CPI da Setec ouve hoje o ex-presidente Achilli Sfizzo Jr

Erivelto Luís Chacon: depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para apurar denúncias irregularidades em procedimentos adotados na Setec vai ouvir hoje (13/04), o ex-presidente da autarquia, Achilli Sfizzo Junior. O depoimento deve começar a partir das 13h30, e será realizado no Plenarinho da Casa – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta.

De acordo com denúncias feitas pela imprensa, corpos que passaram pelo necrotério do Cemitério Nossa Senhora Conceição, nos Amarais, estavam sendo utilizados como objetos de estudo em cursos particulares, irregulares, de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres), sem que os familiares fossem informados ou tivessem autorizado os procedimentos.

Em depoimento ontem (12/04) à CPI, o responsável pela Divisão Funerária da Setec, Erivelto Luís Chacon admitiu que famílias deixaram de assinar o comprovante de autorização com o pedido o serviço de tanatopraxia – um documento chamado de Ordem de Execução de Serviço (OES). Mas ele garante que as famílias autorizaram.

“A autorização existe no Serviço Funerário, quando da contratação do funeral. O funcionário faz constar essa autorização na Ordem de Execução de Serviço (OES), que é assinada pelas famílias.

Em alguns casos, no entanto, o funcionário acaba esquecendo pelo atribulado do trabalho, e acaba não pegando a assinatura da família. Mas a grande maioria (das OES) vem autorizado. De qualquer forma, todas as famílias são orientadas sobre o procedimento pelos agentes funerários, caso contrário o trabalho não seria feito”, disse ele.

No depoimento, o diretor disse que os cursos eram realizados com a autorização de todas as instâncias competentes do órgão – inclusive a presidência. Disse que todas essas instâncias sabiam que os cursos eram ministrados por empresas particulares e que havia cobrança de matrícula. Ele disse ainda que nunca houve assinatura de contrato entre a Setec e as empresas organizadoras dos cursos. “Havia apenas um ofício com pedido, que eu, na condição de chefe da divisão funerária, dava um parecer. Esse parecer, por vezes, passava pela minha chefia imediata antes de seguir para a presidência. Outras vezes, ia direto para a presidência, dependia do caso”, disse ele.

Ele nega a informação segundo a qual a Setec tenha fornecido material para a realização das aulas. “Nenhum material era fornecido pela Setec. Muitas vezes, as empresas até deixavam algum equipamento”, disse. Ele garantiu que nunca recebeu dinheiro para dar pareceres favoráveis à realização dos cursos, mas admite que chegou a dar aulas numa escola especializada (Liderança Escola Técnica de Ensino em Saúde Ltda. de Hortolândia) na preparação de corpos para funerais. “Isso (as aulas) foi aos sábados e domingos, fora do meu horário de trabalho”, argumentou. Essa escola teria usado o necrotério dos Amarais para oferecer os cursos.

ESGOTO - Erivelto Chacon reconheceu a precariedade das instalações do necrotério da Setec. Ele confirmou denúncias feitas pela presidente do órgão, Tereza Dóro, segundo as quais o sangue e dejetos humanos são despejados no esgoto sem tratamento. “O necrotério não atende ao Código Sanitário. Não tem estação de tratamento, ou tanque de filtragem. Esse material escorre para o esgoto doméstico”, revelou. Respondendo a um questionamento do vereador Artur Orsi (PSDB), o diretor disse que o necrotério de Campinas não passaria por uma vistoria da Vigilância Sanitária. “E necrotério foi construído em 1983. O encanamento é de cano galvanizado; o esgoto é de manilhas”, contou.