Safra de grãos em 2011 deve superar em 4% a de 2010

A safra nacional de grãos – cereais, leguminosas e oleaginosas – poderá atingir este ano 155,6 milhões de toneladas, de acordo com a estimativa de março do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão indica um crescimento de 4% em relação à safra recorde de 2010, que foi de 149,7 milhões de toneladas. Também representa um aumento de 2,9% sobre os 151,2 milhões de toneladas projetados na estimativa anterior, de fevereiro.

De acordo com a pesquisa do IBGE, a Região Sul lidera a produção estimada da safra de grãos, com 64,9 milhões de toneladas, seguida do Centro-Oeste, com 55 milhões. O Sudeste tem uma previsão de 16,5 milhões, o Nordeste 15 milhões e a Região Norte, 4,3 milhões de toneladas. Na comparação com os resultados de 2010, o Nordeste é a região com maior crescimento da produção, 26,2%, seguida do Norte (7,1%), Centro-Oeste (4,7%) e Sul (1,0%). Para o Sudeste, a previsão é de um decréscimo de 3,6% na produção de grãos.

Entre os estados, o Paraná mantém a liderança na produção, com 20,2%, vindo a seguir Mato Grosso (19,4% e Rio Grande do Sul (17,3%). Quanto à área a ser colhida, a estimativa do IBGE é de 48,1 milhões de hectares, num acréscimo de 3,3% frente à área colhida em 2010. As culturas de arroz, milho e soja, responsáveis por 90,8% da produção nacional de grãos, ocupam 82,4% da área a ser colhida.

Treze dos 25 produtos agrícolas que integram o levantamento do IBGE apresentaram em março variação positiva na estimativa de produção, em relação ao ano anterior. Os destaques são algodão herbáceo em caroço (63,5%), mamona em baga (51,3%) e feijão em grão da 1ª safra (27,4%). Entre os que registraram variação negativa na estimativa de março, destacam-se aveia em grão (25,2%), trigo em grão (19,3%) e cevada em grão (12,6%).

Vitória da educação: STF confirma constitucionalidade do piso dos professores

Em uma decisão histórica para a educação brasileira o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quarta-feira (6) pela manutenção integral da lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). Depois de mais de dois anos de indefinição sobre dois dispositivos do piso, os ministros decidiram rejeitar, por 7 votos a 2, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4167) contra o piso, movida pelos governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) no ano de 2008.

A notícia foi recebida com entusiasmo pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "É uma vitória histórica dos professores, da educação e da cidadania brasileira. São mais de 2,5 milhões de trabalhadores em educação que terão assegurados em lei um vencimento básico de no mínimo R$ 1.187", comemorou. O desafio agora, afirmou a petista, é aprofundar ainda mais as conquistas para a educação no debate do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Fátima lamentou que a ação tenha adiado por mais de dois anos o cumprimento integral da lei do piso e agradeceu aos colegas da bancada pela ampla mobilização em prol dos professores. "Na condição de coordenadora da frente, quero agradecer a todos os parlamentares que participaram deste processo, em especial aos companheiros da bancada do PT, que historicamente têm lutado em defesa da educação e esteve unida para mais esta vitória", ressaltou. Fátima agradeceu ainda a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e todas as demais entidades e sindicatos que, juntas, pressionaram para que ocorresse o julgamento no Supremo e que a decisão fosse favorável aos professores.

Novo ciclo

Para o deputado Gilmar Machado (PT-MG) a vitória no STF inicia um novo ciclo de transformações para a educação brasileira. "É uma vitória dos professores brasileiros. É o início de um novo ciclo. Uma nova era onde o educador é tido como elemento central das políticas públicas de educação. Valorizar o professor é reconhecer o papel estratégico deste profissional para a formação da sociedade", afirmou.

Gilmar parabenizou os educadores de todo o país pela conquista e ressaltou os impactos positivos da garantia em lei de 1/3 da carga horária do professor para o planejamento de aulas. "Pela primeira vez os professores terão assegurado em lei um piso salarial e um tempo para atividades extra classe. Temos certeza que a educação vai dar saltos de qualidade significativos", finalizou.

ADI

Em outubro de 2008, governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegaram que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Campinas investiga caso suspeito de sarampo

Trata-se de uma criança vinda da Europa que chegou à cidade com sintomas da doença na semana passada

A Secretaria de Saúde de Campinas informou nesta terça-feira (05/04) que investiga um caso suspeito de sarampo. Trata-se de uma criança vinda da Europa que chegou à cidade com sintomas da doença na semana passada. Ela está sendo acompanhada e passa bem.

Todas as medidas de controle preconizadas foram imediatamente desencadeadas pela Vigilância em Saúde (Visa) municipal, como vacinação dos contatos próximos e busca ativa das pessoas que viajaram no mesmo avião e traslado da criança.

Há menos de um mês, no dia 10 de março, a Vigilância em Saúde de Campinas confirmou um caso importado de sarampo em morador do município, um homem adulto que adoeceu depois de viajar com a família para os Estados Unidos. O paciente, de 41 anos, não havia sido vacinado.

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, altamente contagiosa, transmitida por vírus, de pessoa a pessoa, por meio das secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. No início da doença o paciente apresenta febre, tosse, catarro, conjuntivite e fotofobia. Depois, esses sintomas são acentuados, com prostração do paciente e aparecimento de manchas avermelhadas na pele.

A ocorrência de casos importados é esperada pela Vigilância em Saúde mesmo após a eliminação do vírus no Brasil e aponta a importância das equipes de saúde estarem atentas e pensarem em sarampo.

“Todo médico, frente a uma doença exantemática tem que considerar o sarampo no seu diagnóstico diferencial, especialmente no caso de pessoas que chegam do exterior. E o cidadão com quadro febril também deve lembrar de informar ao profissional de saúde seu histórico de viagem”, informa a enfermeira sanitarista Brigina Kemp, coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Campinas.

Segundo Brigina, o sarampo continua a ocorrer em diferentes partes do mundo, como Europa, África e Austrália. Na região das Américas houve evidência de surtos neste ano no Canadá, Estados Unidos e Argentina No Brasil, em 2010, foram identificados 68 casos da doença, distribuídos entre Pará, Rio Grande do Sul e Paraíba.

O Estado de São Paulo não apresentava casos autóctones de sarampo desde 2000. Em 2001, 2002 e 2005 foram identificados quatro casos importados ou vinculados à importação. Em Campinas, a última notificação de caso confirmado da doença ocorreu há 12 anos, em 1999. O Brasil interrompeu a circulação autóctone do sarampo em 2000. Todos os casos que têm sido registrados nesses últimos dez anos são importados, como ocorre em outros países das Américas que já eliminaram a doença, como Estados Unidos e Canadá.

Segundo Brigina Kemp, as ocorrências de sarampo, mesmo importadas são importantes. Nos dois casos registrados em Campinas recentemente, o confirmado e o que ainda é suspeito, apesar da doença ter sido contraída em outros países, as pessoas acometidas passaram o período de transmissibilidade em Campinas e circularam pela cidade. Portanto, existe a possibilidade de transmissão no município. Também é preciso considerar que o sarampo está em fase de erradicação nas Américas, que trata-se de doença que pode evoluir para complicações e óbitos, que pode causar surtos e epidemia.

Diante das ocorrências, a Secretaria de Saúde de Campinas reforça, mais uma vez, a orientação para que os Centros de Saúde do município promovam busca ativa das crianças que não estão em dia com a vacina contra o sarampo. O esquema completo de vacinação inclui a primeira dose aos 12 meses e um reforço entre 4 e 6 anos. Também devem ser convocadas pessoas da demanda espontânea de outras faixas etárias que não tenham o esquema previsto. A caderneta de vacinação de adolescentes e adultos deve ser verificada para confirmar se está em dia.

A Secretaria de Saúde de Campinas também reforça a recomendação de que sejam vacinadas todas as pessoas que não tenham o esquema completo de vacinação, especialmente viajantes que vão para o exterior, profissionais de turismo, motoristas de táxi, funcionários de hotéis e restaurante e outros que mantenham contato com turistas. Também devem tomar a dose profissionais de saúde e da educação.

Brigina Kemp explica que essa estratégia de imunização é chamada tecnicamente de “Vacinação Seletiva”, diferente de uma campanha indiscriminada, onde todas as pessoas, mesmo as que já tomaram a vacina, independente da faixa etária, precisam ser imunizadas.

A vacina contra o sarampo é contra-indicada para pessoas com história de reação grave a dose anterior ou a algum de seus componentes e no caso de gravidez e de imunossupressão.

Especialistas alertam para os perigos das embalagens plásticas

Vereador Canário na Câmara de Piracicaba

O vereador Jairson Canário (PT) representou a Câmara na última sexta-feira (01/04), em palestra sobre os riscos de contaminações por embalagens plásticas, na Câmara Municipal de Piracicaba. Realizada por iniciativa do vereador de piracicaba Capitão Gomes (PP), a palestra faz parte da campanha “Diga Não ao Bisfenol A, A Vida Não Tem Plano B”, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia região São Paulo.

No evento foi mostrado que o Bisfenol A, um composto utilizado na fabricação de resina usada na produção da maioria dos plásticos, é extremamente tóxico, principalmente quando presente em embalagens de alimentos.

O representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, Doutor Francisco Homero D'Abronzo (foto), disse que o Bisfenol A é similar ao hormônio feminino e o da tireoide, e, ao entrar em contato com o corpo, esse substância pode trazer danos à saúde. “Ao estar presente, principalmente em embalagens de alimentos, ele contamina em quantidades baixas, mas como tem efeitos hormonais, afetam a saúde”, disse.

Entre os problemas que pode causar está a infertilidade, modificações do desenvolvimento dos órgãos sexuais e câncer.

Não há no Brasil uma legislação sobre a proibição do Bisfenol A, que é encontrado em mamadeiras e copos, por exemplo, e é liberado em maiores quantidades quando aquecido.

O representante do Ministério Público Federal, Jefferson Aparecido Dias, disse que o MP entrou com uma ação para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exija que os fabricantes publiquem, nas embalagens, a existência do composto. “O que nós temos no MP é uma ação para obrigar a Anvisa a regulamentar a matéria e exigir que os fabricantes publiquem na embalagem a existência do composto, para que o consumidor possa decidir se deseja ou não comprar um produto que tenha o Bisfenol A”, disse.

Para Jefferson, o principal problema hoje é a falta de informação sobre o composto. “É incrível como o Bisfenol A, apesar de ser tão perigoso, tenha tão pouca informação”, disse.

Essa falta de informação foi o que motivou o vereador de Piracicaba, Capitão Gomes, a convidar os palestrantes para alertar à população dos riscos do Bisfenol A. “A ideia é levar ao conhecimento da população, os malefícios causados pelo consumo do Bisfenol. Não sou contra o plástico, mas precisamos orientar a população, já que está comprovado que o aquecimento das embalagens liberam o composto tóxico”, disse.

O vereador Canário disse que levará essa discussão para Campinas. “Eu vejo de suma importância levar essa discussão para Campinas, já que eu vimos a gravidade dos problemas causados à saúde pelo consumo do Bisfenol A”, disse.

Resultado da sessão desta 2ª feira (04/04) da Câmara

Resultado da votação da 17ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (04/04), no plenário da Câmara Municipal de Campinas.

01) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 588/11, devidamente aprovado:

01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 02/11, Processo n. 207.121, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Centro de Saúde José Roberto Miccoli uma unidade básica de saúde do Município de Campinas”. Parecer n. 272/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominado Centro de Saúde José Roberto Mícoli a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Lourenço de Sá/ s/n, na esquina com a Rua Paulo Vianna de Souza, na Vila União. Na justificativa o Executivo diz que o projeto pretende prestar homenagem póstuma ao médico que atuou por 30 anos na Prefeitura e foi secretário de saúde na gestão do prefeito Jacó Bittar. Entre outras coisas, Mícoli foi um dos fundadores do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas.

02 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 589/11, devidamente aprovado:

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 95/11, Processo n. 207.545, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti a credenciar, junto à Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação e Cultura e do Ministério da Saúde e junto aos Conselhos Federais, programas de residência médica, de Odontologia Hospitalar e multiprofissional e dá outras providências”. Parecer n. 218/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto o Hospital Mário Gatti fica autorizado a credenciar programas de residência médica, de odontologia e multiprofissional. Para efeitos desta lei, considera-se residência médica, odontológica hospitalar e multiprofissional, a modalidade de ensino superior subsequente à graduação, sob forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, realizado sob a orientação de médicos e dentistas cadastrados junto a diretoria do hospital.

A residência médica se dará em 14 áreas: Cirurgia Geral; Clínica Médica, Neurocirurgia, Urologia, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Ortopedia, Dermatologia, Anestesiologia, Pediatria, Otorrinolaringologia, Medicina Geral e Comunitária/ Saúde da Família, Coloproctologia e Terapia Intensiva Pediátrica.

A residência em odontologia hospitalar se dará na área de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial e a Multiprofissional deverá se desenvolver nas áreas de enfermagem, fisioterapia e nutrição.

O credenciamento será efetivado mediante convênio específico com órgãos da administração direta e indireta

03 - APROVADO

Incluído a pauta, a requerimento de urgência n. 594/11, devidamente aprovado:

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 118/11, Processo n. 207.637, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Concede Medalha Laudelina de Campos Mello a Sra. Regina Maria Semião de Lima e a Sra. Benedita da Silva”. Parecer n. 271/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedida a Medalha Laudelina de Campos Mello à Senhora Regina Maria Semião de Lima e à Sra. Benedita da Silva, pela defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas no âmbito da organização sindical e movimentos populares.

Nascida em Passos, Minas Gerais, Regina Maria trabalhou como doméstica até 2000 e participou da reativação da Associação das Trabalhadoras Domésticas de Campinas.

Benedita é de Caldas Novas, também em Minas e, depois de forte atuação nas comunidades católicas, trabalhou na Pastoral Operária (1987) e em 1991 entrou para o Sindicato das Domésticas de Campinas.

04 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 189/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 92/11, Processo n. 207.530, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Recepciona a Lei n. 12.317, de 26 de agosto de 2010, que ‘acrescenta dispositivo à Lei n. 8.662, de 07 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social’.”

Projeto ajusta a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais ao preconizado na lei federal nº 12.317, de 27 de agosto de 2010. A lei prevê carga de 30 horas semanais, sem redução de salário, dos assistentes sociais que atuam na Administração Municipal – direta e indireta. O vereador justifica a proposta dizendo que o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura da Capital já reconhecem a jornada de 30 horas. A comissão exarou parecer contrário por considerar a proposta inconstitucional, já que, segundo o colegiado, acaberia apenas ao Executivo tratar desse tipo de questão.

05 - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 86/11, Processo n. 207.524, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à J. Caprini Gráfica e Editora Ltda (Gráfica Ideal)”. Parecer n. 174/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à J. Caprini Gráfica e Editora Ltda – a Gráfica Ideal, por suas relevantes ações de interesse público em Campinas. A empresa iniciou suas atividades na cidade em 1930 e neste período recebeu várias certificações em razão da qualidade do serviço prestado.

06 - APROVADO

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 63/11, Processo n. 207.407, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede Diploma de Mérito Literário ‘José Paranhos de Siqueira’ ao escritor Paulo Bomfim”. Parecer n. 165/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma de Mérito Literário “José Paranhos de Siqueira” ao escritor Paulo Bonfim. Paulistano, Bonfim é considerado um dos poetas mais populares do Brasil. Vinculado à terceira geração do Modernismo, possui extensa obra literária, na qual se destacam: Reológio de Sol (1952); Armorial (1956), tempo reverso (1964), Calendário (1968), Praia dos Sonetos (1981) e Súdito da Noite (1992).

07 - APROVADO

1a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 79/07, Processo n. 165.516, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública”. Parecer n. 117/07, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 216/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto, emenda e subemenda.

Pelo projeto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênio com o governo do Estado – neste caso, com a Secretaria de Segurança Pública – visando a execução de planejamento e emprego operacional integrados entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal, além de oferecer cooperação técnica para a instrução e treinamento de capacitação técnico-profissional aos guardas municipais. A integração do pessoal e a coordenação das atividades deverá pautar-se pela complementariedade das ações de acordo com as competências institucionais das corporações. O convênio deverá ter a duração de cinco anos.

08 - APROVADO

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 11/11, Processo n. 207.130, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre higienização dos equipamentos de uso coletivo em restaurantes, bares e similares, e dá outras providências”. Parecer n. 207/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes ficam obrigados a higienizar equipamentos de uso comum, como pratos, garfos, bandejas ou bebedouros, com álcool 70% ou anti-séptico com função similar, após o uso de cada cliente. Além disso, os estabelecimentos deverão disponibilizar material anti-séptico suficiente para a higienização facultativa do cliente. Quem não cumprir a norma poderá ser multado em mil UFICs (o dobro em caso de reincidência), até a suspensão do alvará de funcionamento após a quinta infração.

09 - APROVADO

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 711/10, Processo n. 207.074, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a utilização de equipamentos de proteção individual de trabalhadores da área da saúde e dá outras providências”. Parecer n. 208/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto determina que os estabelecimentos de saúde da rede pública ou privada, proíbam que seus funcionários saiam da instituição portando instrumentos de atendimento; utilizando equipamentos de proteção individual e vestimentas usadas em suas atividades profissionais. Para o vereador, o uso de equipamentos especiais – especialmente o jaleco - fora do ambiente de trabalho ou estudo, poderá acarretar à população um grande risco de contaminação por micro-organismos. Os estabelecimentos deverão afixar cartazes nas saídas de funcionários, alertando para a proibição. Os que descumprirem a regra sofrerão multa de 500 UFICs.

10 - APROVADO

1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 504/10, Processo n. 206.335, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Determina que sejam efetuadas projeções que contenham informações sobre o combate à pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes, antes de cada projeção de filme nas salas dos cinemas de Campinas”. Parecer n. 144/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto obriga as salas de cinema a veicularem informações sobre os programas de combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, antes da exibição dos filmes. Essas informações não poderão ocupar espaços menores que 20 segundos de duração. De acordo com o parlamentar, o projeto atende ao artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que “é de dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os à salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.