Caixa admite não ter mecanismos para inibir trabalho escravo na construção civil

Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de trabalho análogo à escravidão em Campinas se reuniram com representante da Caixa Econômica Federal (CEF) para procurar soluções para o problema.

Em reunião nesta terça-feira (13/09), no plenarinho da Casa, a CPI ouviu o gerente regional da CEF, Marcos Fontes, que admitiu que o órgão não tem como inibir o trabalho escravo na construção civil, já que não dispõe de mecanismos eficazes para isso.

O gerente informou que o Ministério Público do Trabalho disponibiliza uma lista das empresas que têm contra si denúncias de trabalho análogo à escravidão e garantiu que a Caixa não aprova financiamentos para essas empresas. O problema, segundo ele, é que o banco não tem como fiscalizar as obras que foram terceirizadas, por exemplo. Em geral, a partir da terceirização é que começa o processo de precarização das condições de trabalho.

“A Caixa é um agente financeiro, que libera os recursos diante o cumprimento de um cronograma físico estabelecido pelas construtoras. Não cabe à Caixa fiscalizar essas situações de trabalho escravo na construção civil,” disse ele.

O presidente da CPI, o vereador Jairson Canário (PT), disse que a ideia de convidar um representante da Caixa Econômica Federal surgiu por haver denúncias de trabalho escravo em obras de programas federais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, que tem a CEF como principal financiador. “A Caixa é o órgão financiador das obras do projeto Minha Casa, Minha Vida. Como é a Caixa que libera os recursos, gostaria de saber o posicionamento deles quanto aos casos de trabalho escravo na construção civil”, disse.

A próxima reunião da comissão será nesta quarta-feira (14/09), às 9h no plenarinho. Os vereadores irão ouvir representantes da Vigilância Sanitária, secretaria de Urbanismo e Sindsaúde.

Além de Canário, fazem parte da CPI os vereadores Leonice da Paz (PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Miguel Arcanjo (PSC), Luiz Henrique Cirilo (PPS) e Dr. Sebastião dos Santos (PMDB).

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br