quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Cúpula da Emdec nega denúncias de estímulo à multa e privilégios a cooperativas

O ex-diretor de operações da Emdec, Atílio Pereira negou em depoimento à CPI dos Radares, nesta terça-feira (02/08), as denúncias segundo as quais, agentes de trânsito seriam estimulados a aplicar multas e que cooperativas seriam privilegiadas em relação as autuações. “Trata-se de uma denúncia caluniosa. Jamais existiu na empresa algum tipo de política de estímulo à aplicação de multas”, disse Atílio, que hoje Secretário de Transportes em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ele também explicou o acentuado aumento no número de multas verificado nos últimos anos. Segundo ele, nos primeiros anos de governo Hélio de Oliveira Santos, houve um intenso programa de recapeamento de ruas e recuperação de pavimento e, com isso, os agentes trabalhavam prioritariamente na adoção de medidas para reduzir acidentes e garantir a fluidez do trânsito. “Agora, já com o pavimento recuperado, sobrou mais tempo para a fiscalização”, disse.

Com 20 anos de carreira na Emdec, o atual gerente de fiscalização e operação do órgão, Celso Adelino Ferreira também negou a existência de irregularidades nos procedimentos. Disse que nunca ouviu falar sobre bônus a agentes mais que multasse, nem soube de nenhuma orientação a esse respeito. Celso Ferreira garantiu que não aplicação indiscriminada de multas. “Temos segurança em dizer que as multas aplicadas são procedentes”, disse.

Ele não soube explicar as razões pelas quais as permissionárias têm mais sucesso quando entram com recurso contra as multas. Dados obtidos pela CPI mostram que oito em cada 10 multas aplicadas contra as empresas permissionárias são anuladas. “Eu respondo pela aplicação (da multa). O recursos é outro departamento”, explicou. Celso Ferreira admitiu, no entanto, que o colegiado responsável pela análise dos recursos é formado, em sua maioria, por representantes das permissionárias//

O chefe do departamento de trânsito e transporte da Emdec, Airton Francisco Martins explicou a orientação que consta em um livro ata, segundo a qual o agente deveria comunicar a chefia antes de multar uma cooperativa. “Ocorre que alguns agentes estavam autuando indevidamente as cooperativas”, explicou. “Nosso objetivo foi apenas o de direcionar corretamente os autos de infração”, acrescentou.

Presidente da CPI, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) fez uma avaliação positiva dos depoimentos desta terça-feira, mas lembrou que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. Diz que a orientação a respeito do sistema de multa a permissionário e cooperativa é um deles.

NOVOS DEPOIMENTOS - Nesta quarta-feira (03/08) deverão ser ouvidos o presidente da Emdec, Sergio Torrecillas; o diretor de operações da empresa/ João Carlos Fagundes e o represente do Sindicato dos Trabalhadores, Reno Ale.

O deputado estadual e ex-secretário de transportes, Gerson Bittencourt também foi convidado a prestar esclarecimentos. Os depoimentos começam às 9h30, no plenário da Câmara – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Resultado da votação desta segunda-feira na Câmara

Resultado da votação da pauta da 43ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (01/08), no plenário da Câmara Municipal de Campinas.

ORDEM DO DIA

01) - ARQUIVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.372/11, devidamente aprovado:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 295/11, Processo n. 208.408, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga o Executivo Municipal a disponibilizar nos guichês de venda de passagens do transporte coletivo existentes nos Terminais do Município, o recebimento das contas de energia elétrica e dá outras providências”.


02) - REJEITADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.390/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/11, Processo n. 208.407, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Decreta a suspensão de funções do Prefeito Municipal de Campinas/SP, Dr. Hélio de Oliveira Santos”.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 269/11, Processo n. 208.302, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Rubens Eide Júnior”. Parecer n. 595/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 255/11, Processo n. 208.276, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ‘in memorian’ ao ex-advogado Doutor Jorge Gabriel”. Parecer n. 552/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 580/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

05) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/11, Processo n. 208.283, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Nelson Paviotti”. Parecer n. 586/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Prefeitura prorroga inscrições para o processo seletivo do Jovem.Com

A Prefeitura de Campinas prorrogou até o próximo dia 4 de agosto as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsas do programa municipal Jovem.Com. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.institutocetro.org.br .
Serão oferecidas 100 vagas, 29 delas para Bolsa Pedagógica Nível A e 71 para o nível B. O valor da bolsa varia, sendo R$ 400,00 para o Nível A e R$ 250,00 para o Nível B.
Podem participar jovens entre 15 e 29 anos, residentes em Campinas, que já tenham concluído ou estajam o ensino médio. O interessado deve, ainda,estar incluído na faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos, não estar empregado e ser aprovado no processo seletivo.
Além disso, o candidato deve ter cumprido as obrigações eleitorais e do Serviço Militar (para os maiores de 18 anos), não registrar antecedentes criminais, ter nacionalidade brasileira, ou em caso de portugueses, estar amparado pelo estatuto da igualdade e não estar recebendo verbas de outros programas sociais, cuja bolsa pedagógica ultrapasse o valor de R$ 500,00.
De acordo com os organizadores do processo seletivo, o candidato deve ler atentamente o edital para verificar todos os pré-requisitos exigidos. Também deve preencher corretamente a ficha de inscrição, conferir os dados antes de enviá-los e imprimir o comprovante de inscrição gerado pelo sistema. O comprovante deverá ser apresentado no dia da Prova Objetiva.
A equipe da Prefeitura também orienta ao candidato que fique atento aos documentos que serão exigidos caso ele seja aprovado no processo seletivo. Será preciso ter em mãos a Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor com os comprovantes de votação, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de endereço com CEP, Certificado de Reservista (para o sexo masculino, caso já tenha atingido a idade requerida), Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de Renda, foto 3 x 4 e Certidão de nascimento dos dependentes informados na ficha de inscrição.
Todas as informações estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no Diário Oficial do Município do último dia 15 de julho, disponível no Portal da Prefeitura, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ ou ainda no site da empresa responsável pelo processo seletivo: www.institutocetro.org.br .

Etapas

O processo seletivo será realizado em duas etapas: Prova Objetiva, prevista para o dia 21 de agosto e Avaliação Psicológica, prevista para 18 de setembro

A Prova Objetiva será constituída de questões de Matemática e Língua Portuguesa, conhecimentos gerais (com foco em atualidades), conhecimentos de informática (para candidatos à Bolsa Pedagógica Nível A) e noções de informática, para candidatos à Bolsa Pedagógica Nível B.


Programa

O Programa Jovem.Com tem entre seus objetivos promover a inclusão social dos jovens por meio da inclusão digital, de forma a afastá-lo do mercado de trabalho informal ou da criminalidade, proporcionando-lhes melhores condições de empregabilidade. Também visa estimular os jovens a frequentarem o ensino obrigatório e a participarem de outras atividades socioeducativas, comunitárias e de construção do seu projeto de vida.

Fonte: www.campinas.sp.gov.br

Centro de Lactação e Saúde comemoram Semana do Aleitamento

O Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, do Sistema Único de Saúde (SUS), abre na manhã desta terça-feira, 2 de agosto, no Anfiteatro Dr. Álvaro Eugênio, na Avenida Orosimbo Maia, centro de Campinas, a Semana Mundial da Amamentação.
Durante esta semana, em todas as unidades de saúde do município, ocorrerão atividades voltadas à conscientização da sociedade de que, apesar do aleitamento materno ser um ato natural, precisa de apoio de todos, da família, dos profissionais de saúde, empregadores, e, especialmente da mídia e dos formadores de opinião. A semana é comemorada de 1º a 7 de agosto e, no Brasil, é coordenada pelo Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A cerimônia de abertura, na Maternidade de Campinas, contará com a presença do secretário municipal de Saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, do presidente do Comitê de Aleitamento Materno da Maternidade de Campinas, Arthur J. Canguçu de Almeida, do presidente da Maternidade de Campinas, Carlos Alberto de Figueiredo Cortês, do superintendente da Maternidade de Campinas, Geovane Cravo, além de outras autoridades municipais.
Após a cerimônia de abertura, às 10h30 está programada a palestra “Aleitamento Materno no Contexto da Instituição", com a médica pediatra Maria José G. Mattar. Em seguida, às 14h, a médica Maria Aparecida Brenelli Vitali fala sobre “Alojamento Conjunto: importância e dimensão”.
O evento prossegue na manhã de quinta-feira, dia 4, com a palestra “Os aspectos psicológicos do Aleitamento Materno”, que será proferida pela psicóloga Ana Barini. Às 14h será vez da médica Gleise A. Moraes Costa falar sobre “Assistência no Aleitamento Materno e sua Complexidade". A cerimônia se encerra às 15h30, com um lanche da tarde com as mães atendidas pelo Banco de Leite e pela Maternidade.

Atividades nos distritos

Na região do Distrito Sudoeste ocorrerão ações internas nas Unidades Básicas de Saúde, com palestras, cartazes e distribuição de material Educativo. No CS DIC 1 e Vista Alegre haverá exposição de fotos.
Na área de abrangência do Distrito Norte estão programadas ações educativas na recepção das onze unidades básicas de saúde. Também será apresentado nas unidades um vídeo do Ministério da Saúde, “A Amamentação, Muito Mais que Alimentar a Criança”.
Na região do Distrito Noroeste estarão acontecendo, durante a semana, palestras nas recepções das unidades, dirigidas às mães e gestantes. O Centro de Saúde Integração promoverá uma palestra sobre a importância do aleitamento, voltada às mães e gestantes. Em todos os Centros de Saúde serão distribuídos folhetos educativos sobre a importância do leite materno e do ato de amamentar.
A médica pediatra Cláudia Maria Monteiro Sampaio, coordenadora do Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, explica que essa celebração é importante para sejam reforçados os benefícios da amamentação, “um ato de amor que está ligado à saúde e que fortalece os vínculos entre mãe e filho”.
A coordenadora lembra que o Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas está sempre à disposição das mães e gestantes para esclarecer dúvidas ou problemas no período da amamentação, ou, ainda, que tenham excesso de leite e desejem doar. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3306-6039.
O Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas é o centro de referência do município e região, responsável pela promoção e incentivo ao aleitamento materno e pela execução das atividades de coleta, processamento, armazenamento e distribuição de leite humano. Foi implantado em 1993 por meio de um convênio entra a Secretaria Municipal de Saúde e a Maternidade de Campinas.

Câmara Municipal

Às 19h desta quinta-feira, 4 de agosto, a Câmara Municipal de Campinas promove um debate para celebrar a Semana Mundial de Aleitamento Materno. O encontro ocorrerá no Plenarinho da Câmara, na Rua Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta. O vereador e médico Dário Saadi, mediador do debate, explica que a iniciativa objetiva “estimular o aleitamento materno como fator fundamental para a redução da mortalidade infantil.
A abertura do evento estará a cargo do presidente da Câmara, o médico Pedro Serafim Júnior. As palestras estarão a cargo do coordenador da Área de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, Rober Tufi Hetem, da coordenadora do Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, Cláudia Maria Monteiro Sampaio e do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Campinas, o médico pediatra Pedro Humberto Scavariello.

Benefícios

O aleitamento materno é a mais antiga estratégia natural de vínculo, proteção e nutrição para a criança. Constitui a mais econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão. Funciona como uma vacina, protegendo a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias.
Para as mães, o ato de amamentar ajuda na perda peso mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. Também reduz o risco de diabetes, de câncer de mama e de ovário. Não amamentar pode significar sacrifícios para uma família com pouca renda. Em 2004, o gasto médio mensal com a compra de leite para alimentar um bebê nos primeiros seis meses de vida no Brasil variou de 38% a 133% do salário-mínimo, dependendo da marca da fórmula infantil.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Na volta do recesso parlamentar cinco projetos estão na pauta

Projetos serão votados hoje segunda-feira (01/08)

Sessão da Câmara de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.372/11, devidamente aprovado:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 295/11, Processo n. 208.408, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga o Executivo Municipal a disponibilizar nos guichês de venda de passagens do transporte coletivo existentes nos Terminais do Município, o recebimento das contas de energia elétrica e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.390/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/11, Processo n. 208.407, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Decreta a suspensão de funções do Prefeito Municipal de Campinas/SP, Dr. Hélio de Oliveira Santos”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 269/11, Processo n. 208.302, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Rubens Eide Júnior”. Parecer n. 595/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 255/11, Processo n. 208.276, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ‘in memorian’ ao ex-advogado Doutor Jorge Gabriel”. Parecer n. 552/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 580/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/11, Processo n. 208.283, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Nelson Paviotti”. Parecer n. 586/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Matérias adiadas de reunião anterior.

07) Discussão e Votação da Ata.

08) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.


Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br