado por funcionários e levado ao Hospital Municipal Mário Gatti, onde ficou internado por 2 dias. Ele levou 30 pontos no braço. A família informou que Motta tem problemas mentais. O ataque foi no dia 5 de fevereiro, um sábado. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que ninguém do Departamento de Parques e Jardins foi encontrado pra explicar qual o motivo da fragilidade da jaula dos leões nem o que foi feito para aumentar a segurança e impedir a entrada de estranhos. Já a Secretaria da Saúde de Campinas informou que entrará em contato com a família de Motta para que ele receba o atendimento necessário em relação ao problema de saúde mental.

RMC pressiona Estado por revisão de pedágio

Os prefeitos devem formalizar um convite nas próximas semanas a membros da diretoria da Artesp e ao secretário estadual de Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas(RMC) vai iniciar um movimento de pressão sobre o Estado em busca de uma solução para o modelo de cobrança de pelo menos três praças de pedágio da região. Os prefeitos devem formalizar um convite nas próximas semanas a membros da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao secretário estadual de Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho, para tratar da polêmica que envolve as praças de cobrança em Jaguariúna, Paulínia e Indaiatuba. Durante as últimas eleições ao governo do Estado, o então candidato Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometeu, se eleito, a dar uma solução rápida aos três pontos de cobrança e a ideia do conselho é reacender a discussão.

Os municípios reclamam que as praças não obedecem a critérios de cobrança de tarifa por quilômetro rodado, fazendo com que até moradores de bairros da própria cidade tenham que pagar pedágio para se locomover dentro do município. O presidente do Conselho da RMC e prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior (PSB), disse que deve procurar saídas jurídicas junto ao Estado para tratar de cada um dos casos. Ele lembrou que o órgão não tem força de convocação, mas apenas de convite e que deve aproveitar a próxima reunião com o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, marcada para o próximo mês, para tentar intermediar o encontro com os outros representantes do governo.

A reunião é resultado da insatisfação dos prefeitos da região com a única medida até o momento anunciada por Alckmin para corrigir o valor dos pedágios no Estado: substituir o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que, nos últimos anos, tem apontado reajustes menores — como índice de inflação na correção dos pedágios. “O governador está sensibilizado com o tema dessas praças, tanto que falou delas durante a campanha. Sabemos que poderemos contar com ele”, afirmou Bernardes Júnior.

O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), disse que o agendamento de uma reunião é a oportunidade que os municípios terão para apresentar alternativas ao Estado quanto ao impasse das três praças. Ele sugere que a discussão das chamadas rotas alternativas — construção pelo Estado de vias de acesso entre municípios próximos sem cobrança de pedágio — seja trazida de novo à discussão. “Seriam pistas mais simples, que dão a opção ao condutor de seguir por uma pista até outro município sem ter que pagar pelo pedágio”, disse.

O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), disse que já chegou a conversar com Jurandir Fernandes — que é de Campinas — sobre a possibilidade de criação de rotas alternativas há alguns anos, mas o Estado acabou engavetando o projeto. “Vamos ver se conseguimos levantar o tema de novo e ver se propomos à Artesp um estudo técnico sobre o tema”, disse o pedetista.

O coordenador do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, José Matos, disse que a pressão sobre o governo é positiva, mas avalia que o Estado precisa ser cobrado quanto à revisão de todos os contratos com as concessionárias. “Existe uma cláusula dos contratos que trata do equilíbrio econômico-financeiro e prevê modificação nas tarifas no caso de desequilíbrio para uma das partes. As frotas de veículos aumentaram muito nos últimos anos, os lucros das concessionárias subiram e a realidade econômica do País é mais favorável do que quando os contratos foram firmados. Só queremos que o contrato seja cumprido”, disse.

A assessoria do governador informou que os contratos com as concessionárias estão em estudo.

Procon multa Shopping Iguatemi em R$ 3,1 milhões

O valor da multa é proporcional ao aumento de faturamento do estacionamento a ser obtido pelo shopping com o reajuste abusivo, que passou a ser proibido quanto ao mérito administrativo

O Shopping Center Iguatemi Campinas foi notificado nesta terça-feira (22/02), sobre a decisão do Procon que aplica multa de 3 milhões de UFIRs (aproximadamente R$ 3,1 milhões), em virtude da comprovação da abusividade do reajuste de 25% que elevou para R$ 5,00 o preço do estacionamento.

O valor da multa é proporcional ao aumento de faturamento a ser obtido pelo shopping com o reajuste abusivo, que passou a ser proibido quanto ao mérito administrativo - tendo em vista a constatação das infrações contra as relações de consumo e contra a ordem econômica, relativas a elevar sem justa causa o preço de serviços, valendo-se de posição dominante no mercado e com a finalidade de obter aumento arbitrário do lucro.

Segundo o Procon, o lucro atual do estacionamento é de 955%. Com o reajuste, o lucro subiria para 1.219%.

Exército treina em Campinas para atuar no Rio

Os militares irão comandar tropas do Estado que a partir do mês de abril irão ocupar os morros do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro

Treinamento militar em Campinas para atuar no Rio de Janeiro
(Foto: Divulgação)

Oficiais e sargentos do Comando Militar Sudeste do Exército Brasileiro estão passando por treinamento na 28ª Brigada de Infantaria Leve (Bil) de Campinas. Os militares irão comandar tropas do Estado que a partir do mês abril irão ocupar os morros do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. No final do ano passado os morros foram cercados e tomados por forças de segurança durante a guerra contra tráfico de drogas, desde novembro as duas favelas estão tomadas por militares. Ao todo, 800 soldados das cidades de Campinas, Lins e São Vicente irão substituir a tropa da Brigada de Infantaria Motorizada do Estado fluminense. Os soldados deverão chegar ao morro no dia 25 de abril e permanecerão no local por dois meses até terminar o processo de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Os treinamentos para os oficiais e sargentos começou esta semana e se estende até sexta-feira. Na próxima semana, oficiais do Comando Militar do Sul, vindos de Curitiba, passarão pelos mesmos exercícios em Campinas. Ao todo 1,6 mil soldados assumirão os trabalhos e irão manter a missão de pacificar a área. 'É a primeira vez que militares de Campinas irão participar de uma ocupação no País. Muitos ensinamentos que estamos passando foram colhidos durante nossa missão ao Haiti. Apesar de ser diferente existe semelhanças' , afirmou o general, Carlos Maurício Barroso Sarmento, responsável pelo treinamento. O general informou que a tropa tem como objetivo garantir a ordem no local que já foi dominado pelo tráfico de drogas. 'Nos treinamentos expomos todos os tipos de emergências internas que podem ocorrer. Simulamos os problemas e como agir.'

Durante o treinamento os militares passam por oficinas de patrulhamento ostensivo; armamento, munição e tiro; legislação; abordagem, revista e algemamento; patrulhamento em área de risco. Os exercícios são feitos dentro da área do 28º Bil no Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei e da Ordem (CI Op GLO). No local foi construído uma mini favela onde os militares simulam situações de risco. 'A tropa é dividida em dois grupos e usamos paintball para simular ocorrências. Fazemos também a abordagem a veículos e pessoa' , explicou o subcomandante do CI Op GLO, capitão Eduardo da Silva Rey.

Treinamento militar em Campinas para atuar no Rio de Janeiro
Fotos: Divulgação

Resultado da votação da 7ª Reunião Ordinária (23/02)

Vereadores em sessão

PAUTA DOS TRABALHOS DA 07a . REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

MANTIDO O VETO

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 226/09, Processo n. 189.148, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Acrescenta dispositivos à Lei n. 11.571, de 17 de junho de 2003, que ‘Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e dá outras providências’.” Parecer n. 74/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

No veto, o Executivo diz que há “flagrante incoerência” entre a proposta e o artigo 7º da lei citada, que dá ao cidadão o direito de escolher entre plantar ou não. A Administração argumenta ainda que o Guia de Arborização determina que o plantio seja feito com base no espaço existente e de acordo com determinados critérios técnicos, que seriam desrespeitados caso o projeto fosse aprovado.

MANTIDO O VETO

02) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 43/10, Processo n. 203.193, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos o plantio de seringueiras, e dá outras providências”. Parecer n. 75/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

No veto, o Executivo diz que o Guia de Arborização determina que nas praças e parque o planejamento de arborização será feito com base no espaço disponível e no tipo de uso a ele destinado, devendo o porte da árvore ser compatível com esse espaço. Além disso, argumenta que o projeto contém vicio de iniciativa, já que cabe ao Executivo tratar desse tipo de matéria.

MANTIDO O VETO

03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 565/10, Processo n. 206.578, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis a exibirem em cartaz ou placa, informações do valor percentual de preços do litro do álcool/etanol em relação ao litro da gasolina, e dá outras providências”. Parecer n. 71/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

No veto o Executivo alega que o projeto é inconstitucional, já que cabe apenas à União legislar sobre produção e consumo.

APROVADO

04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 09/11, Processo n. 207.128, de autoria do Executivo, que “Altera o art. 2o. da Lei n. 13.595, de 02 de junho de 2009, que ‘Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal, autoriza a concessão de direito real de uso ao Estado de São Paulo e dá outras providências’.” Parecer n. 77/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, o Executivo fica autorizado outorgar a concessão de direito real de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria da Segurança Pública, com vistas à instalação de Unidade da Polícia Militar pelo prazo de 50 anos.

APROVADO

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 569/10, Processo n. 206.600, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ a Raquel Moreira Rosa”. Parecer n. 747/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira, a Raquel Moreira Rosa, por ter se destacado na produção e divulgação de atividades jornalísticas, promoções e eventos.

APROVADO

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 647/10, Processo n. 206.866, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a acessibilidade a informação para o usuário do medidor de pressão não invasivo, analógico ou digital, da importância de constatar a marca de verificação anual do aparelho antes de sua utilização”. Parecer n. 873/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, os hospitais, clínicas médicas e similares – públicas ou particulares – que usam o medidor de pressão não invasivo, fica obrigados a manter afixados em local visível, um laudo de análise técnica do aparelho. O descumprimento acarretará autuação pelo órgão municipal que vão de advertência, multa (de 500 UFICs e depois 1 mil UFICs) e suspensão de atividades até a regularização da situação.

APROVADO

07) 1a. Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 643/10, Processo n. 206.806, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manter à disposição do público para consultas, lista de medicamentos na forma especifica com caracteres de leitura em ‘Braille’, e dá outras providências”. Parecer n. 18/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

Pelo projeto, as farmácias e drogarias ficam obrigadas a manter a disposição das pessoas com deficiência visual, um computador adaptado para consulta de medicamentos com os seguintes equipamentos: teclado em braille; programa de informática que possua leitor de tela, programa de informática com caractere gigante destinado a pessoas de baixa visão, fone de ouvido e microfone. Para a melhor locomoção da pessoa com deficiência visual, nestes locais deverá ser instalado piso tátil estabelecido na norma técnica de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O computador deverá disponibilizar a relação dos medicamentos genéricos para consulta. Os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para se adequarem à nova regra.

APROVADO

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 328/10, Processo n. 205.492, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Disciplina, para o Município de Campinas, a forma, a periodicidade e os detalhes pormenorizados que devem ser liberados ao pleno conhecimento

da sociedade, nos termos da Lei Federal Complementar n. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Parecer n. 617/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 733/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 04/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Pelo projeto, o Município deverá disponibilizar em seu sitio oficial na internet, já em sua página inicial, em local de fácil acesso à população, as seguintes informações:

A – Planos Plurianuais e alterações posteriores

B – Lei de Diretrizes Orçamentárias

C – Lei Orçamentária Anual

E - Prestação de Contas e parecer prévio

F – Relatório Resumido da Execução Orçamentária

G – Relatório de Gestão Fiscal.

As informações da Execução Orçamentária devem ser prestadas de forma a permitir informações pormenorizadas com o resumo dos serviços e produtos contratados; identificação do procedimento de licitação realizada; identificação da Unidade Gestora da Despesa, Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPT) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contratado; valor da contratação, data de pagamento, número de procedimento administrativo do empenho realizado.

ADIADO

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 658/10, Processo n. 206.897, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Acrescenta inciso V ao § 1o. do art. 2o. da Lei n. 10.881, de 11 de julho de 2001 e dá outras providências”. Parecer n. 21/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto acrescenta o seguinte inciso na lei que denomina praças no Município. Fica acrescido inciso VI com as seguintes informações: “Espaço Monsenhor José Antônio Moraes Busch e a frase “Sou pastor da Igreja de Jesus Cristo”. Membro efetivo da Cadeira nº 2 da Academia Campinense de Letras, em outubro de 2002 recebeu o título de Cidadão Campineiro.

APROVADO

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 634/10, Processo n. 206.797, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Doutor Paulo Heber de Morais uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 854/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denomina Praça Doutor Paulo Heber de Morais, área de 1,4 mil m2 localizada no Loteamento Parque São Jorge.

11) Matérias adiadas de reunião anterior.

12) Discussão e Votação da Ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de fevereiro de 2011.

Ceasa recebe calouros do Trote Social da Unicamp nesta quinta

Como funciona uma central de abastecimento? Como são tratados seus resíduos? O que é feito com os hortifrutis que não são vendidos? O que é um Banco de Alimentos? Os calouros da Unicamp terão oportunidade de começar a vida acadêmica sabendo um pouco mais sobre estes temas durante visita que vão realizar ao quarto maior entreposto do Brasil, a Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa).

A visita acontece nesta quinta-feira, dia 24 de fevereiro, a partir das 10h45 e integra a programação do Trote da Cidadania pelo Consumo Consciente, evento de recepção dos ingressantes organizado pelos alunos veteranos da Universidade há oito anos.

No roteiro os estudantes visitam o Mercado de Hortifrutis e de Flores responsáveis pela movimentação de 60 mil toneladas de produtos, equivalente a quase R$ 100 milhões. Também passam pelo Banco de Alimentos e Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação (ISA), programas de segurança alimentar que funcionam na Central e distribuem 6,7 milhões de quilos de alimentos por ano, beneficiando 75 mil pessoas.

E ainda vão conhecer o Banco de Caixas Plásticas - serviço implantado para melhorar as embalagens e os produtos - e a gestão de resíduos da Ceasa, um trabalho que garante o reaproveitamento e um destino sustentável ao lixo gerado na Central.

O Trote da Cidadania pelo Consumo Consciente é uma forma diferente de receber os calouros da Unicamp com atividades voltadas para ações sociais e conscientização ambiental. O evento é realizado por uma comissão de alunos veteranos de diferentes cursos da universidade desde 2003.

A programação acontece na primeira semana de aula, com duração de 4 dias, com palestras, visitas e atividades de integração. A Ceasa-Campinas é apoiadora e recebe os alunos do Trote para vistas há quatro anos.

Prefeitura faz 30 demolições preventivas nesta quarta-feira

A Prefeitura efetuou durante toda essa quarta-feira, dia 23 de fevereiro, 30 demolições preventivas de moradias condenadas por laudo da Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil por estarem em risco iminente em função das fortes chuvas que atingem a cidade desde o início do ano.

As casas estavam localizadas na região Sudoeste, a mais atingida pelo temporal da semana passada. Com as ações desta quarta, a Prefeitura totaliza 265 dessas demolições.

Todas as famílias foram inscritas no Programa Auxílio Moradia e terão prioridade na aquisição de habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), desenvolvido em parceria com o Governo Federal.

O Auxílio Moradia destina R$ 371,00 mensais por um ano a essas famílias, podendo renovar por igual período. Até o final desse prazo, a Prefeitura se compromete a encaminhá-las a um projeto habitacional público.

“O trabalho preventivo tem nos possibilitado minimizar os efeitos causados pelas chuvas torrenciais que atingem Campinas. O objetivo sempre será a preservação de vidas, por isso a necessidade de demolir essas habitações que tiveram sua estrutura comprometida em função das chuvas”, explica o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto.

Foram feitas também mais duas interdições provisorias de habitações atingidas pelas águas. Esse trabalho já atingiu 321 residências, que passarão por novas vistorias por parte dos técnicos da Prefeitura para estudar a viabilidade de retorno das famílias.

Sidney Furtado, coordenador da Defesa Civil, ressalta que além do monitoramento realizado durante todo o dia na cidade, vistorias são feitas sempre que ocorrências ou denúncias chegam ao órgão.

“É importante a população se conscientizar cada vez mais da necessidade de acionar a Defesa Civil sempre que achar prudente – seja por queda de uma árvore ou movimentação do solo –, pelo telefone 199, porque temos meios para tomadas rápidas de decisão e direcionamento do órgão ou secretaria responsável caso haja necessidade de intervenção imediata”, afirma Sidney.

Atletas de Campinas conquistam medalhas no atletismo

Os atletas de Campinas da equipe Orcampi/Unimed obtiveram excelentes resultados no I Festival de Velocidade meio-fundo, fundo e saltos da Federação Paulista de Atletismo, nesta quarta-feira, dia 23 de fevereiro. A competição foi realizada em São Paulo, na pista do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa.

A disputa reuniu mais de 200 atletas de todo estado em 11 modalidades diferentes (100, 200, 400, 800, 1500 e 10000 metros rasos, 110 e 400 metros com barreiras, salto em distância, salto em altura e salto triplo).

O principal destaque da equipe campineira está com Keila da Silva Costa, no salto triplo, que obteve índice para o Campeonato Mundial da Coreia, com a marca de 14,28 metros, e o primeiro lugar da competição.

Além da medalha de Keila, os atletas da Orcampi/Unimed trouxeram mais nove medalhas, sendo sete de ouro e duas de prata. As conquistas foram com: Jonathan Henrique da Silva (1º nos 400m e 2º nos 200m), Jean Pierre Campos Ferrugem (1º nos 1550m), Fernando Lina da Silva (1º nos 800m), Francielle Miranda Félix Santos (1ª nos 100m), Flávia de Souza Cândido (1ª nos 200m), Rogério da Silva Bispo (1º no salto em distância), Ederson Paulo Lopes (2º no salto em altura) e Jefferson Dias Sabino (1º no Salto Triplo).

Vale lembrar que a Orcampi/Unimed conta com o apoio do Fiec (Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas).

Serviços Públicos inicia limpeza de área do Veículo Leve sobre Trilhos

A região do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) receberá serviços de manutenção e limpeza do local a partir dessa quinta-feira, dia 24 de fevereiro.

A ação será comandada pela Secretaria de Serviços Públicos e contará com o trabalho de 30 reeducandos do Programa Portas para a Liberdade, que farão a roçagem do mato alto e retirada do lixo no trajeto que compreende a Rua Pedro Tortima e a Avenida John Boyd Dunlop, na Vila Teixeira. De acordo com a coordenadora do programa, Evanir Cássia Firmino, a ação deve durar três dias.

O antigo VLT cobre uma extensão de 8,5 quilômetros passando por oitos estações: Central, Barão de Itapura, Jardim Aurélia, Vila Teixeira, Anhanguera, Parque Industrial, Vila Pompéia e Jardim Campos Elísios, e foi desativado pela prefeitura em 1995. Após a limpeza, o local será monitorado e fiscalizado pela Guarda Municipal.

Prefeitura sedia primeiro encontro das Drads de 2011

A Prefeitura de Campinas recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, gestores e técnicos dos 43 municípios que compõem a Divisão Regional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads Campinas) que participaram do primeiro encontro de 2011.

A reunião ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e teve como pauta principal a inscrição e certificação das entidades beneficentes da Assistência Social definida na Lei nº 12.101/2009 e a Resolução 16 que estabelece os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas e projetos socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Na ocasião, a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, abriu a reunião ressaltando a importância da realização dos encontros bimestrais para implementação da Política Pública de Assistência Social na região.

A secretária aproveitou o momento para informar os participantes sobre a descentralização das ações da Frente Paulista – fórum de discussões da área de Assistência Social do Estado. “A proposta é socializar as informações da Frente Paulista nas diferentes regiões administrativas do Estado por meio da participação nas reuniões da Drads.”, colocou Darci.

A diretora da Drads Campinas, Dulce Maria de Paula Souza, destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Campinas na realização desses encontros. “O município de Campinas é um grande parceiro que está sempre presente nas discussões regionais, partilhando as informações”.

O encontro contou ainda com a presença da vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), Salete Dobrev que fez a exposição sobre a Lei nº 12.101, resolução 16 e decreto regulamentador 7237.

Um dos apontamentos feito por Salete diz respeito aos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) para efetuar a reinscrição de todas as entidades beneficentes até o próximo dia 19 de maio, quando termina o prazo previsto em lei.

A vice-presidente destacou ainda que o encaminhamento ao Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social será feito pelo órgão gestor. No caso do município de Campinas pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Inclusão Social participa de evento do Congemas no Rio

A secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, participou, nestas segunda e terça, dias 21 e 22 de fevereiro, do encontro regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) ocorrido no Rio de Janeiro.



A Conferência Magna foi proferida pela nova secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, na tarde de segunda-feira e as reuniões de trabalho foram realizadas na terça.



O encontro discutiu regionalmente a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e preparou os desafios e estratégias a serem levados para a reunião nacional que acontecerá na segunda quinzena de abril.



“O encontro anual do Congemas contará com a participação da ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e de todo o alto escalão do ministério para que, junto dos municípios que, efetivamente, executam a Política Pública de Assistência Social, possam discutir e aprimorar a implantação nacional do SUAS”, colocou Darci.



No ano passado o evento contou com a participação de representantes dos municípios dos 27 estados brasileiros com mais de 1,7 mil participantes, alguns prefeitos e diversos secretários estaduais. Para 2011, a expectativa é de que esse número seja ainda maior.

O golpe do voto distrital

Sempre que necessário a direita brasileira recorre a seus alfarrábios coloniais para vender seu peixe. Neste momento em que se começa a debater uma reforma política para aperfeiçoar nossa democracia, os conservadores recorrem a uma mistificação em torno das supostas virtudes do voto distrital e tenta nos vender o sistema eleitoral falido da Inglaterra – na expressão utilizada pelo Primeiro Ministro Gordon Brown, em 10 de maio de 2010 -; como a última panacéia democrática.

Um dos princípios básicos da democracia consiste em garantir que a cada eleitor corresponda um voto. Para as eleições legislativas o sistema que pode garantir o princípio a cada eleitor um voto é o sistema proporcional e este sistema é quem também pode garantir a pluralidade que se espera de qualquer legislativo que se respeite.

O sistema de voto majoritário é próprio para a escolha democrática de dirigentes do executivo (prefeitos, governadores e presidentes) e pode, sem prejuízo para a democracia, dispor de um segundo turno para dar maior legitimidade ao governante escolhido pelo povo, como ocorre no Brasil.

Mas todos sabem que não há nenhuma obra humana que não seja passível de adulteração. Aqui no Brasil, o voto proporcional que é um sistema virtuoso e garante pluralidade tem sofrido deformações que prejudicam seu bom funcionamento. A Emenda Constitucional nº 8, parte do Pacote de abril de 1977, iniciou uma grave distorção. A ditadura tentava evitar uma derrota anunciada para 1978. O parágrafo 2º do Artigo 39 daquela emenda estabelecia um piso mínimo de deputados por Estado: seis. E o teto de 55. O § 3º do mesmo Artigo 39 estabelecia que cada Território, com exceção de Fernando de Noronha, elegeria dois deputados.

Os constituintes de 1988 radicalizaram o processo de deformação do sistema proporcional, estabeleceram um piso de oito deputados por unidade da federação (Artigo 45, § 1º da atual Constituição). O argumento de que esta deformação decorre da necessidade da manutenção do equilíbrio federativa não procede. O equilíbrio federativo é dado pelo Senado, onde cada Estado está igualitariamente representado por três senadores. A ditadura e a constituinte causaram danos ao nosso sistema proporcional. Uma reforma política democrática requer uma revisão rigorosa do dispositivo constitucional acima citado.

Antes de falar do sistema majoritário aplicado a eleições legislativas, que é uma orgia perpétua muito comum no mundo anglo-saxônico, é bom lembrar os percalços do funcionamento da votação majoritária americana para a eleição do presidente da República.

Lá, o voto popular tem um filtro. Antes de ir diretamente para o candidato escolhido pelo eleitor, ele vai servir para eleger uma delegação a um colégio eleitoral que realmente elegerá o Presidente. Para um desavisado, pareceria óbvio que cada candidato a presidente teria um número de delegados proporcional ao número de votos populares que obteve. Quem teve 30% dos votos populares, levaria 30% dos delegados. Mas não é assim.

Estes resquícios de um federalismo obsoleto e de um paroquialismo distrital contaminam o sistema eleitoral americano e produzem deformações. Cito Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais): “Nos Estados Unidos, o presidente não é eleito diretamente, mas por um colégio eleitoral. Os delegados do Colégio Eleitoral são eleitos em cada estado por intermédio de um sistema de maioria simples na sua versão de voto em bloco partidário, ou seja, em cada estado, o candidato mais votado elege todos os representantes. O estado da Califórnia, por exemplo, tem 47 delegados no Colégio Eleitoral. O partido do candidato presidencial mais votado na Califórnia elege todos os delegados.

Essa é a razão da discrepância quando se compara o percentual de votos recebidos pelos candidatos nas eleições e no Colégio Eleitoral. No pleito de 1992, por exemplo, Bill Clinton obteve 43% dos votos nas eleições, mas recebeu o apoio de 69% dos membros do Colégio Eleitoral”.

Vale também mencionar as eleições presidenciais americanas de 2.000, quando Al Gore obteve mais votos populares do que George W. Bush, mas perdeu no Colégio Eleitoral numa disputa acirrada pelos votos da Florida decidida a favor de Bush por 500 votos e depois de muitas denúncias de fraude.

Esses dois exemplos mostram que a cultura distrital prejudica o bom funcionamento da democracia até nas eleições para cargos executivos. A aplicação deste sistema nas eleições legislativas tem se revelado ainda mais danosa.

A primeira vítima do sistema distrital é a pluralidade. Este sistema tende a privar de representação parlamentar as minorias, por mais expressivas que elas sejam; cria condições para que minorias sociais se transformem em maiorias parlamentares; tende a impor um bi-partidarismo que seguramente está longe de refletir a complexidade das sociedades modernas e elimina completamente a oportunidade de fazer com que a cada cidadão corresponda um voto, como deve ser nas democracias.

No sistema distrital, o voto é majoritário. Numa disputa entre dois candidatos de um determinado distrito, o candidato que conquistar um voto a mais que o adversário leva tudo. Aquele candidato que obtiver um voto a menos perde tudo. O voto majoritário, repita-se, é democrático para a escolha de candidatos a cargos executivos, prefeito, governador, presidente. Nestes casos, só existe uma vaga a ser preenchida, é normal que aquele que tenha conquistado um voto a mais seja declarado vencedor. Outra coisa é uma eleição para o legislativo, onde existem várias vagas. Aí o normal é que as cadeiras da assembléia sejam distribuídas proporcionalmente ao número de votos obtidos por cada partido.

Mas no sistema distrital não é assim. A votação de cada partido não expressa necessariamente o número de vagas que ele obterá no parlamento. Vejamos alguns exemplos. Tratando de eleições realizadas no Canadá em 1993, Jairo Nicolau (Sistemas Eleitorais – pg. 18) informa: “O Partido Conservador, que obteve 16,0% dos votos espalhados pelo território, elegeu apenas dois deputados, enquanto o Bloco de Quebec, com votação concentrada (13,5%), elegeu 54 deputados. O Partido da Nova Democracia, com apenas 6,9% dos votos, elegeu nove deputados”. Uma evidente deformação.

Discutindo as eleições de 1996 na Austrália, Jairo Nicolau (op. Citada. Pg. 26) registra: “Os Trabalhistas, que receberam 38,8% dos votos, ficaram com 33,1% das cadeiras, enquanto os Liberais, com 38,7% dos votos, obtiveram 51,3% da representação parlamentar.” É minoria social assumindo o papel de maioria parlamentar por artes de um sistema eleitoral caduco.

As últimas eleições realizadas no Reino Unido, 6 de maio de 2010, também produziram resultados extravagantes. O Partido Trabalhista obteve 29,0% dos votos e com esta votação conquistou 39,69% das cadeiras. Já o Partido Liberal Democrático obteve 23,1% dos votos para conquistar apenas 8,76%. É importante registrar que estes resultados incongruentes não são uma novidade.

Essa é uma situação que perdura desde as eleições de 1948, quando o voto distrital passou a ser o único sistema aplicado no Reino Unido.

O Partido Liberal Democrático foi prejudicado em todos os pleitos do pós-segunda guerra no Reino Unido. Ao longo deste período obteve em média 12,4% dos votos populares e apenas 1,9% das cadeiras do parlamento. Só agora, em 2010, quando ajudou os conservadores a formar um governo de coalizão, obteve a promessa de uma revisão do absurdo e obsoleto sistema eleitoral vigente na Grã-Bretanha. O primeiro ato desta reforma política vai acontecer em maio próximo quando a população vai ser consultada sobre a conveniência de uma reforma do sistema para introduzir nele elementos de proporcionalidade que podem finalmente introduzir a pluralidade no parlamento britânico.

Enquanto os britânicos em maio irão às urnas para conquistar a pluralidade, aqui precisamos estar atentos para defender e ampliar a nossa pluralidade das ameaças da parte da direita que tem dificuldade para conviver com a democracia e, por isso mesmo, está preparando o engodo do voto distrital ou de suas variações.

Ricardo Berzoini é deputado federal pelo PT-SP e ex-presidente nacional do PT
Athos Pereira é assessor político da Liderança do PT na Câmara