Vereadores em plenário
PAUTA DOS TRABALHOS DA 05a. REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) - APROVADO
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 94/11, devidamente aprovado:
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 21/11, Processo n. 207.143, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a isenção de taxas, emolumentos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre as edificações erigidas com a finalidade de doação para o Município de Campinas e de uso específico do serviço público municipal” Parecer n. 50/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
De acordo com o Executivo o objetivo é estimular os munícipes que tenham interesse em colaborar com a municipalidade, especificamente na instalação de imóveis que venham abrigar serviços públicos previstos em projetos, através do alívio de carga tributária. A isenção será consumada após o efetivo ingresso do imóvel ao patrimônio do município, não gerando qualquer impacto ao orçamento municipal.
02) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 699/10, Processo n. 207.042, de autoria do Sr. Vereador Antonio Flôres, que “Concede o Diploma de Mérito Mulher Virtuosa Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro a Bispa Valéria Cardoso Araújo Petrizi”.
A Bispa Valéria tem inúmeras atividades sociais, ajudando a minimizar o sofrimento de muitas famílias carentes de Campinas. Ela e seu marido Pr. Paulo Petrizi ministram na Igreja Batista Vida Nova, no bairro Bonfim.
03) – APROVADO
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 718/09, Processo n. 200.885, de autoria do Sr. Vereador Pedro Serafim, que “Fica criado o Programa 'Respire Bem', nas creches e escolas da rede pública municipal e dá outras providências”. Parecer n. 88/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 517/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 529/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 708/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 03/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O programa deverá ser executado nas creches e escolas da rede municipal e abrangerá a prevenção e diagnóstico de doenças respiratórias; de mau posicionamento dentomaxilar e outros males que prejudiquem a fala e a respiração. Para diagnóstico das doenças respiratórias serão realizados exames a serem definidos pelos órgãos competentes, com peridiocidade de 12 meses, realizado no primeiro semestre de cada ano letivo. Os alunos que apresentarem sintomas, deverão ser encaminhados a centros de saúde e, posteriormente às instituições especializadas. Para a execução do projeto, a prefeitura poderá firmar convênio com a Secretaria de Educação ou entidades particulares.
04) – ADIADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 684/09, Processo n. 200.082, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Aurélio Cláudio, que “Cria o selo trote legal às instituições de ensino superior que apresentarem ações de organização para recepção dos calouros que visam o estímulo ao exercício da ética, cidadania e cultura de paz, e dá outras providências”. Parecer n. 142/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 738/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 02/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O Selo tem como objetivos, reconhecer e fortalecer o ambiente universitário como núcleo de cidadania; incentivar a prática de atividades que promovam a convivência saudável entre alunos, professores, funcionários e comunidade e propiciar a troca de experiências entre a sociedade civil e o poder público municipal. O selo será atribuído anualmente no mês de maio às instituições que apresentarem ações que promovem os objetivos citados. O selo poderá ser concedido às instituições ou a entidades ligadas à elas, como os Centros e Diretórios Acadêmicos; Diretórios Centrais de Estudantes, Empresas Juniores e entidades de representação estudantil.
05) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 523/10, Processo n. 206.418, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Medalha Exemplo Digno ao Sr. Robson Tarquinio Silva Ferraro”. Parecer n. 739/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável. Parecer n. 841/10, da Comissão para Assuntos de Segurança Pública, favorável.
Militar de carreira do Exército brasileiro, diplomado pela Escola Superior de Guerra em Estudo Político e Estratégico e Pós Graduado em Gestão de Segurança Pública e Privado, atualmente é 1º Sargento, prestando serviços aos usuários do Posto Médico da Guarnição de Campinas da 11ª Brigada de Infantaria Leve.
1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 573/10, Processo n. 206.604, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde que realizam partos a afixar placa ou cartaz com mensagem sobre a emissão de certidão de nascimento na forma que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 761/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Pela proposta os estabelecimentos terão que afixar placa ou cartaz com os seguintes dizeres: “Lei Municipal n: - Este estabelecimento de saúde disponibiliza posto de emissão gratuita da certidão de nascimento – Provimento nº 13/10 do Conselho Nacional de Justiça”
Desde outubro de 2010, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe.
07) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 552/10, Processo n. 206.529, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Institui o Dia Municipal da Parteira, a ser comemorado no dia 05 de maio”. Parecer n. 24/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Pela proposta a data a ser comemorada deve ser incluído no Calendário Oficial do Município. O objetivo é enaltecer a parteira que, promotoras do parto natural, conhecem os trâmites da natureza durante o parto, prestando indiscutível auxílio à comunidade e à toda sociedade.
08) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 578/10, Processo n. 206.643, de autoria dos Srs. Vereadores Francisco Sellin, Biléo Soares e Professor Alberto, que “Institui a Semana Municipal de Controle e Combate a Leishmaniose”. Parecer n. 813/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A matéria institui a semana que inclui o dia 10 de agosto para tratar do tema com o objetivo de estimular ações educativas e preventivas, com a promoção de palestras, debates e outros eventos sobre políticas públicas de vigilância e controle da leishmaniose, além de apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil, difundindo os avanços técnicos-científicos relacionados à prevenção da doença.
Leishmaniose: Doença infecciosa, porém, não contagiosa, causada por parasitas do gênero Leishmania. Há dois tipos de leishmaniose: leishmaniose tegumentar ou cutânea e a leishmaniose visceral ou calazar. A leishmaniose é transmitida por insetos hematófagos e seus nomes variam de acordo com a localidade; os mais comuns são: mosquito palha, tatuquira, birigüi, cangalinha, asa branca, asa dura e palhinha. O diagnóstico da leishmaniose é realizado por meio de exames clínicos e laboratoriais e, assim como o tratamento com medicamentos, deve ser cuidadosamente acompanhado por profissionais de saúde. Sua detecção e tratamento precoce devem ser prioritários, pois ela pode levar à morte. (Fonte: http://bvsms.saude.gov.br)
09) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 633/10, Processo n. 206.796, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua Roberto Abdalla uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 849/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina a Rua 01 da Vila dos Plátanos e a Rua 07 do Residencial Parque dos Resedás (com início na Avenida 01 do Residencial Vila dos Plátanos e Término na Avenida Parque dos Resedás).
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