Resultado da sessão desta segunda-feira da Câmara

Resultado da votação da 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta segunda-feira (26/03).

ORDEM DO DIA

01) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 453/12, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 147/12, processo 210.317, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas, a Festa da Paz e da Conciliação”.

A festa será na semana do dia 22 de julho de cada ano, organizada pela Unidade Beneficente Estrela da Manhã, no Distrito de Barão Geraldo.

02) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 454/12, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 146/12, processo 210.316, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho.”

De acordo com o autor a fixação de um Dia Municipal da Paz e Conciliação é uma importante ferramenta para lembrar à sociedade que a paz e a conciliação são instrumentos imprescindíveis para a prevenção de conflitos e violência.

03) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 455/12, devidamente aprovado:

Turno único discussão e votação do projeto de resolução 92/12, processo 210.128, de autoria dos Senhores Francisco Sellin e Sebá Torres, que “acrescenta dispositivo na Resolução 717 de 16 de dezembro de 1999, que ‘dispõe sobre a concessão de Honrarias pela Câmara Municipal, e dá outras providências’ ”.

A proposta cria a Medalha Guilherme de Almeida que será entregue, preferencialmente, no dia 09 de de julho, àqueles que participaram da Revolução Constitucionalista de 1932.

04) - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 32/12, processo 209.829, de autoria do Executivo Municipal, que “institui, no Município de Campinas, o Serviço de acolhimento em família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora faz parte da política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Campinas, vítimas de qualquer tipo de tratamento penoso ou violento que determinem seu afastamento do convívio familiar. A proteção social especial tem o objetivo de acolhê-los com famílias capazes de os tratarem com dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e dos Adolescente. A matéria prevê ainda a concessão de bolsa auxílio à pessoa participante do Programa responsável pela guarda legal da criança ou adolescente, possibilitando à família a colhedora melhores condições para a assistência material, moral e educacional da assistida.

05) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 173/11, processo 207.875, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Márcio Amoroso dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O ex-atacante Amoroso nasceu em Brasília-DF, mas foi revelado nas categorias de base do Guarani Futebol Clube e jogou de vários times brasileiros e internacionais, inclusive atuando na Seleção Brasileira.

06) - APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 413/11, processo 209.076, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “cria o Programa ‘Adote uma Árvore’ no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A adoção poderá ser feita por pessoas físicas, associação de moradores, organização não governamentais e pessoas jurídicas. Será criado um cadastro com o nome do adotante, espécie arbórea, o endereço ou logradouro onde foi plantada a árvore.

O objetivo do autor é incentivar a sociedade civil organizada a participar de um grande projeto de arborização espontânea.

07) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 510/11, processo 209.646, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao projeto ‘Seareiros no Esporte’.” Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O Projeto Seareiros no Esporte teve início em 2008 com o objetivo de levar a modalidade olímpica, badminton, às crianças e adolescentes de 06 a 17 anos vindas de famílias de baixa renda, moradoras na Vila Brandina, através de profissionais voluntários.

08) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 521/11, processo 209.700, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tênis Clube de Campinas”.Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O clube teve início em 1905 quando cidadãos decidiram construir quadras de tênis em Campinas. Em 1913 o clube foi oficialmente inaugurado sob o título de 'Lawn Tennis Club' e sua primeira sede foi no bairro Bonfirm. Atualmente o Tênis conta com o clube de campo,no distrito de Sousas, além da sede no bairro Cambuí.

09) - APROVADO

Turno único de discussão e votação projeto de lei 524/11, processo 209.732, de autoria do Senhor Dr. Élcio Batista, que “altera o artigo 1º do decreto n. 5.762 de 17 de julho de 1979, que denomina praças no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O Decreto nomeou várias praças e a proposta muda a nomeação da praça da Vila Boa Vista, entre as ruas Das Acácias, Dos Cedros, Dos Ébanos e Dos Ipês Brancos, como Praça Maria Clara de Souza 'Caixeta'.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

10.01 – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 683/10, processo 206.988, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “revoga em sua íntegra a Lei Municipal nº 9.203, de 31 de dezembro de 1996”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A lei de 1996 isentou moradores de vários bairros de campinas do pagamento de de ofício, de taxas e emolumentos, para a obtenção de certidões junto à repartições públicas municipais, ou de autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo município. De acordo com a justificativa esta lei foi superada por outra de sua autoria, de 2005, a qual dá a todos os munícipes da referida isenção. O autor diz que a lei de 96 quando elenca moradores de determinados bairros a ter o benefício, fere a constituição que garante que todos são iguais perante a Lei.

10.02) – APROVADO

Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 463/11, processo 209.460, de autoria do Senhor Dário Saadi, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a THEMA Relações Públicas & Imprensa e dá outras providências”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A empresa presta serviços há quinze anos atuando em consultorias, eventos, comunicação empresarial e assessoria de imprensa.

10.03) - APROVADO

Turno Único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 79/12, processo 210.046, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “concede a Medalha Exemplo Digno aos guardas municipais Rony César Silva e Fernando da Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Na corporação há 15 anos os dois guardas municipais se destacaram quando localizaram uma menina de 10 anos que aguardava para receber um transplante de fígado. Com apenas algumas horas para que o órgão compatível fosse implantado, os GM's tinham pouco tempo para levar a criança ao hospital e não mediram esforços para busca-lá no Jardim Satélite Íris II.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Você já ouviu falar de Bisfenol - A ?

O bisfenol A (BPA) é uma substância química tóxica, utilizada para fabricar plásticos e resinas. E classificada como um disruptor endócrino, que interferem ou mimetizam a ação de hormônios naturais, como estrógeno, hormônios da tireóide, os hipotalâmicos e por aí vai…

São facilmente estocados no tecido adiposo e podem ser transferidos de mãe para filho durante a vida uterina via placenta. E muitas dessas toxinas também são encontradas no leite materno e, possivelmente, transferidas à criança que é amamentada.

Essa substância tem similaridade com o hormônio feminino e pode exercer sua função no corpo, determinando puberdade precoce, câncer de mama e até infertilidade. Em estudos com animais, o BPA também causou diabetes, obesidade, endometriose, alterações no comportamento, diminuição da qualidade de espermas em adultos, e hiperatividade.

A União Européia vai proibir o uso de compostos orgânicos Bisfenol A (BPA) em mamadeiras infantis de plástico, á partir de 2011. Canadá já fez isso, e no Brasil, a discussão ainda continua. Afinal O BPA pode migrar para os alimentos (principalmente para alimentos gordurosos como manteiga e carne) e para a água, especialmente quando aquecidos.

Segundo a Dra. Elaine Frade Costa, endocrinologista da SBEM-SP (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia do Estado de São Paulo), “o bisfenol-A é encontrado no ar que respiramos, na água que ingerimos, e nos alimentos que consumimos, pois ele se desprende dos materiais que estão acondicionados em embalagens desenvolvidas à base de policarbonato (plástico), nos enlatados revestidos de BPA para evitar ferrugem, no momento de lavar um utensílio com a bucha da pia, além de poder ser encontrado na salivação devido o contato com as resinas dentárias, feitas à base dessa substância. Sem contar com o contato por meio de outras formas de consumo. Esse desregulador tem sido matéria de pesquisas, no Brasil ainda embrionárias, mas avançadas. Por isso, estamos atentos ao movimento no mundo que regulamenta a retirada dessa substância das embalagens. Várias indústrias já estão retirando-a das embalagens dos produtos.”

A mudança de hábito é fundamental para diminuir a presença de BPA no organismo. À princípio, evitar embalagens alimentícias à base de plástico (policarbonato), especialmente quando aquecido ou congelado, e o consumo excessivo de enlatados. Manter intestino saudável também é regra numero 1, e as crianças não devem ser esquecidas!

Um Nutricionista pode auxiliar na saúde geral do organismo por ajudar através da dieta (e por vezes, com suplementos) a destoxificar o organismo, otimizando processos naturais para a eliminação de toxinas. Esse profissional vai orientar alimentos e fotoquímicos que impulsionarão essa destoxificação e promoverá todo um equilíbrio metabólico necessário á sua saúde.

Saiba que as principais rotas de eliminação de toxinas são pela pele, urina e pela bile, mas suor, lágrimas, ar exalado e outras secreções também atuam na eliminação de toxinas do nosso organismo.

Fonte: www.gourmetidos.com.br

Bisfenol A: Uma perigosa substância que fica na Mamadeira

Atualmente, as mamadeiras existentes no mercado não poderão mais conter a substância Bisfenol A (BPA). A medida da Anvisa é uma maneira de precaução da agência, uma vez que há estudo que comprova os perigos da substância para a saúde dos bebês. De acordo com a resolução RDC 41/2011, desde as mamadeiras fabricadas no Brasil ou importadas não poderão existir exposição ao BPA.

Segundo o estudo, há riscos decorrentes da exposição ao BPA, mesmo quando essa exposição ocorre em níveis inferiores aos que atualmente são considerados seguros. A Anvisa também se antecipou com a medida, mesmo não havendo resultados conclusivos sobre o risco do Bisfenol A, tudo é por medida de precaução e proteção das crianças de 0 a 12 meses.

O Bisfenol A está presente no policarbonato, que é uma substância utilizada na fabricação de mamadeiras. E como o sistema de eliminação do BPA pelo corpo humano não é tão desenvolvido em crianças na faixa etária de 0 a 12 meses a Agência resolveu se precaver.

Os fabricantes e importadores terão 90 dias, para cumprir a determinação. Já as mamadeiras fabricadas ou importadas dentro do prazo de 90 dias poderão ser comercializadas até 31 de dezembro deste ano. Além do Brasil, a proibição do BPA já está adotada em outros países, como Canadá e Estados da União Europeia. No Mercosul, medida semelhante deverá ser adotada em breve.

“Iniciativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em publicar normas que regulamentam a utilização de produtos químicos nocivos a saúde, mostra o comprometimento e preocupação com a saúde pública, promovendo proteção e trazendo benefícios ao cidadão”, afirma farmacêutica, Glauce Miriã Vilhalva.

Outros Riscos

A pesquisa, publicada no Human Reproduction, periódico da Faculdade de Medicina da Universidade de Oxford, na Inglaterra, foi feita em parceria com o Hospital Vall d'Hebron, que também fica em Barcelona. Foram analisados os efeitos do BPA em uma amostra de 21 570 ovócitos in vitro em ambientes com e sem a presença da substância.

Os resultados demonstraram que o contato com o bisfenol A reduziu o número de ovócitos e, consequentemente, afetou a fertilidade das mulheres. Além disso, dobrou o risco de troca de cromossomos durante o processo de divisão celular. Observações específicas no cromossomo 21 no desenvolvimento de 90 ovócitos revelaram que tal exposição aumentou o risco de síndrome de Down em gerações futuras do feto.

"Os resultados mostram que o BPA não afeta diretamente na fertilidade da gestante, mas sim na de suas filha e netas. É um efeito que envolve várias gerações", explica a professora da Universidade Autônoma de Barcelona e diretora do estudo, Montserrat Garcia Caldés.

"Nós somos expostos ao bifenol A diariamente via via oral, por meio de caixas de lanches, mamadeiras, garrafas de bebidas e recipientes de comidas", lembra Miguel Àngel Brieño-Enríquez, principal autor do artigo e pesquisador do Departamento de Biologia Celular da UAB. "Apesar de todos nós metabolizarmos a substância, as grávidas retém mais líquidos e os fetos são os mais afetados por uma maior concentração de BPA", completa.

Fonte: www.portaluniversofeminino.blogspot.com

Bisfenol A do plástico pode aumentar chances de doenças cardíacas

Produto químico usado para fazer plásticos, o bisfenol A (BPA) foi tema de inúmeros debates sobre a sua influência no desenvolvimento de crianças a ele expostas. Agora, um estudo publicado no periódico Circulation sugere que a exposição ao produto também pode aumentar o risco de doenças cardíacas em longo prazo.

A relação entre o BPA e problemas cardíacos foi pesquisada durante 10 anos por um grupo da University of Cambridge, no Reino Unido. Os pesquisadores compararam os níveis de bisfenol em 758 pessoas inicialmente saudáveis, mas que desenvolveram doenças cardíacas ao longo da análise, e 861 pessoas que não desenvolveram qualquer problema do gênero. Todos tinham entre 40 e 74 anos quando foi feito o levantamento.

Fonte: BNC Ciência e Tecnologia

Resultado da sessão desta segunda-feira da Câmara

Segue o resultado da votação da 11ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta segunda feira (12/03).

ORDEM DO DIA

01) – APROVADO – Com emenda

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª discussão e votação do projeto de lei 259/10, processo 205.278, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “proíbe, no Município de Campinas, a prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento de população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A matéria proíbe atividades de distrição de folhetos de propaganda ou similares; a comercialização de qualquer tipo de mercadoria, realizar qualquer tipo de prestação de serviços ou a realização de qualquer atividade que importe em obstáculo ao trânsito, como malabarismo ou pedido de contribuição financeira.

O projeto prevê que a fiscalização deverá ser feita pelo Poder Executivo, que deverá coibir as práticas. Além disso, deve promover encaminhamento dessas pessoas a entidades assistenciais, públicas ou privadas. A proposta prevê ainda que as empresas que patrocinarem esse tipo de atividade deverão ser multadas (300 UFICs por ocorrência).

As empresas que exploram publicidade no mobiliário urbano devem destinar 2% das placas localizadas nas proximidades dos semáforos para das publicidade à proibição. Na publicidade deve constar a seguinte frase: “Não faça doações em semáforos. Contribua com o Fundo Municipal da Assistência Social. Informações, Ligue 156” e “ Em Campinas são proibidos nos semáforos quaisquer atos que ensejem perigo ou obstáculo ao trânsito. Não incentive tais práticas”.

O plenário aprovou emenda que libera a distribuição de jornais nos semáforos.

02) – APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 150/11, processo 207.772, de autoria dos Senhores Paulo Oya e Miguel Arcanjo, que “dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no Município e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Os organizadores deverão dedicar espaço de tempo, de no mínimo 30 segundos para cada hora de evento realizado, e a divulgação poderá ser realizada através de telões, mensagens gravadas e uso de equipamentos audiovisuais, de acordo com a disponibilidade.

03) - APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 211/11, processo 208.038, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “proíbe no Município de Campinas a transferência imobiliária, a título gratuito ou oneroso de área com solo contaminado, sem prévio laudo técnico ambiental que ateste sua salubridade e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A transferência deverá ter laudo técnico ambiental da CETESB e do órgão da administração pública municipal que atestem a salubridade do solo objeto da transação de imóvel contaminado ou utilizado para a prática de atividades industriais ou comerciais irregulares, ilegais ou inadequadas ao meio ambiente. A matéria tem o objetivo de proteger o direito dos consumidores, pretensos adquirentes de imóveis residenciais ou comerciais.

04) - APROVADO

1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 257/09, processo 189.693, de autoria do Senhor Paulo Oya, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.

Os cursos dever]ao ser ministrados por entidades especializadas, sediadas no município, ou por policiais militares-bombeiros, de periodicidade anual. O autor argumenta que é de suma importância que os funcionários de creches tenham noções básicas de primeiros socorros, devido ao grande aglomerado de crianças que eles vivem.

05) - APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 42/11, processo 207.262, de autoria do Senhor Dr. Elcio Batista, que “dispõe sobre a criação do cadastro municipal de pessoas desaparecidas no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

As informações deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura, podendo integrar o cadastro cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal, estadual ou municipal. O objetivo é centralizar todas as informações em um único local, facilitando o acolhimento das mesmas.

06) - APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 256/11, processo 208.277, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “autoriza o Município de Campinas a realizar e criar programas de incentivo ao turismo local nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O programa consiste em dar incentivos fiscais para as pessoas físicas ou jurídicas que vierem a aderir ao programa. O autor argumenta que ambos distritos possuem características próprias que nos levam a um passado não muito remoto e que nos motiva a explorar todo seu potencial turístico. Incentivar também o eco-turismo daquela região, certamente contribuirá para o crescimento responsável e sustentável da cidade.

07) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 291/11, processo 208.387, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “concede o 'Diploma de Mérito Jornalístico Bráulio Mendes Nogueira' à Senhora Carolina Dias Pimentel Frau”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Formada pena Puc-Campinas em 2007, aperfeiçoou-se em redes sociais e inovações tecnológicas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing em 2011. Atualmente trabalha como assessora de imprensa na agência de comunicação Newslink.

08) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 355/11, processo 208.651, de autoria do Senhor Paulo Oya, que “concede o Diploma de Honra ao Mérito para Akenus Treinamento Empresarial”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

A Akenus é um Centro de Treinamento Empresarial e Consultoria Organizacional e Comportamental, com expertise de mais de 10 mil empresas treinadas e 15 anos de sucesso na capacitação de pessoas no mercado empresarial.

09) - ADIADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 308/11, processo 208.520, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “institui no calendário festivo da cidade de Campinas o 'Dia do Ciclista’ ”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A data será para a promoção do uso da bicicleta, um meio de transporte sustentável e viável. A data do dia 19 de agosto é uma homenagem a Pedro Davison, que em 2006 morreu após ser atropelado por um automóvel no Eixo Rodoviário Sul, em Brasília, quando tinha apenas 25 anos. O motorista que o atropelou dirigia em alta velocidade e estava embriagado.