A Prefeitura de Campinas recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, gestores e técnicos dos 43 municípios que compõem a Divisão Regional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads Campinas) que participaram do primeiro encontro de 2011.
A reunião ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e teve como pauta principal a inscrição e certificação das entidades beneficentes da Assistência Social definida na Lei nº 12.101/2009 e a Resolução 16 que estabelece os parâmetros nacionais para inscrição das entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas e projetos socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social.
Na ocasião, a secretária municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, abriu a reunião ressaltando a importância da realização dos encontros bimestrais para implementação da Política Pública de Assistência Social na região.
A secretária aproveitou o momento para informar os participantes sobre a descentralização das ações da Frente Paulista – fórum de discussões da área de Assistência Social do Estado. “A proposta é socializar as informações da Frente Paulista nas diferentes regiões administrativas do Estado por meio da participação nas reuniões da Drads.”, colocou Darci.
A diretora da Drads Campinas, Dulce Maria de Paula Souza, destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Campinas na realização desses encontros. “O município de Campinas é um grande parceiro que está sempre presente nas discussões regionais, partilhando as informações”.
O encontro contou ainda com a presença da vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas), Salete Dobrev que fez a exposição sobre a Lei nº 12.101, resolução 16 e decreto regulamentador 7237.
Um dos apontamentos feito por Salete diz respeito aos procedimentos que devem ser adotados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) para efetuar a reinscrição de todas as entidades beneficentes até o próximo dia 19 de maio, quando termina o prazo previsto em lei.
A vice-presidente destacou ainda que o encaminhamento ao Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social será feito pelo órgão gestor. No caso do município de Campinas pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
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