Resultado da votação desta quarta-feira (29/06)

Aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.

Aprovado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/11, Processo n. 208.378, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Aprovado

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas.” Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 431/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 486/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

Aprovado

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 304/11, Processo n. 208.516, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à artista plástica Stella Nanni”. Parecer n. 583/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/11, Processo n. 208.517, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Fábio de Bittencourt”. Parecer n. 584/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 307/11, Processo n. 208.519, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Campinas ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas “Parlamento Metropolitano””. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 52/11, Processo n. 207.336, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal localizada no Loteamento Parque das Universidades e dá outras providências”. Parecer n. 226/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 359/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 570/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Aprovado

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 303/11, Processo n. 208.515, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minuti”. Parecer n. 582/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 265/11, Processo n. 208.298, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Saúde”. Parecer n. 581/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Aprovado

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 274/11, Processo n. 208.335, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor e Paz”. Parecer n. 579/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Veja a pauta desta quarta-feira (29/06) da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.356/11, devidamente aprovado:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.365/11, devidamente aprovado:

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/11, Processo n. 208.378, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.366/11, devidamente aprovado:

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas.” Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 431/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 486/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.367/11, devidamente aprovado:

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.370/11, devidamente aprovado:

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 304/11, Processo n. 208.516, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à artista plástica Stella Nanni”. Parecer n. 583/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.371/11, devidamente aprovado:

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/11, Processo n. 208.517, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Fábio de Bittencourt”. Parecer n. 584/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 307/11, Processo n. 208.519, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Campinas ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas “Parlamento Metropolitano””. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 52/11, Processo n. 207.336, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal localizada no Loteamento Parque das Universidades e dá outras providências”. Parecer n. 226/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 359/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 570/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 303/11, Processo n. 208.515, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minuti”. Parecer n. 582/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 265/11, Processo n. 208.298, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Saúde”. Parecer n. 581/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 274/11, Processo n. 208.335, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor e Paz”. Parecer n. 579/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

12) Matérias adiadas de reunião anterior.

13) Discussão e Votação da Ata.

14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 28 de junho de 2011.

Pedro Serafim

Presidente

Resultado da 39ª reunião da Câmara, realizada nesta 2ª 20/06/11

Segue o resultado da votação da 39ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (20/06).

ORDEM DO DIA

01) – MANTIDO VETO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”.

02) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 262/10, Processo n. 205.281, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo, Paulo Oya e Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”. Parecer n. 414/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 654/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 331/11 da Comissão da Mulher, favorável. Parecer n. 568/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 242/11, Processo n. 208.196, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades que especifica”. Parecer n. 505/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/11, Processo n. 208.075, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minutti”. Parecer n. 519/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/11, Processo n. 207.597, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível ao público, do endereço eletrônico e do telefone da EMDEC nos veículos de transporte escolar”. Parecer n. 456/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 144/11, Processo n. 207.766, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Cria o 'Dia do Líder Comunitário' e o 'Dia do Presidente das Associações dos Moradores' no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer n. 394/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) – APROVADO

1ª Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 218/11, Processo n. 208.069, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Avenida Cecília Samia Zarur uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 482/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Pauta da sessão da próxima segunda-feira (20/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 175/10, Processo n. 204.805, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Dispõe sobre liberação de certidão negativa de débito a imóveis sem tributação de IPTU e dá outras providências”.

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 262/10, Processo n. 205.281, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo, Paulo Oya e Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência”. Parecer n. 414/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 654/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 331/11 da Comissão da Mulher, favorável. Parecer n. 568/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 242/11, Processo n. 208.196, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a personalidades que especifica”. Parecer n. 505/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 224/11, Processo n. 208.075, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minutti”. Parecer n. 519/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 111/11, Processo n. 207.597, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível ao público, do endereço eletrônico e do telefone da EMDEC nos veículos de transporte escolar”. Parecer n. 456/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 144/11, Processo n. 207.766, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Cria o 'Dia do Líder Comunitário' e o 'Dia do Presidente das Associações dos Moradores' no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer n. 394/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 218/11, Processo n. 208.069, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Avenida Cecília Samia Zarur uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 482/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de junho de 2011.

Resultado da votação desta quarta-feira (15/06)

Aprovado

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 260/11, Processo n. 208.281, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais e dá outras providências”. Parecer n. 507/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Arquivado

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 268/11, Processo n. 208.301, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Acrescenta o § 2° ao artigo 3° da Lei n° 13.264, de 17 de março de 2008, que Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional n° 51/2006 e da Lei Federal n° 11.350/2006, e dá outras providências”.

Aprovado

03) Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Decreto Legislativo n. 615/10, Processo n. 206.770, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ ao Sr. Manoel Lamas de Carvalho”. Parecer n. 863/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao substitutivo total.

Aprovado

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 252/11, Processo n. 208.238, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a GADECAMP”. Parecer n. 542/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado

05) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 213/11, Processo n. 208.040, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Medalha ‘Arautos da Paz’ “in memorian” a Jossei Toda”. Parecer n. 504/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto e emenda.

Aprovado

06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 553/10, Processo n. 206.530, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Obriga os Hospitais e Maternidades a informarem ao público sobre o direito de as parturientes fazerem-se acompanhar durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”. Parecer n. 291/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 216/11, Processo n. 208.067, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 485/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas