Pauta de votação desta quarta-feira (24/08)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.632/11, devidamente aprovado:

01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/11, Processo n. 207.139, de autoria dos Srs. Vereadores Professor Alberto e Josias Lech, que “Inclui, Mobilidade Urbana e Educação para o Trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas unidades escolares do ensino fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 346/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.682/11, devidamente aprovado:

02) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 102/10, Processo n. 204.351, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a instituição e criação do Disk criança e adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 522/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 239/11, Processo n. 208.154, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, Supermercados, Casas Lotéricas, Lojas próprias das Operadoras de Telefonia e Concessionárias de Serviços Públicos de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e de atendimento para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste Município”. ‘’

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 676/10, Processo n. 206.957, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública de Ensino de Campinas, Escolas e Creches conveniadas e dá outras providências”. Parecer n. 12/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 681/10, Processo n. 206.986, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Estabelece o Concurso Anual de Redação 'Ler e Escrever é indispensável' entre os alunos da Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 13/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 186/11, Processo n. 207.923, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora. Maria Angélica Freitas Barbosa Seade”. Parecer n. 425/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata.

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Resultado da sessão desta 2ª feira da Câmara

Segue o resultado da votação da 47ª reunião ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2011 no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

ORDEM DO DIA

01) - ADIADO

1^a Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 38/10, Processo n. 202.780, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”. Parecer n. 398/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

02) - APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 145/11, Processo n. 207.767, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Parecer n. 298/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 525/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 609/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 617/10, Processo n. 206.772, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos ao Urbanista Roberto Viana”. Parecer n. 816/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 691/10, Processo n. 207.010, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos a Nilza Alves”. Parecer n. 06/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 124/11, Processo n. 207.662, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede o Diploma São Francisco de Assis ao Padre Carlos Roberto da Silva”. Parecer n. 312/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 251/11, Processo n. 208.227, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua José Gratulino uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 553/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 222/11, Processo n. 208.073, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 12.944, de 25 de maio de 2.007, que Denomina Rua Dr. Paulo Silva Pinheiro uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 557/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Vacinação atinge 30 mil crianças e prossegue nesta segunda

Cerca de 30 mil crianças de zero a cinco anos foram vacinadas contra a poliomielite até às 16h de sábado (13) em Campinas, segundo balanço parcial divulgado pela Secretaria de Saúde.

A imunização faz parte da 2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação Infantil. Segundo a secretaria, o número corresponde a 44,34% das crianças nessa faixa etária na cidade.

O balanço é parcial e não considera os postos volantes. Os números completos serão divulgados nesta segunda (15). “Na primeira etapa, em junho, superamos a meta e atingimos 97% de cobertura vacinal, o melhor resultado dos últimos anos. Nossa expectativa é que este resultado se repita. Aderir à campanha, além de proteger individualmente a criança, é um ato de cidadania porque protege toda coletividade”, afirmou o secretário adjunto de Saúde, Pedro Humberto Scavarielo, durante a abertura da campanha que ocorreu às 9h no Centro de Saúde (CS) Paranapanema.

Todas as crianças menores de cinco anos devem ser imunizadas contra a poliomielite, inclusive quem já foi vacinado várias vezes antes e quem não tomou a dose na primeira fase.

Nesta etapa, a meta da Secretaria é vacinar 95% do público alvo, formado por 68 mil crianças. Segundo a sanitarista Maria Alice Satto, apesar de o Brasil não registrar mais casos de poliomielite, é imprescindível que todas as crianças nesta faixa etária tomem as doses na rotina para evitar que a doença volte a acometer crianças no País.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não morre quando é infectada, mas adquire lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia. A campanha prossegue em todos os CSs do Sistema Único de Saúde (SUS). Informações podem ser obtidas pelo Disque Saúde, no 160, ou pelo 156.

Fonte: www.rac.com.br

Sete projetos serão analisados na sessão da próxima segunda-feira (15/08)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZA DA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) 1^a Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 38/10, Processo n. 202.780, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”. Parecer n. 398/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 145/11, Processo n. 207.767, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Parecer n. 298/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 525/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 609/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 617/10, Processo n. 206.772, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos ao Urbanista Roberto Viana”. Parecer n. 816/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 691/10, Processo n. 207.010, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos a Nilza Alves”. Parecer n. 06/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 124/11, Processo n. 207.662, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede o Diploma São Francisco de Assis ao Padre Carlos Roberto da Silva”. Parecer n. 312/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 251/11, Processo n. 208.227, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua José Gratulino uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 553/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 222/11, Processo n. 208.073, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 12.944, de 25 de maio de 2.007, que Denomina Rua Dr. Paulo Silva Pinheiro uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 557/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Matérias adiadas de reunião anterior

09) Discussão e Votação da Ata

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 11 de agosto de 2011.

CPI do Trabalho Escravo: especialista vê falhas na fiscalização

A fiscalização de denúncias de trabalho escravo na construção civil em Campinas andou na contramão nos últimos anos. Na medida em que o setor cresceu de forma vertiginosa na cidade - a exemplo do que ocorreu em diversas outras regiões do País – o número de auditores fiscais caiu.

Em depoimento nesta quarta-feira (10/08) aos vereadores da CPI do Trabalho Escravo instalada na Câmara, o represente da gerência regional do Ministério do Trabalho, João Batista Amâncio, informou que o número de auditores fiscais “caiu de mais de 30 há dois anos, para menos de 20 hoje, apesar do crescimento econômico”, disse. “Com um número reduzido, não se pode trabalhar na prevenção. As autuações só chegam quando a situação já está consolidada”, acrescentou. No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias envolvendo empresas da construção civil na região; no mesmo período deste ano, foram 25, num aumento de 50%. No Brasil são cerca de 20 mil trabalhadores nessas condições.
Amâncio lembrou ainda da dificuldade na tipificação do crime já que não está ligado apenas na ausência de pagamento. Segundo ele, há diversos outros aspectos que devem ser comprovados para que o crime este configurado, como a restrição de liberdade, ausência de garantias trabalhistas, retenção de documentos; retenção total ou parcial do salário ou ainda a chamada servidão por dívida.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campinas, Francisco Aparecido da Silva, fez uma denúncia. Segundo ele, perto de 90% dos trabalhadores contratados em condomínios fechados estão na informalidade. De acordo com o sindicalista, os trabalhadores são contratados sem registro em carteira; cumprem jornadas excessivas de trabalho e não dispõe de nenhum tipo de proteção das lei. “Hoje esse problema é o calcanhar de aquiles do sindicato e de todos os que estão preocupados com as condições de trabalho oferecidas a esses trabalhadores. As responsáveis pela construção sabem que o sindicato não pode entrar no condomínio para verificar “. disse
Integrante da CPI, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) pediu ao sindicato e ao Ministério do Trabalho a relação das empresas acusadas de submeter trabalhadores em condições precárias; a relação dos locais onde ocorreram as denúncias e o número de trabalhadores atingidos.
O vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), que também é integrante da CPI, lembrou a necessidade da realização de diligências. “Nós precisamos visitar os locais e verificar in loco as condições de trabalho dessas pessoas”, afirmou.
O presidente da CPI, vereador Jaírson Canário (PT) disse que a Comissão não quer promover caça às bruxas. “Nós queremos as empresas trabalhando em Campinas. Queremos obras, mas também queremos garantir a qualidade de vida e dignidade do trabalhador”, afirmou ele.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o secretário municipal de Emprego e Renda Sebastião Arcanjo; o coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Carlos Eduardo Fábio e o representante do Sindicato dos Arquitetos, Ari Fernandes.
Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Dr. Élcio Batista (PSB) e Sebastião dos Santos (PMDB).

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Câmara participa de inauguração de centro educacional

O vereador Jairson Canário (PT) representou a Câmara nesta quarta-feira (10/08) na inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) “Antonio Vieira de Oliveira”, no bairro Parque Shalon. Em cerimônia que contou com a presença do prefeito Hélio de Oliveira Santos, do vice Demétrio Vilagra, secretários municipais e moradores do bairro, o novo CEI foi entregue à população e irá atender a 300 crianças.

A obra atende a uma reivindicação antiga dos moradores, com apoio do Orçamento Participativo, já que o bairro não contava com nenhuma escola, como lembra o secretário de Educação, Márcio Rogério Silveira de Andrade. “Além de ser uma obra do Orçamento Participativo, a construção do CEI se caracteriza como uma reivindicação antiga dos moradores do bairro, que doaram o terreno para a Prefeitura”, disse.

O prefeito explica que esse Centro Educacional irá atender às crianças de pré-escola e que novas obras estão previstas para a cidade. “Aqui será para crianças de creche e pré-escola, até a idade de três anos. Outras oito obras, já aprovadas pelo PAC 2, serão realizadas em breve”, informou.

Para o vereador Canário, investir em educação diminui a criminalidade, além de ser essencial para o crescimento do país. “O governo que investe em educação infantil diminui a necessidade de construir presídios e ajuda, de forma grandiosa, no crescimento do Brasil. Investir em crianças é investir na capacitação do homem de amanhã”, disse.

Antonio Vieira de Oliveira, que dá nome ao Centro Educacional Infantil do Parque Shalon, foi uma liderança do bairro e sempre lutou por melhorias na região, como asfalto e rede de esgoto, como lembra o vereador Canário. “O Senhor Antonio mudou-se para o bairro quando não tinha nada aqui e lutou por melhorias de infraestrutura, como asfalto e rede de esgoto. Tornou-se um grande líder e morreu lutando pelo bairro”, disse.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Oito projetos estão na pauta desta quarta-feira (10/08)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1361/11 devidamente aprovado:

01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 268/11, Processo n. 208.301, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Acrescenta o §2^o. ao art. 3^o. da Lei n. 13.264, de 17 de março de 2008, que ‘Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da emenda constitucional n. 51/06 e da Lei Federal n. 11.350/06 e dá outras providências”.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1579/11 devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 348/11, Processo n. 208.644, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Convoca Plebiscito Municipal para criação do Distrito do Ouro Verde e do Distrito do Campo Grande no Município de Campinas e dá outras providências”.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1580/11 devidamente aprovado:

03) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 212/10, Processo n. 205.069, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas o Dia da Doação do Leite Materno”. Parecer n. 330/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 519/10 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 593/10 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 732/10 da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 887/10 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1599/11 devidamente aprovado:

04) 2a. Discussão e Votação, adiadas, com emenda, do Projeto de Lei n. 57/09, Processo n. 185.867, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a criação do Programa Passeio Cultural destinado aos alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências”. Parecer n. 57/09, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 214/09, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 338/09, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 456/09, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer n. 183/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 337/11, da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 501/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 238/11, Processo n. 208.153, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Médico Dr. Roberto Maia Rocha Brito’ ao Dr. Danilo Glauco Pereira Villagelin Filho”. Parecer n. 493/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno único de Discussão e Votação do Parecer n. 172/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 72/11, Processo n. 207.464, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui no Município de Campinas a Câmara de Compensação Tarifária e dá outras providências”.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 221/11, Processo n. 208.072, de autoria do Executivo, que “Altera o art. 1^o. da Lei n. 13.125, de 18 de outubro de 2007, que ‘Denomina Praça Cláudia Pereira de Sá uma praça pública do Município de Campinas’.” Parecer n. 556/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 174/11, Processo n. 207.876, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Ricardo Coelho de Araújo uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 559/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

CPI do Trabalho Escravo realiza oitivas nesta quarta

09/08/11 - Representantes de diversas entidades deverão ser ouvidos

Trabalhos da CPI do Trabalho Escravo

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão na construção civil em Campinas, presidida pelo vereador Jairson Canário (PT), se reúne nesta quarta-feira (10/08), a partir das 14h, no Plenarinho da Câmara Municipal, para ouvir representantes de várias entidades ligadas ao setor.

Serão ouvidos o gerente regional do Ministério do Trabalho Sebastião Jesus da Silva, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústria da Construção e do Mobiliário de Campinas Francisco Aparecido da Silva, o secretário municipal de Emprego e Renda Sebastião Arcanjo, o coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Carlos Eduardo Fábio e o representante do Sindicato dos Arquitetos, Ari Fernandes.

A previsão do término dos trabalhos da CPI do Trabalho Escravo é no dia 25 de agosto, mas a comissão estuda pedir a prorrogação do prazo.

Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo (PPS), Sebastião dos Santos (PMDB) e Sérgio Benassi do PCdoB. O vereador-licenciado Luis Yabiku, que fazia parte da CPI, deve ser substituído através de sorteio.

Resultado da votação da 45ª sessão da Câmara

Segue abaixo o resultado da pauta da 45ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (08/08).

ORDEM DO DIA

01) – APROVADO

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno:

2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/09, Processo n. 187.189, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar aos servidores e funcionários prestadores de serviços do Município de Campinas, no âmbito de sua definição e dá outras providências”.

02) - APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 551/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 612/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) - APROVADO

^1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 675/10, Processo n. 206.956, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências”. Parecer n. 19/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 686/10, Processo n. 206.991, de autoria do Sr. Vereador Dr. Élcio Batista, que “Concede o Diploma ‘Helen Keller’ a Carlos Eduardo Simões e Luiz Carlos Baptista de Araújo”. Parecer n. 05/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) - APROVADO

1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 196/11, Processo n. 207.959, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a implantação do ‘velório Virtual’ nos cemitérios municipais e dá outras providências”. Parecer n. 594/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) - APROVADO

1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 519/10, Processo n. 206.383, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica no Município de Campinas e dá outras providências.” Parecer n. 686/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

CPI da Setec ouvirá diretor da autarquia sobre cursos de tanatopraxia

Nesta terça-feira (09/08), a partir das 14h, a CPI da Setec realiza sua última oitiva. No Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, a Comissão vai ouvir o diretor técnico operacional da SETEC, Eulin Mark Arlindo. Ele é o superior direto de Erivelto Luís Chacon, citado nas denúncias de cursos irregulares de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres) no necrotério municipal, situado do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais.

De acordo com as denúncias Chacon seria o responsável pelos cursos, nos quais os familiares não eram devidamente informados a respeito dos procedimentos. Em muitos casos, as famílias não sequer sabiam que corpos de parentes eram levados e utilizados em aulas de tanatopraxia.

A CPI pretende requisitar o resultado da sindicância interna aberta no órgão a partir de fevereiro deste ano, quando as denúncias chegaram à imprensa.

Campinas quer vacinar 64 mil crianças contra paralisia infantil no sábado

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia no próximo sábado, 13 de agosto, a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite com a meta de atingir pelo menos 64,6 mil crianças menores de cinco anos (de 0 a 4 anos 11 meses e 29 dias). Este público equivale a 95% da população campineira nesta faixa etária que compõe um total de 68 mil pessoas.

Os pais deverão levar seus filhos a um dos 310 postos de vacinação espalhados por todas as regiões da cidade. Quem mora na zona rural ou em locais mais distantes vai contar com equipes volantes. São 184 postos fixos e 126 itinerantes. Para se informar sobre endereços das unidades, a pessoa deve ligar para o número 156 ou para o Disque Saúde, pelo 160. A vacina é oral e mesmo quem já tomou a dose em várias campanhas anteriores deve participar. Quem tiver deve levar a carteira de vacinas, embora a falta do documento não impeça a criança de tomar a dose.

Em parceria com as Vigilâncias em Saúde e Centros de Saúde, a imunização mobilizará 1.314 servidores da Prefeitura de Campinas. Mais de 120 motoristas em veículos da frota municipal darão apoio às ações de logística e transporte das equipes. A primeira etapa ocorreu em 18 de junho e atingiu uma cobertura de 95%.
A vacina contra a poliomielite é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como a maneira mais eficaz de erradicar a doença em todo o mundo. “Essa estratégia é fundamental para garantir a erradicação da doença, pois funciona como uma barreira para o vírus da pólio que ainda circula em países da África e da Ásia”, afirma a enfermeira sanitarista Maria do Carmo Ferreira, da Vigilância em Saúde de Campinas.

Em 2010 , na segunda fase da Campólio, a cobertura vacinal foi de 88%.

Brasil livre da pólio

O Brasil está livre do vírus causador da pólio desde 1989, quando o último caso da doença foi registrado, na Paraíba. No Estado de São Paulo foi em 1988, em Teodoro Sampaio. Em 1994, o país recebeu da Organização Mundial de Saúde (OMS) o certificado de eliminação da poliomielite. No entanto, enquanto houver circulação do vírus em qualquer região do mundo é necessário continuar com a vacinação, pois há o risco de importação de casos provenientes de países que ainda registram casos da doença, como Paquistão, Índia, Afeganistão e Nigéria.

A vacina

Oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a vacina contra a paralisia infantil é administrada via oral e está disponível durante todo o ano nos centros de saúde para as vacinações de rotina. No entanto, é importante que todas as crianças menores de cinco anos tomem as duas doses da vacina durante a Campanha Nacional, mesmo que já tenham sido vacinadas várias vezes anteriormente.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada e transmitida por um vírus (o poliovírus) e a contaminação se dá principalmente por via oral.

Fonte: www.campinas.sp.gov.br

Final de Amador de Futebol tem muitos gols e público de 2 mil pessoas

A final do Campeonato Municipal de Futebol Amador teve muitos gols, passes bonitos e a presença de mais de duas mil pessoas na torcida pelos jogos das séries ouro e feminino, realizados neste domingo, dia 7 de agosto, no Estádio Brinco de Ouro.

O resultado foi 5 a 2 para o time Vila Boa Vista, que venceu o Unidos Padre Anchieta e no feminino, 3 a 2 para União São José Miracema e Grenasa. Com a vitória, o União São José passa a ser o tricampeão do Campeonato de 2009, 2010 e 2011.

O evento é considerado a maior competição amadora da região, uma realização da Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, em parceria com as ligas de futebol da cidade.

“O resultado da final coroou o sucesso do Campeonato Municipal de Futebol Amador que contou com a participação de 200 times de todas as regiões de Campinas e sete gols na série ouro. Foi uma grande festa, muito bem organizada e sucesso de público”, comemorou o secretário de Esportes e Lazer, Gustavo Petta, que esteve também no Estádio Brinco de Ouro prestigiando o campeonato, que segue para a sexta edição em 2012.

Os gols

A decisão da série ouro começou com o primeiro gol feito pelo jogador Fuin do time Unidos do Padre Anchieta. Jorginho, do Vila Boa Vista, empatou e Pio fez o segundo gol para o Padre Anchieta. Na seqüência, Nickson empatou 2 a 2 e Danilo fez o terceiro gol para o Boa Vista. Nickson voltou a marcar e depois foi a vez de Tagira marcar o quinto gol que deu a vitória ao Vila Boa Vista. O gol de Tagira é o 15º dele no campeonato, o que faz o melhor artilheiro.

No feminino, a partida começou com gol da Carla para o União São José Miracema. Naná empata para Grenasa e Lulu faz o segundo gol do União. Jack define o jogo com a vitória de 3 a 2 para o União, time comandado pelo técnico Lamparina. A equipe passa a ser tricampeã do campeonato em 2009, 2010 e 2011. Os jogos tiveram como árbitros: Roberto Zanetti (no 1º jogo) e Devair Manuel dos Santos (no 2º).

Carlos Artioli, da comissão organizadora da competição, também elogiou o resultado e o desempenho das equipes em promover um domingo de muitos ‘golaços’ em uma manhã marcada por grandes emoções e sem nenhum incidente dentro ou fora do campo. Segundo Artioli, os próximos jogos vão definir os finalistas das séries prata e bronze com a final para 21 de agosto no Estádio Moisés Lucarelli.

A solenidade de entrega dos troféus para os campeões, melhores técnicos, goleiros, artilheiros que se destacaram na competição está agendada para este dia 24, às 19h, no Clube Bonfim.

Fonte: www.campinas.sp.gov.br

Pauta da sessão da próxima segunda-feira (08/08)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno:

01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 107/09, Processo n. 187.189, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar aos servidores e funcionários prestadores de serviços do Município de Campinas, no âmbito de sua definição e dá outras providências”.

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 551/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 612/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 675/10, Processo n. 206.956, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal Sem Carro e dá outras providências”. Parecer n. 19/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 686/10, Processo n. 206.991, de autoria do Sr. Vereador Dr. Élcio Batista, que “Concede o Diploma ‘Helen Keller’ a Carlos Eduardo Simões e Luiz Carlos Baptista de Araújo”. Parecer n. 05/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 196/11, Processo n. 207.959, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a implantação do ‘velório Virtual’ nos cemitérios municipais e dá outras providências”. Parecer n. 594/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 519/10, Processo n. 206.383, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica no Município de Campinas e dá outras providências.” Parecer n. 686/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata.

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Resultado da votação desta quarta-feira (03/08)

RESULTADO DA VOTAÇÃO DA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA (03/08) - 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Adiado - 01) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 23/11, Processo n. 207.145, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins tributários e para a contrapartida, e sobre a venda de imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências”. Parecer n. 250/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 225/11, Processo n. 208.085, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Fraterno de Melo Almada Junior. Parecer n. 476/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 314/11, Processo n. 208.550, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Dr. Reinaldo Carvalho Santos. Parecer n. 622/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 266/11, Processo n. 208.299, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ a Sua Excelência, a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Honório. Parecer n. 618/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 296/11, Processo n. 208.471, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Advogado José Antônio Cremasco. Parecer n. 607/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 06) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 263/11, Processo n. 208.284, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma ‘Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental – Antonio da Costa Santos’ ao Sr. David Battaglin (in memorian). Parecer n. 545/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 620/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Obras na Gleba B em ritmo acelerado

Nesta quarta feira (03/08), o Vereador Jairson Canário esteve no canteiro de obras na Gleba B (Vila Taubaté), onde está em andamento a obra de pavimentação do itinerário do ônibus.

Com algumas ruas já pavimentadas, pode-se notar a mudança e a satisfação dos moradores que utilizam as ruas no seu dia-a-dia.

“Até parece um sonho, asfalto na Gleba B, e na porta de casa, não quero mais acordar”. Diz a dona de casa Rosana, que a 8 anos vive no local.

Hoje CPI da SETEC ouve responsáveis das empresas

Nesta quinta-feira (04/08), às 14 h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, a CPI da SETEC ouve o depoimento dos quatro responsáveis das empresas que realizam os cursos de tanatopraxia no necrotério municipal, localizado no Cemitério Parque Nossa Senhora da Conceição, nos Amarais. A CPI foi aberta logo após a denuncia feita pelo Jornal Correio Popular, que os corpos que passavam pelo necrotério municipal nos Amarais, estavam sendo utilizados como objetos de estudos em cursos particulares, sem a devida autorização dos familiares.

O Vereador Jairson Canário faz parte da comissão da CPI.

Bittencourt fala aos vereadores na CPI dos Radares

O ex-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Gerson Bittencourt, presta depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Radares nesta manhã de quarta-feira (03). O atual deputado estadual começou seu pronunciamento colocando-se a disposição da Câmara para falar de sua administração como presidente da entidade que presidiu 'com muito orgulho' por seis anos.

Fonte: www.rac.com.br

Prefeitura de Campinas começa a cadastrar camelôs

A ideia é cadastrar até 1,2 mil informais nos próximos 15 dias

Para atender a uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, a Prefeitura de Campinas começou nesta terça-feira (02) a cadastrar os informais que atuam nas vias centrais da cidade. O objetivo, além de possuir informações mais detalhadas e atualizadas sobre o setor, é traçar um perfil socioeconômico dessas pessoas para, posteriormente, definir quem poderá ocupar o futuro centro de compras que deve ser criado ao lado da Estação Cultura, também na região central.

De acordo com o secretário municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho, a ideia é cadastrar até 1,2 mil informais nos próximos 15 dias. Nesta terça-feira (02), a ação foi feita na Rua Álvares Machado e hoje ela ocorre no setor da Rua Benedito Cavalcante. O cadastramento inclui dados pessoais, documentação, endereço e tipo de produto comercializado pelo informal. O secretário lembra que uma equipe de agentes foi treinada especificamente para fazer o serviço.

A situação dos informais, que se manteve tensa nas últimas semanas com protestos, retiradas de bancas vazias e até mesmo ameaças de violência caso alguém fosse retirado à força de seu lugar, está sendo acompanhada de perto pelos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Corregedoria da Polícia Civil, que cobram explicações da Prefeitura sobre a venda de produtos piratas e uma ação mais efetiva para combater esta prática.

“Precisamos fazer o cadastramento rapidamente, não só pelo calor do momento, mas também pela exigência do Ministério do Trabalho, que pede a criação de um banco de dados das pessoas que poderão ser beneficiadas por uma série de ações relacionadas à geração de trabalho e renda. O levantamento é necessário porque, assim, teremos um panorama que nos permitirá definir os critérios para a escolha das pessoas que ocuparão o novo local, que tem de 350 a 400 bancas”, explicou Tiãozinho. “Vamos encaminhar à Câmara um projeto de lei para estabelecer os critérios dessa escolha, Queremos que seja algo muito transparente, que não permita qualquer tipo de problema”, acrescentou ele.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, que divulgou nota oficial sobre o assunto, o secretário ressaltou que a formalização pode trazer inúmeros benefícios aos trabalhadores. Entre eles, a possibilidade de emissão de nota fiscal, de obtenção de financiamento no sistema bancário e linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Há também os benefícios trabalhistas e previdenciários, como a garantia a sua renda em casos de doença, acidente, gravidez, morte e aposentadoria”, informou o texto. A Prefeitura ainda ressaltou que o questionário permitirá que os dados dos informais sejam encaminhamento a cursos de capacitação e palestras.

Há duas semanas, a presidente da Serviços Técnicos Gerais (Setec), Tereza Dóro, responsável pela questão dos camelôs, prometeu ir a Brasília conversar diretamente com o ministro Carlos Lupi para pedir a liberação do prédio ao lado da Estação Cultura para a instalação definitiva do centro de compras. Também há um “plano B” em estudo, que colocaria os informais em outros prédios do Centro — o antigo Colégio Evolução seria um deles —, como antecipou a coluna Xeque-Mate, do Correio, no último domingo. Tereza não foi localizada para comentar o assunto.

Fonte: www.rac.com.br

Pauta da sessão desta quarta-feira (03/08)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 23/11, Processo n. 207.145, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins tributários e para a contrapartida, e sobre a venda de imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências”. Parecer n. 250/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 225/11, Processo n. 208.085, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Fraterno de Melo Almada Junior. Parecer n. 476/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 314/11, Processo n. 208.550, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Dr. Reinaldo Carvalho Santos. Parecer n. 622/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 266/11, Processo n. 208.299, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ a Sua Excelência, a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Honório. Parecer n. 618/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 296/11, Processo n. 208.471, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Advogado José Antônio Cremasco. Parecer n. 607/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 263/11, Processo n. 208.284, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Diploma ‘Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental – Antonio da Costa Santos’ ao Sr. David Battaglin (in memorian). Parecer n. 545/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 620/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata.

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 28 de julho de 2011.

Cúpula da Emdec nega denúncias de estímulo à multa e privilégios a cooperativas

O ex-diretor de operações da Emdec, Atílio Pereira negou em depoimento à CPI dos Radares, nesta terça-feira (02/08), as denúncias segundo as quais, agentes de trânsito seriam estimulados a aplicar multas e que cooperativas seriam privilegiadas em relação as autuações. “Trata-se de uma denúncia caluniosa. Jamais existiu na empresa algum tipo de política de estímulo à aplicação de multas”, disse Atílio, que hoje Secretário de Transportes em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ele também explicou o acentuado aumento no número de multas verificado nos últimos anos. Segundo ele, nos primeiros anos de governo Hélio de Oliveira Santos, houve um intenso programa de recapeamento de ruas e recuperação de pavimento e, com isso, os agentes trabalhavam prioritariamente na adoção de medidas para reduzir acidentes e garantir a fluidez do trânsito. “Agora, já com o pavimento recuperado, sobrou mais tempo para a fiscalização”, disse.

Com 20 anos de carreira na Emdec, o atual gerente de fiscalização e operação do órgão, Celso Adelino Ferreira também negou a existência de irregularidades nos procedimentos. Disse que nunca ouviu falar sobre bônus a agentes mais que multasse, nem soube de nenhuma orientação a esse respeito. Celso Ferreira garantiu que não aplicação indiscriminada de multas. “Temos segurança em dizer que as multas aplicadas são procedentes”, disse.

Ele não soube explicar as razões pelas quais as permissionárias têm mais sucesso quando entram com recurso contra as multas. Dados obtidos pela CPI mostram que oito em cada 10 multas aplicadas contra as empresas permissionárias são anuladas. “Eu respondo pela aplicação (da multa). O recursos é outro departamento”, explicou. Celso Ferreira admitiu, no entanto, que o colegiado responsável pela análise dos recursos é formado, em sua maioria, por representantes das permissionárias//

O chefe do departamento de trânsito e transporte da Emdec, Airton Francisco Martins explicou a orientação que consta em um livro ata, segundo a qual o agente deveria comunicar a chefia antes de multar uma cooperativa. “Ocorre que alguns agentes estavam autuando indevidamente as cooperativas”, explicou. “Nosso objetivo foi apenas o de direcionar corretamente os autos de infração”, acrescentou.

Presidente da CPI, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) fez uma avaliação positiva dos depoimentos desta terça-feira, mas lembrou que alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos. Diz que a orientação a respeito do sistema de multa a permissionário e cooperativa é um deles.

NOVOS DEPOIMENTOS - Nesta quarta-feira (03/08) deverão ser ouvidos o presidente da Emdec, Sergio Torrecillas; o diretor de operações da empresa/ João Carlos Fagundes e o represente do Sindicato dos Trabalhadores, Reno Ale.

O deputado estadual e ex-secretário de transportes, Gerson Bittencourt também foi convidado a prestar esclarecimentos. Os depoimentos começam às 9h30, no plenário da Câmara – Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Resultado da votação desta segunda-feira na Câmara

Resultado da votação da pauta da 43ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (01/08), no plenário da Câmara Municipal de Campinas.

ORDEM DO DIA

01) - ARQUIVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.372/11, devidamente aprovado:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 295/11, Processo n. 208.408, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga o Executivo Municipal a disponibilizar nos guichês de venda de passagens do transporte coletivo existentes nos Terminais do Município, o recebimento das contas de energia elétrica e dá outras providências”.


02) - REJEITADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.390/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/11, Processo n. 208.407, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Decreta a suspensão de funções do Prefeito Municipal de Campinas/SP, Dr. Hélio de Oliveira Santos”.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 269/11, Processo n. 208.302, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Rubens Eide Júnior”. Parecer n. 595/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 255/11, Processo n. 208.276, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ‘in memorian’ ao ex-advogado Doutor Jorge Gabriel”. Parecer n. 552/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 580/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

05) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/11, Processo n. 208.283, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Nelson Paviotti”. Parecer n. 586/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br

Prefeitura prorroga inscrições para o processo seletivo do Jovem.Com

A Prefeitura de Campinas prorrogou até o próximo dia 4 de agosto as inscrições para o processo seletivo para concessão de bolsas do programa municipal Jovem.Com. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.institutocetro.org.br .
Serão oferecidas 100 vagas, 29 delas para Bolsa Pedagógica Nível A e 71 para o nível B. O valor da bolsa varia, sendo R$ 400,00 para o Nível A e R$ 250,00 para o Nível B.
Podem participar jovens entre 15 e 29 anos, residentes em Campinas, que já tenham concluído ou estajam o ensino médio. O interessado deve, ainda,estar incluído na faixa de renda familiar de até 3 salários mínimos, não estar empregado e ser aprovado no processo seletivo.
Além disso, o candidato deve ter cumprido as obrigações eleitorais e do Serviço Militar (para os maiores de 18 anos), não registrar antecedentes criminais, ter nacionalidade brasileira, ou em caso de portugueses, estar amparado pelo estatuto da igualdade e não estar recebendo verbas de outros programas sociais, cuja bolsa pedagógica ultrapasse o valor de R$ 500,00.
De acordo com os organizadores do processo seletivo, o candidato deve ler atentamente o edital para verificar todos os pré-requisitos exigidos. Também deve preencher corretamente a ficha de inscrição, conferir os dados antes de enviá-los e imprimir o comprovante de inscrição gerado pelo sistema. O comprovante deverá ser apresentado no dia da Prova Objetiva.
A equipe da Prefeitura também orienta ao candidato que fique atento aos documentos que serão exigidos caso ele seja aprovado no processo seletivo. Será preciso ter em mãos a Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade, Título de Eleitor com os comprovantes de votação, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Comprovante de endereço com CEP, Certificado de Reservista (para o sexo masculino, caso já tenha atingido a idade requerida), Atestado de Antecedentes Criminais, Declaração de Renda, foto 3 x 4 e Certidão de nascimento dos dependentes informados na ficha de inscrição.
Todas as informações estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no Diário Oficial do Município do último dia 15 de julho, disponível no Portal da Prefeitura, no endereço http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ ou ainda no site da empresa responsável pelo processo seletivo: www.institutocetro.org.br .

Etapas

O processo seletivo será realizado em duas etapas: Prova Objetiva, prevista para o dia 21 de agosto e Avaliação Psicológica, prevista para 18 de setembro

A Prova Objetiva será constituída de questões de Matemática e Língua Portuguesa, conhecimentos gerais (com foco em atualidades), conhecimentos de informática (para candidatos à Bolsa Pedagógica Nível A) e noções de informática, para candidatos à Bolsa Pedagógica Nível B.

Programa

O Programa Jovem.Com tem entre seus objetivos promover a inclusão social dos jovens por meio da inclusão digital, de forma a afastá-lo do mercado de trabalho informal ou da criminalidade, proporcionando-lhes melhores condições de empregabilidade. Também visa estimular os jovens a frequentarem o ensino obrigatório e a participarem de outras atividades socioeducativas, comunitárias e de construção do seu projeto de vida.

Fonte: www.campinas.sp.gov.br

Centro de Lactação e Saúde comemoram Semana do Aleitamento

O Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, do Sistema Único de Saúde (SUS), abre na manhã desta terça-feira, 2 de agosto, no Anfiteatro Dr. Álvaro Eugênio, na Avenida Orosimbo Maia, centro de Campinas, a Semana Mundial da Amamentação.
Durante esta semana, em todas as unidades de saúde do município, ocorrerão atividades voltadas à conscientização da sociedade de que, apesar do aleitamento materno ser um ato natural, precisa de apoio de todos, da família, dos profissionais de saúde, empregadores, e, especialmente da mídia e dos formadores de opinião. A semana é comemorada de 1º a 7 de agosto e, no Brasil, é coordenada pelo Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
A cerimônia de abertura, na Maternidade de Campinas, contará com a presença do secretário municipal de Saúde de Campinas, José Francisco Kerr Saraiva, do presidente do Comitê de Aleitamento Materno da Maternidade de Campinas, Arthur J. Canguçu de Almeida, do presidente da Maternidade de Campinas, Carlos Alberto de Figueiredo Cortês, do superintendente da Maternidade de Campinas, Geovane Cravo, além de outras autoridades municipais.
Após a cerimônia de abertura, às 10h30 está programada a palestra “Aleitamento Materno no Contexto da Instituição", com a médica pediatra Maria José G. Mattar. Em seguida, às 14h, a médica Maria Aparecida Brenelli Vitali fala sobre “Alojamento Conjunto: importância e dimensão”.
O evento prossegue na manhã de quinta-feira, dia 4, com a palestra “Os aspectos psicológicos do Aleitamento Materno”, que será proferida pela psicóloga Ana Barini. Às 14h será vez da médica Gleise A. Moraes Costa falar sobre “Assistência no Aleitamento Materno e sua Complexidade". A cerimônia se encerra às 15h30, com um lanche da tarde com as mães atendidas pelo Banco de Leite e pela Maternidade.

Atividades nos distritos

Na região do Distrito Sudoeste ocorrerão ações internas nas Unidades Básicas de Saúde, com palestras, cartazes e distribuição de material Educativo. No CS DIC 1 e Vista Alegre haverá exposição de fotos.
Na área de abrangência do Distrito Norte estão programadas ações educativas na recepção das onze unidades básicas de saúde. Também será apresentado nas unidades um vídeo do Ministério da Saúde, “A Amamentação, Muito Mais que Alimentar a Criança”.
Na região do Distrito Noroeste estarão acontecendo, durante a semana, palestras nas recepções das unidades, dirigidas às mães e gestantes. O Centro de Saúde Integração promoverá uma palestra sobre a importância do aleitamento, voltada às mães e gestantes. Em todos os Centros de Saúde serão distribuídos folhetos educativos sobre a importância do leite materno e do ato de amamentar.
A médica pediatra Cláudia Maria Monteiro Sampaio, coordenadora do Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, explica que essa celebração é importante para sejam reforçados os benefícios da amamentação, “um ato de amor que está ligado à saúde e que fortalece os vínculos entre mãe e filho”.
A coordenadora lembra que o Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas está sempre à disposição das mães e gestantes para esclarecer dúvidas ou problemas no período da amamentação, ou, ainda, que tenham excesso de leite e desejem doar. Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3306-6039.
O Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas é o centro de referência do município e região, responsável pela promoção e incentivo ao aleitamento materno e pela execução das atividades de coleta, processamento, armazenamento e distribuição de leite humano. Foi implantado em 1993 por meio de um convênio entra a Secretaria Municipal de Saúde e a Maternidade de Campinas.

Câmara Municipal

Às 19h desta quinta-feira, 4 de agosto, a Câmara Municipal de Campinas promove um debate para celebrar a Semana Mundial de Aleitamento Materno. O encontro ocorrerá no Plenarinho da Câmara, na Rua Engenheiro Roberto Mange, 66, na Ponte Preta. O vereador e médico Dário Saadi, mediador do debate, explica que a iniciativa objetiva “estimular o aleitamento materno como fator fundamental para a redução da mortalidade infantil.
A abertura do evento estará a cargo do presidente da Câmara, o médico Pedro Serafim Júnior. As palestras estarão a cargo do coordenador da Área de Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, Rober Tufi Hetem, da coordenadora do Centro de Lactação e Banco de Leite Humano de Campinas, Cláudia Maria Monteiro Sampaio e do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Campinas, o médico pediatra Pedro Humberto Scavariello.

Benefícios

O aleitamento materno é a mais antiga estratégia natural de vínculo, proteção e nutrição para a criança. Constitui a mais econômica e eficaz intervenção para redução da morbimortalidade infantil. O leite materno tem tudo o que o bebê precisa até os seis meses, inclusive água, e é de mais fácil digestão. Funciona como uma vacina, protegendo a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias.
Para as mães, o ato de amamentar ajuda na perda peso mais rapidamente após o parto e ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia. Também reduz o risco de diabetes, de câncer de mama e de ovário. Não amamentar pode significar sacrifícios para uma família com pouca renda. Em 2004, o gasto médio mensal com a compra de leite para alimentar um bebê nos primeiros seis meses de vida no Brasil variou de 38% a 133% do salário-mínimo, dependendo da marca da fórmula infantil.

Na volta do recesso parlamentar cinco projetos estão na pauta

Projetos serão votados hoje segunda-feira (01/08)

Sessão da Câmara de Campinas

PAUTA DOS TRABALHOS DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.


SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.372/11, devidamente aprovado:

01) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 295/11, Processo n. 208.408, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga o Executivo Municipal a disponibilizar nos guichês de venda de passagens do transporte coletivo existentes nos Terminais do Município, o recebimento das contas de energia elétrica e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.390/11, devidamente aprovado:

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/11, Processo n. 208.407, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Decreta a suspensão de funções do Prefeito Municipal de Campinas/SP, Dr. Hélio de Oliveira Santos”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 269/11, Processo n. 208.302, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Rubens Eide Júnior”. Parecer n. 595/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Decreto Legislativo n. 255/11, Processo n. 208.276, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Jurídico ‘in memorian’ ao ex-advogado Doutor Jorge Gabriel”. Parecer n. 552/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável ao projeto. Parecer n. 580/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável à emenda.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 262/11, Processo n. 208.283, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Doutor Nelson Paviotti”. Parecer n. 586/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) Matérias adiadas de reunião anterior.

07) Discussão e Votação da Ata.

08) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br