Resultado da pauta desta segunda-feira (30/05) da Câmara

Segue o resultado da pauta da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (30/05).


ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:

1) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) - ARQUIVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.


03) - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


04) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.



05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


06) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


07) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta desta segunda-feira (30/05)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

CPI dos Radares adia depoimento de ex-diretor da Emdec

Vereadores em reunião da CPI

O depoimento do ex-diretor de Operações da Emdec, Atílio André Pereira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas parar apurar denúncias de irregularidades em contratos do sistema de transporte que estava previsto para ocorrer no dia 27 de maio foi adiado.

Também foi adiado o depoimento do gerente de fiscalização e operações da empresa, Márcio Alexandre Ribeiro. A CPI ainda não definiu uma data para a tomada dos depoimentos.

A CPI foi constituída em março depois de denúncias feitas pela Rede Globo, segundo as quais, um esquema de fraude em licitações para a instalação de radares fixos e lombadas eletrônicas haviam sido registrados em diversas prefeituras do País. Entre as empresas citadas na reportagem, algumas mantém contratos com a Emdec.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI do Trabalho Escravo se reúne com Procuradoria Regional

Encontro da CPI com a Procuradoria Regional do Trabalho

Os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reuniram com a Procuradoria Regional do Trabalho nesta terça-feira (24/05). O encontro com a procuradora Eleonora Coca, na sede da Procuradoria da 15ª Região, teve como objetivo reunir informações sobre denúncias de trabalho escravo na construção civil.

Segundo o presidente da Comissão, o vereador Jairson Canário (PT), essas informações são imprescindíveis para o trabalho da CPI. “Nós sabemos que têm denúncias em Campinas. Viemos buscar informações que ajudem os trabalhos da CPI”, disse.

Segundo a Procuradora, a maior parte das denúncias é sobre situações degradantes no ambiente de trabalho, em especial nos alojamentos. “Hoje o que mais vemos na construção civil é o trabalho degradante, como excesso de jornada, alojamentos precários e retenção de documentos, por exemplo”, disse.

Foi também informado à CPI que há denúncias de trabalho escravo em obras financiadas por verbas públicas. “Há obras com recursos públicos com denúncias de trabalho escravo. Nós temos uma listagem das obras, e os problemas encontrados são semelhantes aos problemas nas obras particulares”, informou.

A próxima ação da CPI do Trabalho Escravo, marcada para o dia 30, é uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Campinas e Região, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Luis Yabiku (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Sérgio Benassi do PCdoB.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

CPI recorre à Procuradoria Regional para investigar casos de trabalho escravo na construção civil

Reunião da CPI do Trabalho Escravo

Os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas vão à Procuradoria Regional do Trabalho. Em reunião nesta quarta-feira (18/05), a CPI aprovou requerimento para a realização de reunião com a procuradora Dra. Eleonora Coca, na sede da Procuradoria da 15ª região, para investigar as denúncias de trabalho escravo na construção civil.

O encontro será no próximo dia 24, como informou o Presidente da Comissão, o vereador Jairson Canário (PT). “Dia 24 nós teremos uma reunião com a Dra. Eleonora, que também faz parte da força tarefa do Ministério Público do Trabalho”, disse.

Outro requerimento aprovado foi o de convidar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Campinas e Região, para reunião no Plenário no próximo dia 30. A intenção desse encontro, segundo Canário, é reunir informações sobre os responsáveis pelos casos de trabalho análogo à escravidão.

A CPI também aprovou reunião com representantes da Delegacia Regional do Trabalho e outros três requerimentos.

O primeiro requer que o Ministério Público do Trabalho forneça cópias dos inquéritos que investigam as denúncias na construção civil. Outro requerimento solicita informações do Sindicato sobre quais as obras que foram denunciadas. O terceiro solicita à Prefeitura uma relação das obras em andamento que contam com verbas públicas de programas federais, estaduais e municipais.

Canário explicou que esse requerimentos foram aprovados para, em seguida, a Comissão visitar as obras. “Esses requerimentos pedem informações de documentos que o Ministério Público já tem, e dependendo das informações, iremos visitar, sem anunciar, as obras”, disse.

Além de Canário, fazem parte da CPI os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Sebastião dos Santos (PMDB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Resultado da votação dos projetos da pauta desta quarta-feira (18/05)

Retirado de pauta

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 74/11, Processo n. 207.466, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações da diferença em valor percentual, dos preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências”. Parecer n. 422/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 227/11, Processo n. 208.087, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Obriga o Poder Executivo através da rede pública de saúde à fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de um medicamento para fornecimento”.

Rejeitado

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 670/10, Processo n. 206.928, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamento no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 327/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 177/11, Processo n. 207.893, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Florisvaldo Lisboa de Brito”. Parecer n. 414/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 130/11, Processo n. 207.696, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Professor Doutor Lutero Rodrigues”. Parecer n. 313/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 160/11, Processo n. 207.808, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “Acrescenta alínea F ao artigo 52 e alínea G ao artigo 53 da Resolução n. 842, de 18 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer n. 415/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 204/11, Processo n. 208.002, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Luciana de Barros Leite Domingues”.

Aprovado

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 210/11, Processo n. 208.037, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Sandra Regina Venâncio”.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI do Trabalho Escravo se reúne nesta 4ª às 14h30 no Plenário da Câmara

Reunião da CPI do Trabalho Escravo

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reúne nesta quarta-feira (18/05) à tarde, para uma série de deliberações. O presidente da CPI, vereador Jaírson Canário (PT), deverá colocar em votação vários requerimentos e submeter aos colegas o organograma de convocações. O encontro está previsto para começar às 14h30 no Plenário da Câmara.

O número de denúncias de trabalho escravo na construção civil no Ministério do Público do Trabalho (MPT) aumentou 50% na Região Metropolitana de Campinas (RMC). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias contra empresas da construção civil na região de Campinas e no primeiro trimestre deste ano, foram 25.

Em fevereiro, três empreiteiros foram presos pela Polícia Federal por suspeita de manter 26 operários em regime de trabalho escravo. Eles estavam em um alojamento com péssimas condições de higiene.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Confira a Pauta da reunião desta quarta-feira (18/05) da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 897/11, devidamente aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 74/11, Processo n. 207.466, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações da diferença em valor percentual, dos preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências”. Parecer n. 422/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 987/11, devidamente aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 227/11, Processo n. 208.087, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Obriga o Poder Executivo através da rede pública de saúde à fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de um medicamento para fornecimento”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 670/10, Processo n. 206.928, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamento no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 327/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 177/11, Processo n. 207.893, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Florisvaldo Lisboa de Brito”. Parecer n. 414/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 130/11, Processo n. 207.696, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Professor Doutor Lutero Rodrigues”. Parecer n. 313/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 160/11, Processo n. 207.808, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “Acrescenta alínea F ao artigo 52 e alínea G ao artigo 53 da Resolução n. 842, de 18 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer n. 415/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 204/11, Processo n. 208.002, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Luciana de Barros Leite Domingues”.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 210/11, Processo n. 208.037, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Sandra Regina Venâncio”.

09) Matérias adiadas de reunião anterior

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

CPI da Setec: Diretor da Sanasa admite que sangue vai para esgoto, mas não vê problema

O diretor de operações da Sanasa, Renato Rosseto admitiu nesta terça-feira (16/05), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas para apurar irregularidades em procedimentos no serviço funerário da Setec, que o sangue de cadáveres usados em cursos de tanatopraxia (técnica de conservação de corpos) é escoado para a rede de esgoto, sem que haja qualquer tipo de tratamento prévio. Apesar disso, ele diz que o procedimento não pode ser considerado irregular porque o material é tratado pelo sistema.

“O sangue é material orgânico e, assim como todo o esgoto despejado na rede, recebe o devido tratamento biológico. Na sua fase final, por exemplo, o material é submetido a produtos desinfectantes, como o hipoclorito de sódio, que garantem a desinfecção”, afirma ele. “Não vejo problema algum nisso (despejo do sangue na rede coletora). Os laudos que enviamos regularmente à Cesteb atestam que nunca tivemos nenhum tipo de problema com isso”, acrescentou ele que falou à CPI na condição de convidado.

O diretor garantiu ainda que não há risco de o sangue contaminar a água consumida na cidade. “O sistema implantado em Campinas atende plenamente a legislação estadual e os parâmetros científicos adotados e aceitos pelos órgãos reguladores”, afirma ele. Rosseto afirmou ainda que o sistema absorve e trata produtos químicos – como formol - que eventualmente são usados na preparação de cadáveres e que também poderiam ser despejados na rede de esgoto.

Renato Rosseto disse que não poderia garantir, mas acredita que tecidos humanos não tenham sido despejados pela Setec na rede de esgoto. “Se houvesse algo parecido com isso, certamente o sistema identificaria. A rede tem mecanismos de retenção e o problema seria diagnosticado. Mas pelo que a gente sabe, não há histórico a esse respeito”, afirmou. O diretor reconheceu que a Sanasa não faz a fiscalização do sistema implantado na Setec.

CETESB – O engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) Luiz Eduardo de Souza, que também foi convidado para falar na comissão, afirmou que não cabe ao órgão estadual vistoriar necrotérios.

“A Cetesb está iniciando um trabalho de avaliação dos cemitérios em todo o Estado, para ver, por exemplo, se há algum controle sobre a contaminação de água subterrâneas. O estudo, no entanto, mas não vai tratar de atividades correlatas, como os necrotérios, por exemplo. A fiscalização desse tipo de atividade cabe à Vigilância Sanitária”, afirmou ele. A CPI decidiu que vai convocar um representante da Vigilância Sanitária para falar sobre o assunto.

CONVOCAÇÃO - O presidente da CPI, vereador Petterson Prado (PPS) informou que acionou nesta terça-feira as autoridades judiciais da comarca de Botucatu na qual pede a presença de quatro convocados.

Na tarde de segunda-feira (16/05), deveriam depor na CPI o professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento, mas não compareceram. Os quatro já haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas também não haviam comparecido.

CONVIDADO – O próximo depoimento da CPI está previsto para o dia 30 de maio, quando os vereadores vão ouvir na condição de convidada, a presidente do Banco de Olhos de Campinas, Maria Letícia de Barros e Gonçalves.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

CPI da Setec: depoentes faltam de novo e vereador vai à Justiça

Pela segunda vez em cerca de 20 dias, as quatro pessoas que deveriam depor na CPI da Setec faltaram e o presidente da comissão, vereador Petterson Prado (PPS) disse que vai recorrer à Justiça para garantir a presença deles na próxima audiência. “Vamos notificar o juiz da cidade de Botucatu (onde moram ou trabalham os convocados) para que ele garanta que não faltem mais”, disse Petterson.

Estavam previstos para esta segunda (16/05), os depoimentos do professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento. Eles todos haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas também não haviam comparecido.

A CPI da Setec foi aberta após denúncias na imprensa de que corpos que passaram pelo necrotério do Cemitério Nossa Senhora Conceição, nos Amarais, estavam sendo utilizados como objetos de estudo em cursos particulares, irregulares, de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres), sem que os familiares fossem informados ou tivessem autorizado os procedimentos.

Para esta terça-feira (17/05) estão previstos dois depoimentos como convidados: o gerente de operações de esgoto da Sanasa, Renato Rosseto e o técnico da agência ambiental de Campinas da Cetesb, Luís Eduardo de Souza Leão. Eles serão ouvidos porque a presidente da Setec disse que o sangue e tecidos retirados de cadáveres durante os cursos, são despejados diretamente na rede de esgoto, sem nenhum tipo e tratamento.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Resultado da reunião desta segunda-feira (16/05) da Câmara

Segue o resultado da 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta segunda-feira (16/05).

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) -REJEITADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 669/10, Processo n. 206.927, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação dos contratos e ajustes firmados pelas entidades da Administração Indireta do Município e dá outras providências”. Parecer n. 875/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

02) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 200/11, Processo n. 207.998, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Red Bull Brasil”.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 192/11, Processo n. 207.935, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP pelos 20 anos de fundação”.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 193/11, Processo n. 207.961, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade Alcoólicos Anônimos de Campinas”.

05) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 178/11, Processo n. 207.894, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a Equipe de Futebol “Rappa da Maqua”.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 141/11, Processo n. 207.763, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1° da Lei n. 13.149, de 14 de novembro de 2007, que Denomina Rua José Bigatto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 409/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fonte: http://www.camaracampinas.sp.gov.br

Pauta da reunião da próxima segunda-feira (16/05)

Sessão da Câmara de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 669/10, Processo n. 206.927, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação dos contratos e ajustes firmados pelas entidades da Administração Indireta do Município e dá outras providências”. Parecer n. 875/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 200/11, Processo n. 207.998, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Red Bull Brasil”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 192/11, Processo n. 207.935, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP pelos 20 anos de fundação”.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 193/11, Processo n. 207.961, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade Alcoólicos Anônimos de Campinas”.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 178/11, Processo n. 207.894, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci a Equipe de Futebol “Rappa da Maqua”.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 141/11, Processo n. 207.763, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o artigo 1° da Lei n. 13.149, de 14 de novembro de 2007, que Denomina Rua José Bigatto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 409/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

CPI dos Radares abre nova linha de investigação

Vereadores em audiência da CPI

Numa oitiva marcada pela tensão, os vereadores da CPI dos Radares - instalada na Câmara Municipal para apurar denúncias de irregularidades na contratação de empresas que operam radares e lombadas eletrônicas em Campinas, abriram uma nova linha de investigação. Constataram no depoimento desta sexta-feira (13/05) que o Consórcio Campinas Segura – que venceu a licitação para implantação e operação dos equipamentos na cidade - não está constituído juridicamente.

“Precisamos apurar isso, porque não me parece normal que o consórcio não tenha sido formalizado de alguma forma”, afirmou o presidente da CPI, vereador Rafa Zimbaldi (PP).

A audiência não durou mais que 40 minutos. Apenas um dos depoentes, Jefferson Silveira Rodrigues, compareceu. Mesmo assim, se declarou em condições de responder apenas sobre aspectos técnicos do contrato com a Emdec. Para responder sobre aspectos jurídicos do acordo, o Consórcio enviou um advogado, mas os vereadores não aceitaram já que o defensor não havia sido convocado. O empresário Rodolfo Valentinno – que também havia sido convocado - não se apresentou.

“É inaceitável esse comportamento. O consórcio usou de um artifício para burlar a CPI. A pessoa que assinou o contrato (Jefferson Silveira) informou que não poderia falar sobre o aspecto jurídico. Estão tentando passar como um trator por cima da CPI, mas nós não vamos aceitar esse tipo de comportamento”, afirmou o presidente da comissão.

A dúvida a respeito da situação legal do consórcio surgiu do pouco que Jefferson Silveira Rodrigues (na foto à direita) falou. Ele disse que representava a empresa Engebrás (líder do Consórcio) e, portanto, não estava ali na condição de presidente do “Campinas Segura”, razão pela qual foi convocado. Afirmou ainda que o consórcio não estava constituído juridicamente e que não havia na entidade a figura de um presidente.

Depois de quatro perguntas consecutivas em que Silveira dizia não estar em condições de responder, Rafa Zimbaldi suspendeu a oitiva e se reuniu reservadamente com os outros integrantes da CPI. Minutos depois, decidiu suspender os trabalhos. “Vamos procurar a Consultoria Jurídica da Câmara para saber como proceder em relação aos depoimentos de hoje, mas certamente essas pessoas serão reconvocadas”, antecipou.

A CPI dos Radares foi deflagrada devido às denúncias feitas pela reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida em 13 de março. A matéria apontou que empresas e prefeituras de várias regiões do País fecharam contratos irregulares, com o direcionamento das licitações. Entre as empresas denunciadas, estava a Engebrás, que tem contrato em Campinas.

Além da presidência de Rafa Zimbaldi, a CPI tem a relatoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB). Também integram a CPI os vereadores Antônio Flôres (PDT), Jairson Canário (PT), Petterson Prado (PPS), Tadeu Marcos (PTB) e Zé do Gelo (PV).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI da Setec altera cronograma de depoimentos e muda data de acareação

Vereadores em reunião da CPI

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denuncias de irregularidades em procedimentos adotados no serviço funerário da Setec decidiram alterar o cronograma de depoimentos previstos para as próximas semanas. Por questões de agenda, a acareação entre a presidente da autarquia, Tereza Dóro e o chefe da Divisão Funerária, Erivelto Luís Chacon que seria realizada no dia 31 de maio, foi transferida para o dia 08 de junho.

Antes da acareção, no entanto, a CPI vai ouvir Tereza e Erivelto, novamente. O funcionário vai depor no dia 31 de maio e a presidente no dia 02 de junho. Ambos já haviam sido convocados. Tereza depôs no dia 06 de abril e Erivelto seis dias depois.

O funcionário foi mencionado em reportagens veiculadas pela imprensa, como sendo um dos responsáveis pela realização de cursos particulares de tanatopraxia – uma técnica de conservação de cadáveres – realizados no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Amarais, sem o conhecimento dos familiares.

Na próxima segunda-feira (16/05), a CPI vai ouvir quatro pessoas. Estão previstos para o dia 16 de maio, os depoimentos do professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento. Eles todos haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas não compareceram.

No dia seguinte, dois convidados: o gerente de operações de esgoto da Sanasa, Renato Rosseto e o técnico da agência ambiental de Campinas da Cetesb, Luís Eduardo de Souza Leão. Eles serão ouvidos porque a presidente da Setec disse que o sangue e tecidos retirados de cadáveres durante os cursos, são despejados diretamente na rede de esgoto, sem nenhum tipo e tratamento.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI da Setec altera cronograma de depoimentos e muda data de acareação

Vereadores em reunião da CPI

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denuncias de irregularidades em procedimentos adotados no serviço funerário da Setec decidiram alterar o cronograma de depoimentos previstos para as próximas semanas. Por questões de agenda, a acareação entre a presidente da autarquia, Tereza Dóro e o chefe da Divisão Funerária, Erivelto Luís Chacon que seria realizada no dia 31 de maio, foi transferida para o dia 08 de junho.

Antes da acareção, no entanto, a CPI vai ouvir Tereza e Erivelto, novamente. O funcionário vai depor no dia 31 de maio e a presidente no dia 02 de junho. Ambos já haviam sido convocados. Tereza depôs no dia 06 de abril e Erivelto seis dias depois.

O funcionário foi mencionado em reportagens veiculadas pela imprensa, como sendo um dos responsáveis pela realização de cursos particulares de tanatopraxia – uma técnica de conservação de cadáveres – realizados no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Amarais, sem o conhecimento dos familiares.

Na próxima segunda-feira (16/05), a CPI vai ouvir quatro pessoas. Estão previstos para o dia 16 de maio, os depoimentos do professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento. Eles todos haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas não compareceram.

No dia seguinte, dois convidados: o gerente de operações de esgoto da Sanasa, Renato Rosseto e o técnico da agência ambiental de Campinas da Cetesb, Luís Eduardo de Souza Leão. Eles serão ouvidos porque a presidente da Setec disse que o sangue e tecidos retirados de cadáveres durante os cursos, são despejados diretamente na rede de esgoto, sem nenhum tipo e tratamento.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI da Setec vai fazer acareação entre Tereza Dóro e Erivelto

Vereadores em diligência e Tereza Dóro

Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denuncias de irregularidades em procedimentos adotados no serviço funerário da Setec decidiram nesta quarta-feira (11/05) fazer uma acareação entre a presidente da autarquia, Tereza Dóro e o chefe da Divisão Funerária, Erivelto Luís Chacon.

O funcionário foi mencionado em reportagens veiculadas pela imprensa, como sendo um dos responsáveis pela realização de cursos particulares de tanatopraxia – uma técnica de conservação de cadáveres – realizados no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, no Amarais, sem o conhecimento dos familiares. A acareação foi marcada para o dia 31 de maio.

“Por sugestão dos vereadores Jaírson Canário e Tadeu Marcos, a Comissão decidiu fazer a acareação. Na verdade, encontramos uma série de contradições nos depoimentos da presidente e do chefe da Divisão Funerária. Por isso, consideramos que será importante para o trabalho de investigação, confrontar os dois”, disse o vereador Petterson Prado (PPS), presidente da CPI.

DEPOIMENTOS – Antes da acareação, a CPI vai ouvir outras quatro pessoas. Estão previstos para o dia 16 de maio, os depoimentos do professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento. Eles todos haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas não compareceram.

Os depoimentos do dia 16 começam às 13h30, no Plenarinho da Câmara e são abertos ao público. O acesso ao Plenarinho poderá ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Resultado da sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal

Veja como ficou a votação da 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta segunda-feira (09/05).

ORDEM DO DIA

01) – MANTIDO VETO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 650/09, Processo n. 199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente e dá outras providências”. Parecer n. 385/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

02 ) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 140/11, Processo n. 207.733, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Magnífico Reitor, Dr. Fernando Ferreira Costa, Reitor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)”. Parecer n. 314/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementa n. 03/11, Processo n. 207.137, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o uso tolerado estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo do Município de Campinas”. Parecer n. 321/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 145/11, Processo n. 207.767, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Parecer n. 298/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) – APROVADO

1ª Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 103/11, Processo n. 207.553, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Christian Dayner”. Parecer n. 370/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 163/11, Processo n. 207.824, de autoria dos Srs. Vereadores Josias Lech e Jorge Schneider, que “Altera a denominação pessoal do § 1° da Lei n. 13.705, de 19 de outubro de 2009, que Cria a denominação pessoal para a Semana Municipal de Trânsito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 396/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 109/11, Processo n. 207.595, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação ‘A Paz na Ponta dos Pés’.” Parecer n. 392/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 125/11, Processo n. 207.663, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Antonio Carlos Alves uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 367/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Pauta da sessão de segunda-feira (09/05)

Oito projetos serão analisados

PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 650/09, Processo n. 199.196, de autoria do Sr. Vereador Luis Yabiku, que “Institui no calendário de eventos do Município o Dia Municipal de Consumo Sustentável Consciente e dá outras providências”. Parecer n. 385/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 140/11, Processo n. 207.733, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede Título de Cidadão Campineiro ao Magnífico Reitor, Dr. Fernando Ferreira Costa, Reitor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)”. Parecer n. 314/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementa n. 03/11, Processo n. 207.137, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o uso tolerado estabelecido na Legislação de Uso e Ocupação do Solo do Município de Campinas”. Parecer n. 321/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 145/11, Processo n. 207.767, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Parecer n. 298/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 103/11, Processo n. 207.553, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao Christian Dayner”. Parecer n. 370/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 163/11, Processo n. 207.824, de autoria dos Srs. Vereadores Josias Lech e Jorge Schneider, que “Altera a denominação pessoal do § 1° da Lei n. 13.705, de 19 de outubro de 2009, que Cria a denominação pessoal para a Semana Municipal de Trânsito do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 396/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 109/11, Processo n. 207.595, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação ‘A Paz na Ponta dos Pés’.” Parecer n. 392/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 125/11, Processo n. 207.663, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Denomina Antonio Carlos Alves uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 367/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 06 de maio de 2011.

Fórum Social: grandes obras vão exigir qualificação do trabalhador

O vereador Jairson Canário (PT) representou a Câmara Municipal de Campinas no Fórum Social e do Trabalho, organizado pela Secretaria de Trabalho e Renda. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira (02/05) no Centro de Convivência Cultural, debateu as novas necessidades no mercado de trabalho na Região Metropolitana de Campinas.

A ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, o Trem de Alta Velocidade, que irá ligar as cidades de Campinas e Rio de Janeiro e as obras para os jogos da Copa de 2014, por necessitarem de mão-de-obra especializada, foram os temas mais discutidos no encontro.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse que já estão sendo oferecidos programas federais para especialização de mão-de-obra, principalmente para os jovens. “Nós estamos preparando programas de qualificação, como o Pró-Jovem, e vamos desenvolver parcerias com prefeituras e governo do Estado. A campanha de qualificação tem que ser para toda a sociedade”, disse.

Segundo o Secretário Estadual de Emprego e Relações de Trabalho, Davi Zaia, o governo do Estado tem como prioridade a qualificação da mão-de-obra. “A Secretaria e o governo do Estado têm determinado como prioridade a qualificação da mão-de-obra, a pedido do Governador. Temos o Programa Estadual de Qualificação que irá atender, neste ano, mais de 35 mil pessoas, sendo grande parte das vagas disponibilizadas para a RMC”, disse.

O Secretário Municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, informou que Campinas também contará com um programa de especialização profissional. “Já iniciamos um curso de qualificação de mão-de-obra na construção civil, voltado para pessoas atendidas no Bolsa Família, sendo 30% das vagas destinadas às mulheres. Em um próximo período, iremos apresentar um pacote, em parceria com o governo Estadual, para qualificação do setor de logística e tecnologia da informação”, disse.

Para o prefeito Hélio de Oliveira Santos, além de criar vagas de emprego, é preciso que o trabalhador estude. “Fundamentalmente, para o trabalhador se qualificar, é preciso fazer faculdade. Precisamos engajar o trabalhador, combatendo o analfabetismo, dando ensino técnico consistente e permitindo que frequentem escolas superiores públicas de qualidade”, disse.

O vereador Canário, que representou a Câmara no Fórum, disse que é importante o investimento na educação para preparar os jovens para esse novo mercado de trabalho. “Na verdade Campinas tem que abrir colégios técnicos para preparar os jovens e novos trabalhadores”, disse.

Também estiveram presente no Fórum Social e do Trabalho os vereadores Francisco Sellin (PDT), Professor Alberto (DEM) e Leonice da Paz (PDT).

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas