Campinas recebeu oficialmente nesta terça-feira, 1º de março, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental expedidas pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal, que se referem aos Núcleos Residenciais Novo Horizonte e Jardim Campineiro II.
Os documentos atestam a execução de serviços que dão aval ao registro de áreas irregulares e viabilizam, portanto, a obtenção de escrituras definitivas dos lotes de 116 famílias.
O secretário-executivo do programa, Sílvio Figueiredo, recebeu pessoalmente, em São Paulo, o secretário de Habitação André von Zuben e a diretora de regularização fundiária da secretaria de Habitação, Simone Nicoliello Pena, para a entrega dos papéis.
Pela parceria, o Estado de São Paulo cede profissionais de diversas áreas para ajudar na regularização fundiária dos municípios, conforme as diretrizes das prefeituras. O diferencial, neste caso, é que a equipe estadual atua como braço das cidades na execução de diagnósticos preliminares, cadastro social, desenvolvimento de projetos, definição de estratégias jurídicas e outros serviços que antecedem a obtenção do registro de uma área.
O secretário de Habitação ressaltou a importância da parceria para a agilização da regularização fundiária, já que esse é um dos compromissos estabelecidos no Plano de Metas da cidade pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos. “É uma resposta clara e concreta à boa parte da população, que espera pelos títulos de posse há décadas, muitas vezes”.
Já o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Sílvio Figueiredo, destaca o compromisso da cidade em dar andamento aos processos. Segundo ele, a regularização fundiária só se concretiza quando há vontade política. “Temos de parabenizar Campinas, porque o governo estadual só auxilia na execução das etapas. Todo o trabalho é do município”, reconheceu.
Para a diretora de regularização fundiária da Sehab, Simone Nicoliello Pena, a disponibilização de pessoal é algo fundamental. “Assim podemos regularizar um número maior de áreas”, reiterou.
Regularização Fundiária
A parceria com o governo estadual vem garantindo a ampliação do Programa de Regularização Fundiária de Campinas. Cerca de 50 áreas, entre ocupações e loteamentos irregulares, estão sendo trabalhadas na primeira fase do Programa Cidade Legal no município.
Outras 295 famílias que vivem nos Núcleos Residenciais Parque São Quirino, Santa Rita de Cássia, Jardim Icaraí e Novo Londres I já foram beneficiadas pela expedição da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental, em dezembro de 2010, que vai viabilizar o registro das áreas e a obtenção de escrituras dos lotes.
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