CPI recorre à Procuradoria Regional para investigar casos de trabalho escravo na construção civil

Reunião da CPI do Trabalho Escravo

Os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas vão à Procuradoria Regional do Trabalho. Em reunião nesta quarta-feira (18/05), a CPI aprovou requerimento para a realização de reunião com a procuradora Dra. Eleonora Coca, na sede da Procuradoria da 15ª região, para investigar as denúncias de trabalho escravo na construção civil.

O encontro será no próximo dia 24, como informou o Presidente da Comissão, o vereador Jairson Canário (PT). “Dia 24 nós teremos uma reunião com a Dra. Eleonora, que também faz parte da força tarefa do Ministério Público do Trabalho”, disse.

Outro requerimento aprovado foi o de convidar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Campinas e Região, para reunião no Plenário no próximo dia 30. A intenção desse encontro, segundo Canário, é reunir informações sobre os responsáveis pelos casos de trabalho análogo à escravidão.

A CPI também aprovou reunião com representantes da Delegacia Regional do Trabalho e outros três requerimentos.

O primeiro requer que o Ministério Público do Trabalho forneça cópias dos inquéritos que investigam as denúncias na construção civil. Outro requerimento solicita informações do Sindicato sobre quais as obras que foram denunciadas. O terceiro solicita à Prefeitura uma relação das obras em andamento que contam com verbas públicas de programas federais, estaduais e municipais.

Canário explicou que esse requerimentos foram aprovados para, em seguida, a Comissão visitar as obras. “Esses requerimentos pedem informações de documentos que o Ministério Público já tem, e dependendo das informações, iremos visitar, sem anunciar, as obras”, disse.

Além de Canário, fazem parte da CPI os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Sebastião dos Santos (PMDB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

Resultado da votação dos projetos da pauta desta quarta-feira (18/05)

Retirado de pauta

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 74/11, Processo n. 207.466, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações da diferença em valor percentual, dos preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências”. Parecer n. 422/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 227/11, Processo n. 208.087, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Obriga o Poder Executivo através da rede pública de saúde à fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de um medicamento para fornecimento”.

Rejeitado

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 670/10, Processo n. 206.928, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamento no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 327/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 177/11, Processo n. 207.893, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Florisvaldo Lisboa de Brito”. Parecer n. 414/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 130/11, Processo n. 207.696, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Professor Doutor Lutero Rodrigues”. Parecer n. 313/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 160/11, Processo n. 207.808, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “Acrescenta alínea F ao artigo 52 e alínea G ao artigo 53 da Resolução n. 842, de 18 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer n. 415/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 204/11, Processo n. 208.002, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Luciana de Barros Leite Domingues”.

Aprovado

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 210/11, Processo n. 208.037, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Sandra Regina Venâncio”.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI do Trabalho Escravo se reúne nesta 4ª às 14h30 no Plenário da Câmara

Reunião da CPI do Trabalho Escravo

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reúne nesta quarta-feira (18/05) à tarde, para uma série de deliberações. O presidente da CPI, vereador Jaírson Canário (PT), deverá colocar em votação vários requerimentos e submeter aos colegas o organograma de convocações. O encontro está previsto para começar às 14h30 no Plenário da Câmara.

O número de denúncias de trabalho escravo na construção civil no Ministério do Público do Trabalho (MPT) aumentou 50% na Região Metropolitana de Campinas (RMC). No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias contra empresas da construção civil na região de Campinas e no primeiro trimestre deste ano, foram 25.

Em fevereiro, três empreiteiros foram presos pela Polícia Federal por suspeita de manter 26 operários em regime de trabalho escravo. Eles estavam em um alojamento com péssimas condições de higiene.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Confira a Pauta da reunião desta quarta-feira (18/05) da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 897/11, devidamente aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 74/11, Processo n. 207.466, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa, informações da diferença em valor percentual, dos preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências”. Parecer n. 422/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 987/11, devidamente aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 227/11, Processo n. 208.087, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Obriga o Poder Executivo através da rede pública de saúde à fornecer declaração por escrito para o usuário quando houver a falta de um medicamento para fornecimento”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 670/10, Processo n. 206.928, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Obriga o Poder Executivo a comunicar a Câmara Municipal o recebimento de solicitação de aprovação de loteamento no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 327/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 177/11, Processo n. 207.893, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao Sr. Florisvaldo Lisboa de Brito”. Parecer n. 414/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 130/11, Processo n. 207.696, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha Carlos Gomes ao Professor Doutor Lutero Rodrigues”. Parecer n. 313/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 160/11, Processo n. 207.808, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que “Acrescenta alínea F ao artigo 52 e alínea G ao artigo 53 da Resolução n. 842, de 18 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer n. 415/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 204/11, Processo n. 208.002, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Luciana de Barros Leite Domingues”.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 210/11, Processo n. 208.037, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira à Sandra Regina Venâncio”.

09) Matérias adiadas de reunião anterior

10) Discussão e Votação da Ata

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

CPI da Setec: Diretor da Sanasa admite que sangue vai para esgoto, mas não vê problema

O diretor de operações da Sanasa, Renato Rosseto admitiu nesta terça-feira (16/05), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas para apurar irregularidades em procedimentos no serviço funerário da Setec, que o sangue de cadáveres usados em cursos de tanatopraxia (técnica de conservação de corpos) é escoado para a rede de esgoto, sem que haja qualquer tipo de tratamento prévio. Apesar disso, ele diz que o procedimento não pode ser considerado irregular porque o material é tratado pelo sistema.

“O sangue é material orgânico e, assim como todo o esgoto despejado na rede, recebe o devido tratamento biológico. Na sua fase final, por exemplo, o material é submetido a produtos desinfectantes, como o hipoclorito de sódio, que garantem a desinfecção”, afirma ele. “Não vejo problema algum nisso (despejo do sangue na rede coletora). Os laudos que enviamos regularmente à Cesteb atestam que nunca tivemos nenhum tipo de problema com isso”, acrescentou ele que falou à CPI na condição de convidado.

O diretor garantiu ainda que não há risco de o sangue contaminar a água consumida na cidade. “O sistema implantado em Campinas atende plenamente a legislação estadual e os parâmetros científicos adotados e aceitos pelos órgãos reguladores”, afirma ele. Rosseto afirmou ainda que o sistema absorve e trata produtos químicos – como formol - que eventualmente são usados na preparação de cadáveres e que também poderiam ser despejados na rede de esgoto.

Renato Rosseto disse que não poderia garantir, mas acredita que tecidos humanos não tenham sido despejados pela Setec na rede de esgoto. “Se houvesse algo parecido com isso, certamente o sistema identificaria. A rede tem mecanismos de retenção e o problema seria diagnosticado. Mas pelo que a gente sabe, não há histórico a esse respeito”, afirmou. O diretor reconheceu que a Sanasa não faz a fiscalização do sistema implantado na Setec.

CETESB – O engenheiro da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) Luiz Eduardo de Souza, que também foi convidado para falar na comissão, afirmou que não cabe ao órgão estadual vistoriar necrotérios.

“A Cetesb está iniciando um trabalho de avaliação dos cemitérios em todo o Estado, para ver, por exemplo, se há algum controle sobre a contaminação de água subterrâneas. O estudo, no entanto, mas não vai tratar de atividades correlatas, como os necrotérios, por exemplo. A fiscalização desse tipo de atividade cabe à Vigilância Sanitária”, afirmou ele. A CPI decidiu que vai convocar um representante da Vigilância Sanitária para falar sobre o assunto.

CONVOCAÇÃO - O presidente da CPI, vereador Petterson Prado (PPS) informou que acionou nesta terça-feira as autoridades judiciais da comarca de Botucatu na qual pede a presença de quatro convocados.

Na tarde de segunda-feira (16/05), deveriam depor na CPI o professor da Unesp, Renato Eugênio da Silva Diniz; das proprietárias da empresa Tanatus, Maria Saye Tamega e Noemia Rivas Alves Garcia e da diretora da CTAF, Dulce Cristina Nascimento, mas não compareceram. Os quatro já haviam sido convocados para depor no dia 26 de abril, mas também não haviam comparecido.

CONVIDADO – O próximo depoimento da CPI está previsto para o dia 30 de maio, quando os vereadores vão ouvir na condição de convidada, a presidente do Banco de Olhos de Campinas, Maria Letícia de Barros e Gonçalves.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.