PAUTA DOS TRABALHOS DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2548/11, devidamente aprovado:
01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 432/10, Processo n. 205.861, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores de Macrorregião e Administradores Regionais junto a Prefeitura de Campinas, bem como, para os cargos de Presidente e Diretores das Entidades da Administração Indireta”.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2574/11, devidamente aprovado:
02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 455/11, Processo n. 209.329, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Programa de 2.011”.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 58/11, Processo n. 207.377, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a redução das tarifas de transporte público de Campinas aos estudantes universitários e pré-universitários e dá outras providências”.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 271/11, Processo n. 208.304, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Dário Saadi, que “Institui a campanha permanente de divulgação aos munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação pelas pessoas da terceira idade”. Parecer n. 967/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 243/11, Processo n. 208.197, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Dário Saadi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas informarem os efeitos do seu consumo aos consumidores e dá outras providências”. Parecer n. 968/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 519/11, Processo n. 209.698, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o art.10 da Lei Orgânica do Município para os anos de 2.013 a 2.016”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 450/11, Processo n. 209.291, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede o Título de Cidadã Campineira à Doutora Kelma Elineide Tavares de Camargo”. Parecer n. 857/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 346/11, Processo n. 208.583, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Arthur Pinto de Lemos Netto”. Parecer n. 658/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
09) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 176/11, Processo n. 207.892, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de detector de metais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município e dá outras providências”. Parecer n. 844/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
10) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 460/11, Processo n. 209.411, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a implantação do programa de Humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Parecer n. 928/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
11) Matérias adiadas de reunião anterior
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2527/11, devidamente aprovado:
11.01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 514/11, Processo n. 209.650, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Institui a data de 10 de dezembro como o Dia Municipal do Reciclador”.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2535/11, devidamente aprovado:
11.02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 387/11, Processo n. 208.965, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Município de Campinas”.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2536/11, devidamente aprovado:
11.03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 513/11, Processo n. 209.649, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a doar parte de área pública para a União”.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2544/11, devidamente aprovado:
11.04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 448/11, Processo n. 209.289, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Estabelece proibições quanto a nomeação de parentes de agentes políticos, bem como de servidores ocupantes de cargos de confiança, na Administração Pública Direta e Indireta do Município”. Parecer n. 905/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144, do Regimento Interno:
11.05) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 300/11, Processo n. 208.512, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui o programa 'Rádio Escola' em todas as escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer n. 957/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144, do Regimento Interno:
11.06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 16/11, Processo n. 207.138, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Rua Doutor Bernardo Beiguelman uma via pública do Município de Campinas”.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144, do Regimento Interno:
11.07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 354/11, Processo n. 208.650, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 895/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144, do Regimento Interno:
11.08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 321/11, Processo n. 208.558, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação de leis que denominam vias públicas do loteamento Parque Residencial Caiapó, localizado no Município de Campinas”. Parecer n. 925/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
11.09) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 341/10, Processo n. 205.525, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Paulo Oya, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.407, de 11/09/2008, que dispõe sobre a instalação de lixeiras em pontos de ônibus do Município de Campinas”. Parecer n. 571/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 563/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 740/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 831/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
12) Discussão e Votação da Ata
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 06 de dezembro de 2011.
Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br
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