Resultado da sessão desta 2ª feira da Câmara

Segue o resultado da votação da 47ª reunião ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2011 no Plenário da Câmara Municipal de Campinas.

ORDEM DO DIA

01) - ADIADO

1^a Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 38/10, Processo n. 202.780, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”. Parecer n. 398/10, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.

02) - APROVADO

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 145/11, Processo n. 207.767, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a concessão de direito real de uso de área pública municipal ao Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Parecer n. 298/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 525/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 609/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 617/10, Processo n. 206.772, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos ao Urbanista Roberto Viana”. Parecer n. 816/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 691/10, Processo n. 207.010, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o Diploma Símbolo da Cultura Arquitetônica e Preservação Histórico Ambiental Antonio da Costa Santos a Nilza Alves”. Parecer n. 06/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 124/11, Processo n. 207.662, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Concede o Diploma São Francisco de Assis ao Padre Carlos Roberto da Silva”. Parecer n. 312/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

06) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 251/11, Processo n. 208.227, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Denomina Rua José Gratulino uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 553/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 222/11, Processo n. 208.073, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 12.944, de 25 de maio de 2.007, que Denomina Rua Dr. Paulo Silva Pinheiro uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 557/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.