sexta-feira, 18 de março de 2011

CPI dos Radares vai analisar contratos da Emdec desde 1994


Vereadores querem também, informações sobre processos de multas, recursos e arrecadação

CPI dos Radares vai analisar contratos da Emdec desde 1994

Vereadores em reunião da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Campinas para investigar contratos da Emdec com empresas fornecedoras e operadoras de radares fixos e móveis, decidiu nesta quinta-feira (17/03) em sua primeira reunião, pedir a documentação referente a processos licitatórios e de prestação de serviços desde 1994.

Deverão ser analisados contratos para instalação e operação de radares fixos e móveis, lombadas eletrônicas e semáforos. O relator do processo será o vereador Thiago Ferrari (PMDB).

A CPI surgiu em consequência de uma reportagem veiculada pela Rede Globo no dia 13 de março, que revelou fraudes e negociatas no processo de instalação desses equipamentos, em diversas cidades brasileiras. De acordo com o presidente da comissão, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) algumas das empresas citadas na reportagem têm contratos com a Emdec – a empresa municipal que cuida do funcionamento do trânsito.

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A Comissão quer analisar contratos e eventuais aditamentos; relação de todas as empresas que são cadastradas e participaram das licitações e laudos técnicos de aferição de todos os equipamentos instalados na cidade. A CPI pediu ainda estudos técnicos que justifiquem a necessidade da instalação desses equipamentos nos pontos definidos pela Emdec; a localização dos aparelhos e relação dos autos de infração lavrados por equipamento no últimos seis anos. Pede ainda, o valor arrecadado com as infrações neste período e a destinação dada a esses recursos.

Os vereador pediram a relação dos profissionais que atuam nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), como são feitas as nomeações e os salários, além dos recursos deferidos e indeferidos. A Emdec terá prazo de 15 dias para a providenciar a documentação pedida.

“A velocidade da entrega vai mostrar o nível de cooperação e pode determinar também o nível de atuação da CPI”, disse o vereador Tadeu Marcos, um dos integrantes da comissão.
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DILIGÊNCIA - A comissão decidiu por fim, que na próxima terça-feira (22/03) fará uma diligência na Emdec. “Nós vamos até a Emdec em busca de informações e, posteriormente, vamos definir sobre a convocação de pessoas”, afirmou Rafa Zimbaldi.

Além de Zimbaldi e Ferrari e Tadeu, também integram a comissão os vereadores Zé do Gelo (PV), Petterson Prado (PPS), Jairson Canário (PT) e Antônio Flôres (PDT).


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