A fiscalização de denúncias de trabalho escravo na construção civil em Campinas andou na contramão nos últimos anos. Na medida em que o setor cresceu de forma vertiginosa na cidade - a exemplo do que ocorreu em diversas outras regiões do País – o número de auditores fiscais caiu.
Em depoimento nesta quarta-feira (10/08) aos vereadores da CPI do Trabalho Escravo instalada na Câmara, o represente da gerência regional do Ministério do Trabalho, João Batista Amâncio, informou que o número de auditores fiscais “caiu de mais de 30 há dois anos, para menos de 20 hoje, apesar do crescimento econômico”, disse. “Com um número reduzido, não se pode trabalhar na prevenção. As autuações só chegam quando a situação já está consolidada”, acrescentou. No primeiro trimestre de 2010, foram 17 denúncias envolvendo empresas da construção civil na região; no mesmo período deste ano, foram 25, num aumento de 50%. No Brasil são cerca de 20 mil trabalhadores nessas condições.
Amâncio lembrou ainda da dificuldade na tipificação do crime já que não está ligado apenas na ausência de pagamento. Segundo ele, há diversos outros aspectos que devem ser comprovados para que o crime este configurado, como a restrição de liberdade, ausência de garantias trabalhistas, retenção de documentos; retenção total ou parcial do salário ou ainda a chamada servidão por dívida.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campinas, Francisco Aparecido da Silva, fez uma denúncia. Segundo ele, perto de 90% dos trabalhadores contratados em condomínios fechados estão na informalidade. De acordo com o sindicalista, os trabalhadores são contratados sem registro em carteira; cumprem jornadas excessivas de trabalho e não dispõe de nenhum tipo de proteção das lei. “Hoje esse problema é o calcanhar de aquiles do sindicato e de todos os que estão preocupados com as condições de trabalho oferecidas a esses trabalhadores. As responsáveis pela construção sabem que o sindicato não pode entrar no condomínio para verificar “. disse
Integrante da CPI, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) pediu ao sindicato e ao Ministério do Trabalho a relação das empresas acusadas de submeter trabalhadores em condições precárias; a relação dos locais onde ocorreram as denúncias e o número de trabalhadores atingidos.
O vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), que também é integrante da CPI, lembrou a necessidade da realização de diligências. “Nós precisamos visitar os locais e verificar in loco as condições de trabalho dessas pessoas”, afirmou.
O presidente da CPI, vereador Jaírson Canário (PT) disse que a Comissão não quer promover caça às bruxas. “Nós queremos as empresas trabalhando em Campinas. Queremos obras, mas também queremos garantir a qualidade de vida e dignidade do trabalhador”, afirmou ele.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o secretário municipal de Emprego e Renda Sebastião Arcanjo; o coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Carlos Eduardo Fábio e o representante do Sindicato dos Arquitetos, Ari Fernandes.
Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Dr. Élcio Batista (PSB) e Sebastião dos Santos (PMDB).
Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br
Amâncio lembrou ainda da dificuldade na tipificação do crime já que não está ligado apenas na ausência de pagamento. Segundo ele, há diversos outros aspectos que devem ser comprovados para que o crime este configurado, como a restrição de liberdade, ausência de garantias trabalhistas, retenção de documentos; retenção total ou parcial do salário ou ainda a chamada servidão por dívida.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campinas, Francisco Aparecido da Silva, fez uma denúncia. Segundo ele, perto de 90% dos trabalhadores contratados em condomínios fechados estão na informalidade. De acordo com o sindicalista, os trabalhadores são contratados sem registro em carteira; cumprem jornadas excessivas de trabalho e não dispõe de nenhum tipo de proteção das lei. “Hoje esse problema é o calcanhar de aquiles do sindicato e de todos os que estão preocupados com as condições de trabalho oferecidas a esses trabalhadores. As responsáveis pela construção sabem que o sindicato não pode entrar no condomínio para verificar “. disse
Integrante da CPI, o vereador Sérgio Benassi (PCdoB) pediu ao sindicato e ao Ministério do Trabalho a relação das empresas acusadas de submeter trabalhadores em condições precárias; a relação dos locais onde ocorreram as denúncias e o número de trabalhadores atingidos.
O vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS), que também é integrante da CPI, lembrou a necessidade da realização de diligências. “Nós precisamos visitar os locais e verificar in loco as condições de trabalho dessas pessoas”, afirmou.
O presidente da CPI, vereador Jaírson Canário (PT) disse que a Comissão não quer promover caça às bruxas. “Nós queremos as empresas trabalhando em Campinas. Queremos obras, mas também queremos garantir a qualidade de vida e dignidade do trabalhador”, afirmou ele.
Também participaram da audiência desta quarta-feira o secretário municipal de Emprego e Renda Sebastião Arcanjo; o coordenador regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Carlos Eduardo Fábio e o representante do Sindicato dos Arquitetos, Ari Fernandes.
Também fazem parte da Comissão os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Dr. Élcio Batista (PSB) e Sebastião dos Santos (PMDB).
Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário