PAUTA DOS TRABALHOS DA 03a. REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 94/11, devidamente aprovado:
Aprovado
01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 21/11, Processo n. 207.143, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção de taxas, emolumentos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre as edificações erigidas com a finalidade de doação para o Município de Campinas e de uso específico do serviço público municipal”
Adiado
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno:
02) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 199/10, Processo n. 204.997, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco – O Politizador do Brasil, que “Autoriza o Poder Executivo a inserir o ‘Programa de Conscientização 10 mandamentos da natureza urbana’ como componente da grade curricular das unidades de ensino fundamental da rede municipal de Campinas – SP, de modo transversal”. Parecer n.328/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 236/10, Processo n. 205.153, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral a fixarem em suas dependências o texto integral da Lei Estadual n. 13.872/09, na forma que especifica, e dá outras providências”. Parecer n. 11/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 555/10, Processo n. 206.532, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Autoriza a institucionalização da “Semana Municipal de Valorização da Primeira Infância”. Parecer n. 38/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Aprovado
05) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 562/10, Processo n. 206.575, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui a campanha de incentivo ao descarte consciente de medicamentos com prazo de validade vencido utilizados pelos munícipes em suas residências e dá outras providências”. Parecer n. 762/10 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Aprovado
06) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 235/09, Processo n. 189.189, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos disponibilizar fio dental aos clientes”. Parecer n. 349/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 670/09, da Comissão de Política Social, favorável. Parecer n. 805/09, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 885/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 389/10, Processo n. 205.651, de autoria dos Srs. Vereadores Paulo Oya e Elcio Batista, que “Institui a parada do Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, fazendo parte do calendário oficial do Município”. Parecer n. 502/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 701/10, Processo n. 207.044, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Francisco João Perissinotto uma estrada do Município de Campinas”. Parecer n. 07/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 628/10, Processo n. 206.791, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Praça Anna Luzia Adamo Ferrari (Nena) uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 839/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 629/10, Processo n. 206.792, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Praça Pascoal Picelli uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 853/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Dado conhecimento ao Plenário
Incluído na pauta nos termos do §3o. do art. 146 do Regimento Interno:
11) Projeto de Decreto Legislativo n. 704/10, Processo n. 207.062, de autoria da Comissão de Constituição e Legalidade, que “Suspende, no todo, os efeitos da Lei Municipal n. 12.582, de 23 de junho de 2006, que ‘Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento aos funcionários e proprietários de estabelecimentos comerciais dos shopping centers instalados no Município de Campinas e dá outras providências’.”
12) Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e Votação da Ata.
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 04 de fevereiro de 2011.
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