Pauta da sessão desta segunda-feira (31/10)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer nº 718/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei nº 170/11, Processo n. 207.872, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui o Conselho Municipal de Defesa da Vida e Contra o Aborto e dá outras providências”.

Pelo projeto fica criado o Conselho Municipal de Defesa da Vida e Contra o Aborto. Será atribuição do Conselho analisar a situação em que se encontra a defesa da vida humana em todas as suas dimensões, bem como os instrumentos e instituições constituídos formal e informalmente para atuarem nesta defesa. Também caberá ao Conselho, propor diretrizes e elaborar política local de defesa da vida humana, apoiar e coordenar as ações das instituições governamentais e da sociedade civil e estudar a criação de um canal de comunicação para recepcionar denúncias sobre funcionamento de clínicas de aborto e acompanhar desdobramentos de processos nos níveis de administrativos, policiais e judiciais. O Conselho deverá ter representantes do governo, de entidades não não governamentais e da sociedade civil.

02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 279/11, Processo n. 208.340, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao União Santa Eudóxia Futebol Clube”. Parecer n. 576/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao União Santa Eudóxia Futebol Clube, por ter se destacado nos feitos do esporte em Campinas em suas mais variadas formas. O Santa Eudóxia foi fundado em 15 de novembro de 1993 e desde então vem colaborando com a prática de esportes, como forma de inclusão social.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 278/11, Processo n. 208.339, de autoria do Sr. Ex-Vereador Dr. Pedro Serafim Jr., que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao atleta mirim Anthony Capelazzo”. Parecer n. 592/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao atleta mirim de Kung Fu, Antony Capelazzo. Campineiro, de apenas 11 anos, Antony é a mais nova sensação do esporte na cidade. Apesar da pouca idade, tornou-se faixa preta e se tornou o mais novo integrante da seleção brasileira da modalidade. Deverá participar de do Sul-Americano da categoria infantil em Punta Del Este, no Uruguai. Antony ganhou diversos torneios internacionais.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 280/11, Processo n. 208.341, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Bartira's Futebol Clube”. Parecer n. 614/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Bartira's Futebol clube. Com sede no Jardim Esmeraldina, o Bartira's foi fundado em agosto de 2002. Com equipes em diversas categorias, o clube envolve a comunidade local e de bairros vizinhos, como os Jardim Baronesa, Vila Orosimbo Maia, Jardim Proença e Paranapanema.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 281/11, Processo n. 208.342, de autoria do Sr. Vereador Cidão Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao Bramol Futebol Clube”. Parecer n. 578/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao Bramol Futebol Clube. Fundado em julho de 2001 por um grupo de amigos residentes na Vila Brandina, o clube já tem diversos títulos no currículo, apesar de ainda muito jovem. Foi, por exemplo, campeão Amador de Sousas em 2004; ganhou o título do Torneio Almeida Prado no ano seguinte e o torneio da Vila Brandina em 2006. O time também foi campeão do Amador São Fernando entre os anos de 2007 e 2010.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 414/11, Processo n. 209.077, de autoria do Sr. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, que “Concede Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' a Sra. Vanda Regina de Almeida”. Parecer n. 800/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” à Sra Vanda Regina de Almeida. Ex-atleta, professora de Educação Física, Vanda é funcionária efetiva da Prefeitura desde 1988, assumiu a direção de esportes em 2007 e o cargo de Secretária de Esportes e Lazer no ano seguinte. Entre outras coisas, foi a responsável pela implantação na cidade do Conselho Municipal de Esportes e Fórum de Esportes e Lazer, que garante a participação popular na esfera executiva.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 284/11, Processo n. 208.380, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista e outros Srs. Vereadores, que “Altera o parágrafo único do artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1.999, que 'Dispõe sobre a concessão de honrarias pela Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 661/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto inclui o nome do autor da concessão da honraria nos diplomas distribuídos pela Câmara. Atualmente, apenas o nome do presidente da Mesa Diretora consta no diploma com a devida honraria.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 423/11, Processo n. 209.131, de autoria do Sr. Ex-Vereador Dr. Pedro Serafim Jr., que “Denomina Praça Angelo Pollette uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 865/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto denonima Praça Angelo Pollette uma área de 75 metros quadrados localizada no Loteamento Parque São Quirino.

09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 437/11, Processo n. 209.188, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a ZELACAMP”. Parecer n. 866/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Projeto declara de utilidade pública municipal a Associação de Porteiros, Jardineiros, Garagistas, Cabineiros, Condomínios e Empresas de Campinas e Região Metropolitama (Zelacamp).

10) Matérias adiadas de reunião anterior

11) Discussão e Votação da Ata

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br