Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 438/11, devidamente aprovado:
01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 101/11, Processo n. 207.551, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Concede o Diploma de Mérito Literário ’José Paranhos de Siqueira’ a Sra. Lúcia Kancelkis”. Parecer n. 168/11 da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido o Diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” à Senhora Lúcia Kancelkis. Natural de Barra do Piraí-RJ Lúcia é pedagoga, escritora, palestrante. Formada pela PUC-Campinas, trabalhou na Unicamp, na preparação de alunos para o projeto Rondon. Atuou também no Centro de Convivência Infantil e exerceu trabalho voluntário em diversos bairros carentes. Entre seus livros mais importantes estão “O três pilares da automotivação: pensamento, autoconhecimento, releitura da cida e, Convivendo com crianças – abordagem pedagógica à luz do cristianismo.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 448/11, devidamente aprovado:
02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 72/11, Processo n. 207.464, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui no Município de Campinas, a Câmara de Compensação Tarifária e dá outras providências”.
Projeto institui em Campinas a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – que deverá analisar todas as medidas adotadas na cidade a respeito ao sistema de transporte público urbano. A CCT deverá avaliar, por exemplo, custos operacionais, investimentos, remuneração de operadores, receitas tarifárias, extratarifárias e dados de demanda por região. Vai analisar ainda, saldos de passagens em créditos monetários não utilizados pelos usuários; custeio de passagens usufruídas por gratuidade e escolares, fluxo financeiro com venda de passagens nos coletivos e vendas de passagens por cartão. A Câmara deverá ser composta por nove membros: 1 representante do Executivo, 1 da Emdec, 2 vereadores, 3 membros da sociedade civil e 2 empresários do transporte.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 471/11, devidamente aprovado:
03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 92/11, Processo n. 207.530, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Recepciona a Lei n. 12.317, de 26 de agosto de 2010, que Acrescenta dispositivo à Lei n. 8.662, de 07 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social”.
Projeto ajusta a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais ao preconizado na lei federal nº 12.317, de 27 de agosto de 2010. A lei prevê carga de 30 horas semanais, sem redução de salário, dos assistentes sociais que atuam na Administração Municipal – direta e indireta. O vereador justifica a proposta dizendo que o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura da Capital já reconhecem a jornada de 30 horas.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 480/11, devidamente aprovado:
04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 703/10, Processo n. 207.061, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, parte de área pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, autoriza a concessão de uso à Cooperativa de Produção dos Profissionais em coleta, manuseio e comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis ‘Antonio da Costa Santos’, e dá outras providências”. Parecer n. 91/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera a classificação de área de 2 mil m2 no loteamento Cidade Satélite Íris II para que possa ser feita a concessão de uso à Cooperativa de Produção dos Profissionais em Coleta, Manuseio e Comercialização de Materiais recicláveis e Reutilizáveis “Antonio Costa Santos”. A concessão será outorgada por um período de 15 anos. A concessão será revogada caso a beneficiária não implemente a cooperativa na área concedida no prazo de dois anos.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 08/11, Processo n. 207.127, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede Diploma ‘Ana Nery’ ao Dr. Luiz Antônio Gomes Jardim”. Parecer n. 66/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido Diploma “Ana Nery” ao Dr. Luiz Antônio Gomes Jardim, por ter se destacado na área da saúde, prática profissional e científica. Nascido em Araraquara em fevereiro de 1950, Luiz Antonio é especialista em ortopedia e traumatologia, conferido pela Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Possui dezenas de cursos de aperfeiçoamento e participou de inúmeros simpósios e congressos dentro e fora do País. Conferencista, é membro titular da Sociedade Latino Americana da especialidade.
06) 2a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 428/09, Processo n. 192.442, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Proíbe a comercialização da buzina a gás que contém o gás butano e propano na sua formulação”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 514/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 28/11, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e emendas. Parecer n. 136/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.
Projeto proíbe a comercialização em Campinas da buzina que contém o gás butano e propano em sua formulação. De acordo com o parlamentar, a proposta pretende evitar a ocorrência de casos como a de uma estudante de medicina de 20 anos, que no dia 20 de junho de 2009 morreu em uma festa junina organizada pelos amigos de faculdade em uma chácara, após inalar gás de buzina. O produto vem sendo utilizado cada vez mais por jovens para dar alucinações. A buzina é facilmente encontrada e custa cerca de R$ 10 e pode ser adquirido inclusive pela internet. A embalagem do produto avisa que há gás propano em sua formulação - utilizados, em dosagens distintas em isqueiros, botijões, geladeiras e aparelhos de ar-condicionado. De acordo com o projeto, os estabelecimentos industriais, comerciais, atacadistas, varejistas e outros que infringirem a lei serão punidos com multa de R$ 2 mil, corrigidos anualmente em 20%. No caso de o comerciante reincidir na infração por duas vezes, o estabelecimento será fechado. A fiscalização deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos – por intermédio do Procon - e pela Secretaria de Saúde.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 311/10, Processo n. 205.436, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Declara Órgão de Utilidade Pública a ‘Entidade Missão Evangélica A Seara em Flor’.” Parecer n. 148/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública a entidade “Missão Evangélica a Seara em Flor (MIESF)”. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, que faz relevante trabalho junto a presidiários, além de levar a evangelização às famílias dos presos. A MIESF faz cultos, batismos, orações, distribui material impresso para leitura e faz atendimentos individuais, com aconselhamento e evangelização.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
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