ORDEM DO DIA
01) - APROVADO
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 453/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 147/12, processo 210.317, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas, a Festa da Paz e da Conciliação”.
A festa será na semana do dia 22 de julho de cada ano, organizada pela Unidade Beneficente Estrela da Manhã, no Distrito de Barão Geraldo.
02) - APROVADO
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 454/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 146/12, processo 210.316, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho.”
De acordo com o autor a fixação de um Dia Municipal da Paz e Conciliação é uma importante ferramenta para lembrar à sociedade que a paz e a conciliação são instrumentos imprescindíveis para a prevenção de conflitos e violência.
03) - APROVADO
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 455/12, devidamente aprovado:
Turno único discussão e votação do projeto de resolução 92/12, processo 210.128, de autoria dos Senhores Francisco Sellin e Sebá Torres, que “acrescenta dispositivo na Resolução 717 de 16 de dezembro de 1999, que ‘dispõe sobre a concessão de Honrarias pela Câmara Municipal, e dá outras providências’ ”.
A proposta cria a Medalha Guilherme de Almeida que será entregue, preferencialmente, no dia 09 de de julho, àqueles que participaram da Revolução Constitucionalista de 1932.
04) - APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 32/12, processo 209.829, de autoria do Executivo Municipal, que “institui, no Município de Campinas, o Serviço de acolhimento em família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora faz parte da política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Campinas, vítimas de qualquer tipo de tratamento penoso ou violento que determinem seu afastamento do convívio familiar. A proteção social especial tem o objetivo de acolhê-los com famílias capazes de os tratarem com dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e dos Adolescente. A matéria prevê ainda a concessão de bolsa auxílio à pessoa participante do Programa responsável pela guarda legal da criança ou adolescente, possibilitando à família a colhedora melhores condições para a assistência material, moral e educacional da assistida.
05) - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 173/11, processo 207.875, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Márcio Amoroso dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O ex-atacante Amoroso nasceu em Brasília-DF, mas foi revelado nas categorias de base do Guarani Futebol Clube e jogou de vários times brasileiros e internacionais, inclusive atuando na Seleção Brasileira.
1ª discussão e votação do projeto de lei 413/11, processo 209.076, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “cria o Programa ‘Adote uma Árvore’ no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A adoção poderá ser feita por pessoas físicas, associação de moradores, organização não governamentais e pessoas jurídicas. Será criado um cadastro com o nome do adotante, espécie arbórea, o endereço ou logradouro onde foi plantada a árvore.
O objetivo do autor é incentivar a sociedade civil organizada a participar de um grande projeto de arborização espontânea.
07) - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 510/11, processo 209.646, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao projeto ‘Seareiros no Esporte’.” Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O Projeto Seareiros no Esporte teve início em 2008 com o objetivo de levar a modalidade olímpica, badminton, às crianças e adolescentes de 06 a 17 anos vindas de famílias de baixa renda, moradoras na Vila Brandina, através de profissionais voluntários.
08) - APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 521/11, processo 209.700, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tênis Clube de Campinas”.Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O clube teve início em 1905 quando cidadãos decidiram construir quadras de tênis em Campinas. Em 1913 o clube foi oficialmente inaugurado sob o título de 'Lawn Tennis Club' e sua primeira sede foi no bairro Bonfirm. Atualmente o Tênis conta com o clube de campo,no distrito de Sousas, além da sede no bairro Cambuí.
09) - APROVADO
Turno único de discussão e votação projeto de lei 524/11, processo 209.732, de autoria do Senhor Dr. Élcio Batista, que “altera o artigo 1º do decreto n. 5.762 de 17 de julho de 1979, que denomina praças no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O Decreto nomeou várias praças e a proposta muda a nomeação da praça da Vila Boa Vista, entre as ruas Das Acácias, Dos Cedros, Dos Ébanos e Dos Ipês Brancos, como Praça Maria Clara de Souza 'Caixeta'.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
10.01 – APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei 683/10, processo 206.988, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “revoga em sua íntegra a Lei Municipal nº 9.203, de 31 de dezembro de 1996”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A lei de 1996 isentou moradores de vários bairros de campinas do pagamento de de ofício, de taxas e emolumentos, para a obtenção de certidões junto à repartições públicas municipais, ou de autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo município. De acordo com a justificativa esta lei foi superada por outra de sua autoria, de 2005, a qual dá a todos os munícipes da referida isenção. O autor diz que a lei de 96 quando elenca moradores de determinados bairros a ter o benefício, fere a constituição que garante que todos são iguais perante a Lei.
10.02) – APROVADO
Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 463/11, processo 209.460, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a THEMA Relações Públicas & Imprensa e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A empresa presta serviços há quinze anos atuando em consultorias, eventos, comunicação empresarial e assessoria de imprensa.
10.03) - APROVADO
Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 79/12, processo 210.046, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “concede a Medalha Exemplo Digno aos guardas municipais Rony César Silva e Fernando da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Na corporação há 15 anos os dois guardas municipais se destacaram quando localizaram uma menina de 10 anos que aguardava para receber um transplante de fígado. Com apenas algumas horas para que o órgão compatível fosse implantado, os GM's tinham pouco tempo para levar a criança ao hospital e não mediram esforços para busca-lá no Jardim Satélite Íris II.
Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
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