PAUTA DOS TRABALHOS DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2437/11, devidamente aprovado:
01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 472/11, Processo n. 209.486, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Cria o 'Dia Municipal em homenagem às vítimas do genocídio armênio de 1915' no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”.
As homenagens serão realizadas anualmente no dia 24 de abril. O vereador justifica a proposta dizendo que o o massacre dos armênios, como é chamada a matança e a deportação forçada de centenas de milhares ou até de um milhão e meio de pessoas de origem armênia que viviam no Império Otomano durante o governo dos chamados Jovens Turcos, de 1915 a 1923, é o segundo mais estudado evento desse tipo, depois do Holocausto dos judeus na Segunda Guerra Mundial.
A data marca o início do massacre na qual dezenas de lideranças armênias foram presas e assassinadas em Istambul.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 205/11, Processo n. 208.003, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Cria o programa de incremento à agricultura familiar no Município de Campinas e define suas diretrizes”. Parecer n. 496/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto cria o Programa de Incremento à Agricultura Familiar e tem por finalidade incentivar e incrementar a agricultura desenvolvida por pequenos produtores e grupos familiares, em terrenos públicos ou de sua propriedade. Será destinado ao cultivo de hortaliças, legumes, flores, plantas medicinais e frutíferas. De acordo com o vereador, o objetivo do programa é estimular a agricultura familiar de produtos orgânicos; incentivar a produção para o autoconsumo, além de promover a inclusão social, combater a fome e reduzir custos de alimentos para consumidores e baixa renda. O programa será executado pela Administração Municipal por meio da distribuição de sementes ou mudas, disponibilização de cursos e palestras, fornecimento de assistência técnica e criação de sistemas de comercialização.
03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 325/11, Processo n. 208.562, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências”. Parecer n. 842/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O plano integrado faz parte do Sistema de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos em Campinas, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e das Normas Técnicas Brasileiras estabelecendo normas para os geradores, o transporte, a destinação, recepção e captação de resíduos de construção civil. A proposta também prevê penalidades para quem não cumprir a lei que passa por notificação, multa e cassação do licenciamento da atividade. A matéria também cria o Núcleo Permanente de Gestão integrado por unidades da administração municipal com o objetivo de consolidar as diretrizes e ações integradas ao Sistema, sendo regulamentado e instituído por Decreto do Executivo.
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar n. 07/11, Processo n. 207.956, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis na construção de prédios residenciais, comerciais com mais de dez unidades e nas edificações isoladas que menciona”. Parecer n. 765/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Entre as alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis para os imóveis com mais de dez unidades e as edificações isoladas, comerciais ou residenciais, com mais de 400 m² estão a instalação de um sistema de captação de energia solar para o aquecimento de água; lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns; medidor individualizado de consumo de gás e de água; sistema de captação, retenção, armazenamento e utilização de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos e um sistema de reuso de água.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 406/11, Processo n. 209.044, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede o Diploma de Mérito Esportivo 'Sérgio José Salvucci' a Otacílio Pires de Camargo - Cilinho”. Parecer n. 803/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Cilinho, um dos mais conhecidos técnicos de futebol brasileiro iniciou sua carreira em 1969 na Associação Atlética Ponte Preta e passou por clubes tradicionais como a Associação Portuguesa de Desportos, Sport Clube do Recife e XV de Novembro de Jaú/SP. Esteve no comando do São Paulo Futebol Clube, Guarani, Corinthians entre outras equipes.
06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 390/11, Processo n. 209.005, de autoria da Sra. Vereadora Leonice da Paz e do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Institui no âmbito do Município de Campinas o Dia Municipal de Combate ao Bullying e dá outras providências”. Parecer n. 906/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A data a ser comemorada será dia 24 de setembro. Nela o Poder Executivo poderá apoiar eventos ligados à comemoração, bem como firmar convênios com a iniciativa privada, autorizando ainda a realização de atividades de conscientização, prevenção, promoção de palestras e debates sobre o tema.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 447/11, Processo n. 209.288, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Denomina Praça Cláudio José Leme uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 902/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta nomeia a Praça 11, área de quase 2 mil m², no Jardim Independência, Distrito de Barão Geraldo.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 17 de novembro de 2011.
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