Resultado da pauta desta segunda-feira (30/05) da Câmara

Segue o resultado da pauta da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (30/05).


ORDEM DO DIA


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:

1) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) - ARQUIVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.


03) - APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.


04) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.



05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


06) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.


07) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Pauta desta segunda-feira (30/05)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

CPI dos Radares adia depoimento de ex-diretor da Emdec

Vereadores em reunião da CPI

O depoimento do ex-diretor de Operações da Emdec, Atílio André Pereira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas parar apurar denúncias de irregularidades em contratos do sistema de transporte que estava previsto para ocorrer no dia 27 de maio foi adiado.

Também foi adiado o depoimento do gerente de fiscalização e operações da empresa, Márcio Alexandre Ribeiro. A CPI ainda não definiu uma data para a tomada dos depoimentos.

A CPI foi constituída em março depois de denúncias feitas pela Rede Globo, segundo as quais, um esquema de fraude em licitações para a instalação de radares fixos e lombadas eletrônicas haviam sido registrados em diversas prefeituras do País. Entre as empresas citadas na reportagem, algumas mantém contratos com a Emdec.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

CPI do Trabalho Escravo se reúne com Procuradoria Regional

Encontro da CPI com a Procuradoria Regional do Trabalho

Os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reuniram com a Procuradoria Regional do Trabalho nesta terça-feira (24/05). O encontro com a procuradora Eleonora Coca, na sede da Procuradoria da 15ª Região, teve como objetivo reunir informações sobre denúncias de trabalho escravo na construção civil.

Segundo o presidente da Comissão, o vereador Jairson Canário (PT), essas informações são imprescindíveis para o trabalho da CPI. “Nós sabemos que têm denúncias em Campinas. Viemos buscar informações que ajudem os trabalhos da CPI”, disse.

Segundo a Procuradora, a maior parte das denúncias é sobre situações degradantes no ambiente de trabalho, em especial nos alojamentos. “Hoje o que mais vemos na construção civil é o trabalho degradante, como excesso de jornada, alojamentos precários e retenção de documentos, por exemplo”, disse.

Foi também informado à CPI que há denúncias de trabalho escravo em obras financiadas por verbas públicas. “Há obras com recursos públicos com denúncias de trabalho escravo. Nós temos uma listagem das obras, e os problemas encontrados são semelhantes aos problemas nas obras particulares”, informou.

A próxima ação da CPI do Trabalho Escravo, marcada para o dia 30, é uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Campinas e Região, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Luis Yabiku (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Sérgio Benassi do PCdoB.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.

CPI recorre à Procuradoria Regional para investigar casos de trabalho escravo na construção civil

Reunião da CPI do Trabalho Escravo

Os vereadores que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas vão à Procuradoria Regional do Trabalho. Em reunião nesta quarta-feira (18/05), a CPI aprovou requerimento para a realização de reunião com a procuradora Dra. Eleonora Coca, na sede da Procuradoria da 15ª região, para investigar as denúncias de trabalho escravo na construção civil.

O encontro será no próximo dia 24, como informou o Presidente da Comissão, o vereador Jairson Canário (PT). “Dia 24 nós teremos uma reunião com a Dra. Eleonora, que também faz parte da força tarefa do Ministério Público do Trabalho”, disse.

Outro requerimento aprovado foi o de convidar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Campinas e Região, para reunião no Plenário no próximo dia 30. A intenção desse encontro, segundo Canário, é reunir informações sobre os responsáveis pelos casos de trabalho análogo à escravidão.

A CPI também aprovou reunião com representantes da Delegacia Regional do Trabalho e outros três requerimentos.

O primeiro requer que o Ministério Público do Trabalho forneça cópias dos inquéritos que investigam as denúncias na construção civil. Outro requerimento solicita informações do Sindicato sobre quais as obras que foram denunciadas. O terceiro solicita à Prefeitura uma relação das obras em andamento que contam com verbas públicas de programas federais, estaduais e municipais.

Canário explicou que esse requerimentos foram aprovados para, em seguida, a Comissão visitar as obras. “Esses requerimentos pedem informações de documentos que o Ministério Público já tem, e dependendo das informações, iremos visitar, sem anunciar, as obras”, disse.

Além de Canário, fazem parte da CPI os vereadores Luis Yabiku (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Sebastião dos Santos (PMDB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.