Adiado - 01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 23/11, Processo n. 207.145, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins tributários e para a contrapartida, e sobre a venda de imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências”. Parecer n. 250/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Aprovado - 03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 314/11, Processo n. 208.550, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Dr. Reinaldo Carvalho Santos. Parecer n. 622/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Aprovado - 04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 266/11, Processo n. 208.299, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ a Sua Excelência, a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Honório. Parecer n. 618/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Aprovado - 05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 296/11, Processo n. 208.471, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Concede o ‘Diploma de Mérito Jurídico’ ao Advogado José Antônio Cremasco. Parecer n. 607/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br
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