Pauta da sessão desta segunda-feira (21/02) Câmara

Vereadores vão votar nove projetos

Vereadores em plenário

PAUTA DOS TRABALHOS DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA

21 DE FEVEREIRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 225/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 53/11, Processo n. 207.337, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Portadores de Necessidades Especiais de Campinas e Região Metropolitana – AAPICAMP”.

Proposta declara a Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Portadores de Necessidades Especiais de Campinas e Região Metropolitana um órgão de utilidade pública.

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 538/10, Processo n. 206.497, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Cria, no Município de Campinas, o programa decessão onerosa de próprios públicos municipais, para aumentar a oferta de oportunidades de empreendimentos, gerar solidariedade social e gerar receitas destinadas à manutenção dos próprios municipais e dá outras providências”. Parecer n. 763/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto cria o programa de cessão onerosa de espaços públicos. Na justificativa, o vereador argumenta que teatros, quadras de esportes, campos de futebol e vários outros equipamentos públicos estão subutilizados, já que são ocupados apenas em alguns dias da semana. Para o vereador, esses espaços poderiam ser cedidos para um cidadão ou uma entidade interessada em realizar um evento qualquer e pagaria um preço pela utilização. A proposta prevê ainda que uma escolinha de futebol, por exemplo, seja implantada nos campos do Parque do Taquaral, por exemplo.

03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 627/10, Processo n. 206.782, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Institui a campanha de divulgação e conscientização do Código de Defesa do Consumidor nas Escolas Públicas Municipais”. Parecer n. 828/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto institui na cidade a campanha de divulgação e conscientização do código de defesa do consumidor nas escolas municipais. A campanha deverá ter como alvo os alunos do ensino fundamental, a partir da 5ª série. Para isso, o Executivo poderá firmar parcerias com Procon, Ministério Público, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Test).

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 388/10, Processo n. 205.650, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya e Dr. Pedro Serafim, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito para o Guarani Futebol Clube”. Parecer n. 521/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede diploma de honra ao mérito ao Guarani Futebol Clube agora em abril. Até hoje, o Guarani é o único clube do interior a ser campeão brasileiro e completa 100 anos de fundação.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 425/10, Processo n. 205.758, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci ao atleta de futebol Luis Fabiano Clemente”. Parecer nº. 605/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto propõe a concessão do Diploma de Mérito Esportivo Sérgio José Salvucci, ao jogador de futebol Luis Fabiano Clemente. Nascido no bairro do Proença, em Campinas, Luis Fabiano é hoje um dos principais atacantes do futebol mundial, tendo se destacado, entre outros clubes, na Ponte Preta, São Paulo, Sevilha, da Espanha, e Seleção Brasileira.

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 664/10, Processo n. 206.922, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers em disponibilizar painéis orientadores de localização com sinalização tátil na forma que especifica, e dá outras providências”. Parecer n. 17/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto obriga os Shoppings Centers a disponibilizarem painéis orientadores de localização com sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. A proposta prevê que nos painéis deverão constar informações sobre as dependências internas do shopping, como a localização de entradas e saídas, sanitários, áreas de alimentação, escadarias, elevadores e lojas.

07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 571/10, Processo n. 206.602, de autoria

dos Srs. Vereadores Zé do Gelo e Dário Saadi, que “Acrescenta parágrafo ao art. 1o. da Lei n. 13.542, de 23 de março de 2009, que Dispõe sobre a instalação, reinstalação e funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche, compra e venda de sucatas e de peças novas e usadas de veículos e dá outras providências”. Parecer n. 760/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto amplia a abrangência da lei que disciplina o funcionamento de desmanches e do sistema de compra e venda de sucata e comércio de peças, novas ou usadas. O projeto proíbe a venda de cabos de cobre por estes estabelecimentos.

08) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 563/10, Processo n. 206.576, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Institui o programa permanente de ampliação das áreas verdes arborizadas urbanas, e dá outras providências”. Parecer n. 871/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto institui o programa permanente de ampliação das áreas verdes arborizadas urbanas. Na justificativa, o vereador diz que a cidade ocupa o terceiro lugar no ranking do Estado na emissão de CO 2. O programa permanente de arborização, diz ele, vai minimizar os efeitos dessas emissões. Segundo ele, para que a quantidade anual de gás emitida em Campinas – que chega a 1,72 milhão de toneladas de CO2 – fosse neutralizada, seria necessário o plantio de 8,6 milhões de árvores; o equivalente a uma área de 5.160 hectares.

09) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 161/10, Processo n. 204.740, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Institui no Município de Campinas normas para utilização de alarmes sonoros em residências, comércio e afins, e dá outras providências”. Parecer n. 782/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 859/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 48/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto institui no Município normas para a utilização de alarmes sonoros em residências, comércio e indústria. Pela proposta, as residências ou empresas que possuam alarme deverão ter na porta de entrada uma placa constando o número para contato em caso de disparo do equipamento. A placa deve ter as medidas de 25cm x 25cm, com o telefone do responsável pelo desarme. O desarme deverá ocorrer no máximo 30 minutos depois do disparo. O infrator estará sujeito a penas que vão da advertência a multa de 100 UFICs.

10) Matérias adiadas de reunião anterior

11) Discussão e Votação da Ata.

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.