quinta-feira, 27 de outubro de 2011

BISFENOL-A PERIGO PRESENTE

Resultado da votação desta quarta-feira (26/10)

Adiado - 01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 136/11, Processo n. 189.735, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Permite ao proprietário do imóvel realizar sob sua responsabilidade, o transplante, a intervenção em raízes e a supressão de árvores existentes em sua propriedade, desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente, através da alteração à Lei Ordinária nº 11.571, de 17 de junho de 2.003”. Parecer n. 402/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 737/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável.

Adiado - 02) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 219/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 150/10, Processo n. 204.725, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Campinas através do carnê de IPTU”.

Aprovado - 03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 537/10, Processo n. 206.496, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Prevê publicação, a título gratuito, de documentos oficiais de entidades assistenciais e associações de bairro, devidamente constituídas, no Diário Oficial do Município”. Parecer n. 727/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 621/10, Processo n. 206.776, de autoria dos Srs. Vereadores Dr. Elcio Batista e Sebá Torres, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 872/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 244/11, Processo n. 208.198, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' a Emílio Fernandes Olmos”. Parecer n. 528/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 375/11, Processo n. 208.846, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' ao Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí I e Região - CECOMPI”. Parecer n. 702/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 341/11, Processo n. 208.578, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal afixarem em suas dependências biografia da pessoa homenageada que dá nome à escola”. Parecer n. 843/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 149/11, Processo n. 207.771, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a manterem junto aos operadores dos caixas, detector de notas de real falsificadas e dá outras providências”. Parecer n. 717/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado projeto e emenda - 09) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 393/09, Processo n. 191.713, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das caixas de gordura nas edificações do Município de Campinas, na forma que menciona”. Parecer n. 577/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 225/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 275/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 346/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 380/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer n. 200/11, da Comissão de Política Urbana, favorável à emenda. Parecer n. 347/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável à emenda. Parecer n. 627/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à emenda. Parecer n. 723/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à emenda.

Pauta desta quarta-feira Câmara de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 136/11, Processo n. 189.735, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Permite ao proprietário do imóvel realizar sob sua responsabilidade, o transplante, a intervenção em raízes e a supressão de árvores existentes em sua propriedade, desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente, através da alteração à Lei Ordinária nº 11.571, de 17 de junho de 2.003”. Parecer n. 402/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 737/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável.

A proposta inclui um artigo à Lei de 2.003 dizendo que será de responsabilidade do proprietário o feitio das intervenções necessárias quando se tratar de árvore situada em sua propriedade.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 219/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 150/10, Processo n. 204.725, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Campinas através do carnê de IPTU”.

A Comissão deu parecer contrário ao projeto que passa a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios nos carnês de IPTU, sendo que o valor arrecadado será exclusivamente utilizado para esses serviços.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 537/10, Processo n. 206.496, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Prevê publicação, a título gratuito, de documentos oficiais de entidades assistenciais e associações de bairro, devidamente constituídas, no Diário Oficial do Município”. Parecer n. 727/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O autor justifica dizendo que muitas entidades não estão em conformidade com a Lei, que obriga a dar publicidade de suas atas e outros documentos, por falta de recursos para a publicação. Ele diz que deve ser de interesse do Município cooperar com as entidades, aliviando seus custos, já que a maioria delas presta relevantes serviços a comunidade.

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 621/10, Processo n. 206.776, de autoria dos Srs. Vereadores Dr. Elcio Batista e Sebá Torres, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 872/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

De acordo com a justificativa, a Síndrome do X-Frágil é uma deficiência de causa genética e hereditária, que atinge 2 em cada mil meninos e uma em 4 mil meninas. É a segunda síndrome cromossômica mais frequente após a Síndrome de Down.

Na proposta a data será comemorada anualmente no dia 22 de setembro e a Semana de Conscientização será entre 22 e 28 de setembro de cada ano. Nela deverão ser promovidas palestras, simpósios e demais eventos sobre a doença. O Poder Executivo poderá realizar parcerias público-privadas para a realização dos mesmos.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 244/11, Processo n. 208.198, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' a Emílio Fernandes Olmos”. Parecer n. 528/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Sempre envolvido em trabalhos em prol da sociedade, o empresário fundou e presidiu entidades como o Centro Assistencial Cristo te Ama (Cacta), Centro Imunológico Dr. Antonio Carlos Corsini, Liberta Mulheres Independentes e Ong Casa de Espanha. Atualmente desenvolve um projeto com o consagrado pianista e maestro João Carlos Martins e o maestro Eliasar de Carvalho, na organização da 1ª Orquestra Sinfônica de Crianças Carentes, na favela da Vila Brandina.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 375/11, Processo n. 208.846, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' ao Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí I e Região - CECOMPI”. Parecer n. 702/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O CECOMPI foi fundado em março de 1994 e desde então desenvolve ações de cidadania e inclusão social no bairro, criando condições para que os educandos, ao deixarem a entidade, levem uma formação pessoal e vivência comunitária diferenciada.

07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 341/11, Processo n. 208.578, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal afixarem em suas dependências biografia da pessoa homenageada que dá nome à escola”. Parecer n. 843/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O autor justifica dizendo que o objetivo da proposta é enaltecer e popularizar a vida daquelas pessoas homenageadas com seus nomes nas escolas, de modo a manter viva a memória, a história, os bons exemplos que deixaram, visando o cunho educativo de referida exposição.

08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 149/11, Processo n. 207.771, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a manterem junto aos operadores dos caixas, detector de notas de real falsificadas e dá outras providências”. Parecer n. 717/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto tem o objetivo de evitar constrangimento ao consumidor no momento em que o operador de caixa tenta constatar a autenticidade da nota real fazendo uma análise precária da mesma olhando-a sob a luz ou raspando-a. Tendo o detector de notas falsificadas, o próprio comerciante terá uma maneira mais dinâmica e ágil em garantir a autenticidade da nota de Real.

09) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 393/09, Processo n. 191.713, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das caixas de gordura nas edificações do Município de Campinas, na forma que menciona”. Parecer n. 577/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 225/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 275/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 346/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 380/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer n. 200/11, da Comissão de Política Urbana, favorável à emenda. Parecer n. 347/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável à emenda. Parecer n. 627/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à emenda. Parecer n. 723/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à emenda.

A exigência da limpeza das caixas de gordura periodicamente será para estabelecimentos públicos e privados, nas quais realizem atividades que incluam o preparo de alimentos. A periodicidade será estabelecida pelo Poder Público, por empresas licenciadas que deverão dar destinação adequada aos resíduos, sendo vedado o descarte em galerias pluviais. A punição para quem não cumprir a lei será de multas, no valor máximo de R$ 10 mil.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e Votação da Ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Você sabe o que é Bisfenol A?

Em setembro, a Anvisa determinou que a partir de 2012 a venda de mamadeiras que contenham Bisfenol A está proibida. O BPA, como é conhecido, é a matéria-prima utilizada na fabricação do policarbonato, plástico resistente utilizado em alguns produtos como mamadeiras e revestimento interno de latas. A medida já é adotada em países como Canadá e Estados da União Europeia e os fabricantes e importadores terão 90 dias para cumprir a determinação.

Mas não é só em mamadeiras que há riscos. Objetos como adesivos, CDs, eletrodomésticos, sacolas de supermercado, brinquedos e colas também podem conter Bisfenol A.

Por que o Bisfenol é ruim?
O BPA funciona como um desregulador endócrino, que interfere no funcionamento do organismo, aumentando ou diminuindo a ação de hormônios naturais do corpo. Diversos estudos mostram que a substância está associada a doenças como câncer e distúrbios do coração, além de obesidade, problemas de fertilidade e hiperatividade. A principal preocupação é com crianças de até um ano, que ainda não têm o sistema de defesa e eliminação da substância bem desenvolvido.

Outra questão é em relação ao descarte incorreto de materiais que contêm a substância, o que pode atrapalhar a reprodução e o desenvolvimento de peixes e outros organismos aquáticos ao entrar em contato com rios e córregos.

O que fazer?
Existem algumas formas de evitar o contato com o Bisfenol A:

- Para alimentar bebês, prefira objetos de vidro ou BPA Free;

- Para armazenar alimentos, também prefira vidro, porcelana ou aço;

- Esquentar e resfriar um recipiente de plástico favorece a liberação de Bisfenol A. Por isso, para levar algum alimento ao microondas ou congelar, evite embalagens de plástico;

- Alimentos e bebidas em lata também devem ser evitados, em especial se estiver amassada (o que facilita a liberação do BPA);

- Potes de plástico que estejam lascados ou arranhados devem ser descartados;

- Evite colocar comidas ou bebidas quentes em recipientes plásticos.

- Quando for comprar uma mamadeira, prefira as fabricadas com polietileno, ao invés de policarbonato.


Fonte: www.super.abril.com.br

Resultado da votação da 65ª reunião da Câmara

01) - APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de no mínimo um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual nº 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 645/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 742/11, da Comissão de Administração Pública, favorável.

02) - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 330/11, Processo n. 208.567, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ”. Parecer n. 825/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

03) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 253/11, Processo n. 208.239, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito para João Batista de Andrade”. Parecer n. 541/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 445/11, Processo n. 209.286, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Lavagem das Escadarias da Catedral Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 856/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 71/11, Processo n. 207.463, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do 'Programa Escola no Clube' e dá outras providências”. Parecer n. 232/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

06) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 336/11, Processo n. 208.573, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Antonio Paulo Maniero Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 839/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/11, Processo n. 208.848, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Antonio Marques da Fonseca Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 762/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 343/11, Processo n. 208.580, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Maria Dionila dos Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 864/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta de segunda-feira (24/10) tem oito projetos

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de no mínimo um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual nº 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 645/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 742/11, da Comissão de Administração Pública, favorável.

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 330/11, Processo n. 208.567, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ”. Parecer n. 825/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 253/11, Processo n. 208.239, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito para João Batista de Andrade”. Parecer n. 541/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 445/11, Processo n. 209.286, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Lavagem das Escadarias da Catedral Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 856/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 71/11, Processo n. 207.463, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do 'Programa Escola no Clube' e dá outras providências”. Parecer n. 232/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 336/11, Processo n. 208.573, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Antonio Paulo Maniero Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 839/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/11, Processo n. 208.848, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Antonio Marques da Fonseca Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 762/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 343/11, Processo n. 208.580, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Maria Dionila dos Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 864/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Vereadores de Campinas visitam Câmara de Hortolândia

Vereadores Canário e Cidão conheceram a Câmara e conversaram com o presidente do Legislativo hortolandense.


Os vereadores Jaírson Canário (PT) e Cidão Santos (PPS) estiveram na tarde de terça-feira (04 de outubro) visitando a Câmara Municipal de Hortolândia. Eles conheceram o Legislativo hortolandense e também conversaram com o presidente da Casa, José Nazareno Gomes, o Zezé (PT). “Fiquei muito feliz deles virem conhecer os trabalhos dos parlamentares hortolandenses e buscar alguns Projetos que foram muito bem aceitos pela população da cidade”, comentou o presidente da Câmara.

Fonte: http://www.cmh.sp.gov.br

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Pauta da sessão desta quarta-feira (19/10)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta , a requerimento de urgência n. 2164/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 444/11, Processo n. 209.243, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 13.783, de 03 de março de 2.010, que 'Denomina Praça Nassim Abib Jorge uma praça do Município de Campinas e dá outras providências”.

Incluído na pauta nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 56/05, Processo n. 145.866, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Torna exclusivos da EMDEC S/A os poderes e serviços referentes a elaboração da planilha de custos e sistema de compensação de receitas do serviço de transporte coletivo de Campinas, através de acréscimo de parágrafos aos artigos 22 e 23 da Lei nº 11.263/02, que 'Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público coletivo de passageiros no Município de Campinas e dá outras providências”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 353/11, Processo n. 208.649, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Pastor Daniel Alves Bueno”. Parecer n. 759/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 393/11, Processo n. 209.008, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' ao Sr. Juracy Monteiro dos Santos”. Parecer n. 786/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 424/11, Processo n. 209.132, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Concede o Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares a diversas personalidades”. Parecer n. 799/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 395/10, Processo n. 205.657, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Determina a substituição das tampas de ralos e bueiros de ferro, bronze e cobre roubadas por tampas de concreto”. Parecer n. 157/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 429/10, Processo n. 205.762, de autoria do Sr. Vereador Zé Cunhado, que “Dispõe sobre a utilização de materiais recicláveis em decorações de eventos no Município e dá outras providências”. Parecer n. 700/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 426/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 497/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 625/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 750/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 365/11, Processo n. 208.798, de autoria do Sr. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, que “Denomina vias públicas do Município de Campinas”. Parecer n. 760/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Turno Único Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 366/11, Processo n. 208.799, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Antonio Vieira de Oliveira uma Unidade Educacional Infantil no Município de Campinas”. Parecer n. 761/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

10) Matérias adiadas de reunião anterior 11) Discussão e Votação da Ata

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 13 de outubro de 2011.

Especialistas alertam para os perigos das embalagens plásticas

O vereador Jairson Canário (PT) conduziu um debate público na Câmara nesta sexta-feira (07/10), sobre os riscos de contaminações por embalagens plásticas. No evento foi mostrado que o Bisfenol A, um composto utilizado na fabricação de resina usada na produção da maioria dos plásticos, é extremamente tóxico, principalmente quando presente em embalagens de alimentos.

A representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, Dra. Elaine Maria Frade Costa, disse que o Bisfenol A é similar ao hormônio feminino e o da tireoide, e ao entrar em contato com o corpo esse substância pode trazer danos à saúde.

Entre os problemas que pode causar, segundo a endocrinologista, está a infertilidade, modificações do desenvolvimento dos órgãos sexuais, endometriose e câncer. “O Bisfenol tem atividade estrogênica, atua como um hormônio no organismo. Existe uma variedade de doenças que ele pode influenciar”, informou.

Ela disse também que o risco é ainda maior quando se aquece ou resfria a embalagem plástica. “Quando você aquece ou congela o plástico, o desprendimento da molécula é ainda maior, aumentando a liberação do composto nos alimentos”, disse.

No Brasil, a Anvisa proibiu a presença do composto em mamadeiras, mas segundo Elaine, a legislação tem que ser mais abrangente. “A legislação tem que ser mais abrangente. O Bisfenol A deveria ser proibido em todas as embalagens que acondicionam alimentos”, disse.

A falta de informação foi o que motivou o vereador Canário a convidar os palestrantes para alertar à população dos riscos do Bisfenol A. O próximo passo, segundo ele, será a distribuição de panfletos e a divulgação, em toda a cidade, dos malefícios deste composto. “Nós vamos fazer mais debates e iremos elaborar um cartilha, que será distribuída em toda a cidade, para que as pessoas saibam dos riscos do Bisfenol”, informou.

Fonte: http://www.camaracampinas.sp.gov.br

quarta-feira, 5 de outubro de 2011


Pauta da reunião desta 4ª feira da Câmara Municipal

PAUTA DOS TRABALHOS DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 57/09, Processo n. 185.867, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a criação do programa passeio cultural destinado aos alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”.

Incluído na pauta nos termos do requerimento de urgência n. 2107/11:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 442/11, Processo n. 209.241, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ ao Colégio Renovatus.”

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 630/10, Processo n. 206.793, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' ao Dr. Carlos Sampaio”. Parecer n. 809/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 432/11, Processo n. 209.173, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Professor ‘Darcy Ribeiro’ ao Professor Heliton Leite de Godoy”. Parecer n. 807/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 434/11, Processo n. 209.175, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Professor ‘Darcy Ribeiro’ a Professora Maria Aparecida Alves de Medeiros”. Parecer n. 808/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 219/11, Processo n. 208.070, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga a Lei nº 3.653, de 02 de abril de 1968, que 'Desincorpora da classe de bens de uso público e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno municipal e autoriza doação ao Governo do Estado de São Paulo”. Parecer n. 520/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 309/11, Processo n. 208.545, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui no calendário festivo da cidade de Campinas o ‘Dia do Empreendedor Individual’.” Parecer n. 756/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 337/11, Processo n. 208.574, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Anadil Alves de Almeida uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 758/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 29 de setembro de 2011.

Resultado da pauta de votações desta segunda-feira da Câmara

Segue o resultado da votação da pauta da 60ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (03/10), no Plenário da Casa.


ORDEM DO DIA

01 - ARQUIVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2035/11, devidamente aprovado:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 364/10, Processo n. 205.594, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui a banda musical da Guarda Municipal de Campinas nas formas que especifica”.

02 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2064/11, devidamente aprovado:

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 438/11, Processo n. 209.189, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora Doutora Miriná Barbosa de Sousa Lima”.

03 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 395/11, Processo n. 209.010, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Natália Romera Estevam”. Parecer n. 788/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 410/11, Processo n. 209.048, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Médico 'Doutor Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor José Gonzaga Teixeira de Camargo”. Parecer n. 787/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05 - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 44/11, Processo n. 207.304, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Institui o programa 'Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes' no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 731/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06 - APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 15/11, Processo n. 207.134, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes – SAEN – no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 205/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 358/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 387/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 535/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 610/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

07 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 301/11, Processo n. 208.513, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Paschoal Galati Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 693/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 334/11, Processo n. 208.571, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Denomina Praça Justino Ferreira da Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 757/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta de votações da reunião de 2ª feira da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2035/11, devidamente aprovado:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 364/10, Processo n. 205.594, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui a banda musical da Guarda Municipal de Campinas nas formas que especifica”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2064/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 438/11, Processo n. 209.189, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora Doutora Miriná Barbosa de Sousa Lima”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 395/11, Processo n. 209.010, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede o Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro a Natália Romera Estevam”. Parecer n. 788/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 410/11, Processo n. 209.048, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Médico 'Doutor Roberto Maia Rocha Brito' ao Doutor José Gonzaga Teixeira de Camargo”. Parecer n. 787/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 44/11, Processo n. 207.304, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Institui o programa 'Brigadas de Prevenção e Combate a Enchentes' no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 731/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


06) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 15/11, Processo n. 207.134, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Alerta contra Enchentes – SAEN – no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 205/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 358/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 387/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 535/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 610/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 301/11, Processo n. 208.513, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Paschoal Galati Filho uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 693/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 334/11, Processo n. 208.571, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Denomina Praça Justino Ferreira da Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 757/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.