Vereadores em audiência da CPI
Numa oitiva marcada pela tensão, os vereadores da CPI dos Radares - instalada na Câmara Municipal para apurar denúncias de irregularidades na contratação de empresas que operam radares e lombadas eletrônicas em Campinas, abriram uma nova linha de investigação. Constataram no depoimento desta sexta-feira (13/05) que o Consórcio Campinas Segura – que venceu a licitação para implantação e operação dos equipamentos na cidade - não está constituído juridicamente. “Precisamos apurar isso, porque não me parece normal que o consórcio não tenha sido formalizado de alguma forma”, afirmou o presidente da CPI, vereador Rafa Zimbaldi (PP). A audiência não durou mais que 40 minutos. Apenas um dos depoentes, Jefferson Silveira Rodrigues, compareceu. Mesmo assim, se declarou em condições de responder apenas sobre aspectos técnicos do contrato com a Emdec. Para responder sobre aspectos jurídicos do acordo, o Consórcio enviou um advogado, mas os vereadores não aceitaram já que o defensor não havia sido convocado. O empresário Rodolfo Valentinno – que também havia sido convocado - não se apresentou.
“É inaceitável esse comportamento. O consórcio usou de um artifício para burlar a CPI. A pessoa que assinou o contrato (Jefferson Silveira) informou que não poderia falar sobre o aspecto jurídico. Estão tentando passar como um trator por cima da CPI, mas nós não vamos aceitar esse tipo de comportamento”, afirmou o presidente da comissão.
A dúvida a respeito da situação legal do consórcio surgiu do pouco que Jefferson Silveira Rodrigues (na foto à direita) falou. Ele disse que representava a empresa Engebrás (líder do Consórcio) e, portanto, não estava ali na condição de presidente do “Campinas Segura”, razão pela qual foi convocado. Afirmou ainda que o consórcio não estava constituído juridicamente e que não havia na entidade a figura de um presidente.
Depois de quatro perguntas consecutivas em que Silveira dizia não estar em condições de responder, Rafa Zimbaldi suspendeu a oitiva e se reuniu reservadamente com os outros integrantes da CPI. Minutos depois, decidiu suspender os trabalhos. “Vamos procurar a Consultoria Jurídica da Câmara para saber como proceder em relação aos depoimentos de hoje, mas certamente essas pessoas serão reconvocadas”, antecipou.
A CPI dos Radares foi deflagrada devido às denúncias feitas pela reportagem do Fantástico, da Rede Globo, exibida em 13 de março. A matéria apontou que empresas e prefeituras de várias regiões do País fecharam contratos irregulares, com o direcionamento das licitações. Entre as empresas denunciadas, estava a Engebrás, que tem contrato em Campinas.
Além da presidência de Rafa Zimbaldi, a CPI tem a relatoria do vereador Thiago Ferrari (PMDB). Também integram a CPI os vereadores Antônio Flôres (PDT), Jairson Canário (PT), Petterson Prado (PPS), Tadeu Marcos (PTB) e Zé do Gelo (PV).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
