Projeto que divide custos de pavimentção com empresas de ônibus será submetido a audiência
A água barrenta da chuva, assim como o itinerário do transporte coletivo, passam na frente da casa do motorista de ônibus João Ronaldo de Oliveira, de 42 anos. Por causa disso, basta o tempo armar para que ele e os milhares de moradores da continuação do Jardim do Lago saibam que o ônibus — apesar de ter uma linha fixa no local — não irá passar por dentro do bairro. Os buracos e a rua escorregadia pela terra batida e lama tornam quase impossível a missão docondutor do coletivo. Um projeto de lei polêmico, aprovado em primeira discussão na Câmara de Campinas na semana passada, pode fazer com que as empresas que exploram o serviço de transporte no município dividam com a Prefeitura o custo com a pavimentação no itinerário dos ônibus. O vereador Jaírson Canário (PT), autor do projeto, que acrescenta um parágrafo ao artigo 16 da lei municipal nº 11.263, contou que pretende realizar uma audiência pública ainda esta semana para discutir o problema com a população dos bairros mais afetados.
Transurc considera prosposta estapafúrdia e inconstitucional
O petista disse que pediu um levantamento de todos os bairros em que o itinerário dos ônibus não conta com pavimentação. Como exemplo ele citou o próprio Jardim do Lago, Jardim Marisa, Campituba, Parque Centenário, Eldorado dos Carajás, Projeto Uruguai, Jardim Santo Antônio e o Nossa Senhora da Aparecida. Pelo projeto, os vencedores de licitação de transporte público ficarão responsáveis pela pavimentação do itinerário das linhas de ônibus que não contam com essa estrutura e também pela manutenção das asfalto dessas vias.
“Pagamos uma das passagens mais caras do País e não vemos retorno disso. Os empresáriosprecisam entender que não é um projeto de lei para colocá-los contra a parede, pois eles mesmos vão sair beneficiados, porque eles também têm prejuízo com a quebra e manutenção dos ônibus que passam por esses lugares sem asfalto”, afirmou o parlamentar.
O diretor da Transurc, associação das concessionárias que operam o transporte coletivo urbano de Campinas, Paulo Barddal, porém, disse que o projeto é “estapafúrdio”. “É inconstitucional. Não cabe a nenhum vereador legislar sobre transporte. Isso é prerrogativa do Executivo. Um vereador não deve saber quanto custa um quilômetro de asfalto. Isso leva a gente questionar o papel de um parlamentar dentro da Câmara que apresenta um projeto sem pé nem cabeça como este”, afirmou.
De acordo com Barddal, uma cláusula como essa no contrato poderia ainda afastar empresas interessadas em uma futura licitação para o transporte campineiro. “É inviável. Imagine o valor da tarifa para suportar isso. Logo vão estar querendo que as empresas cuidem de outros setores que são de prerrogativa da Prefeitura”, disse.
Nos bairros
“Pagamos uma das passagens mais caras do País e não vemos retorno disso. Os empresáriosprecisam entender que não é um projeto de lei para colocá-los contra a parede, pois eles mesmos vão sair beneficiados, porque eles também têm prejuízo com a quebra e manutenção dos ônibus que passam por esses lugares sem asfalto”, afirmou o parlamentar.
O diretor da Transurc, associação das concessionárias que operam o transporte coletivo urbano de Campinas, Paulo Barddal, porém, disse que o projeto é “estapafúrdio”. “É inconstitucional. Não cabe a nenhum vereador legislar sobre transporte. Isso é prerrogativa do Executivo. Um vereador não deve saber quanto custa um quilômetro de asfalto. Isso leva a gente questionar o papel de um parlamentar dentro da Câmara que apresenta um projeto sem pé nem cabeça como este”, afirmou.
De acordo com Barddal, uma cláusula como essa no contrato poderia ainda afastar empresas interessadas em uma futura licitação para o transporte campineiro. “É inviável. Imagine o valor da tarifa para suportar isso. Logo vão estar querendo que as empresas cuidem de outros setores que são de prerrogativa da Prefeitura”, disse.
Nos bairros
O clima de ontem colaborou para se ter uma ideia de que tip[/ABRETEXTO]o de desafio enfrentam os passageiros das linhas afetadas pela falta de asfalto. Alheios à polêmica do projeto, eles relatam os problemas que enfrentam e defendem o transporte, mesmo em áreas com estrutura precária. “Antes o pó e com ônibus do que barro e sem ele”, disse o motorista Oliveira. Ele não culpa os colegas de trabalho, que evitam ruas precárias em dia de forte chuva, pois sabe da dificuldade e dos transtornos causados pela falta de uma rua asfaltada.
Os ônibus atolam ou quebram na tentativa de realizar o caminho determinado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). “Eles (Prefeitura) passam a máquina de qualquer jeito para melhorar a rua, mas é só chover que já fica ruim outra vez, cheia de erosão. Sem contar os entulhos que espalham. Os ônibus não conseguem passar aqui.”
Os passageiros, devido aos buracos, sofrem ainda com os chacoalhões e ainda chegam sujos ao trabalho. “Ontem mesmo tive que subir a rua e pisei numa poça. Quando chego na igreja tenho que limpar o sapato com papel higiênico, porque suja tudo”, contou o músico Ismael Faria de Medeiros, de 17 anos.
Há oito anos a estudante Raíla Sampaio, de 18 anos, mora no Jardim do Lago e conta que as promessas de asfalto são frequentes. “Já vi gente caindo e se machucando para subir ou descer a rua no barro, porque, quando chove, o ônibus não desce. As mulheres sofrem, porque têm de andar de salto alto para ir ou voltar do emprego. É muito difícil. E vivem fazendo promessa de asfaltar, mas isso nunca acontece”, disse.
No início deste mês, a Prefeitura entregou 30 máquinas e equipamentos às Administrações Regionais para a manutenção de ruas de terra.
Cadastros de empresas 'irresponsáveis' é votado
Os ônibus atolam ou quebram na tentativa de realizar o caminho determinado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). “Eles (Prefeitura) passam a máquina de qualquer jeito para melhorar a rua, mas é só chover que já fica ruim outra vez, cheia de erosão. Sem contar os entulhos que espalham. Os ônibus não conseguem passar aqui.”
Os passageiros, devido aos buracos, sofrem ainda com os chacoalhões e ainda chegam sujos ao trabalho. “Ontem mesmo tive que subir a rua e pisei numa poça. Quando chego na igreja tenho que limpar o sapato com papel higiênico, porque suja tudo”, contou o músico Ismael Faria de Medeiros, de 17 anos.
Há oito anos a estudante Raíla Sampaio, de 18 anos, mora no Jardim do Lago e conta que as promessas de asfalto são frequentes. “Já vi gente caindo e se machucando para subir ou descer a rua no barro, porque, quando chove, o ônibus não desce. As mulheres sofrem, porque têm de andar de salto alto para ir ou voltar do emprego. É muito difícil. E vivem fazendo promessa de asfaltar, mas isso nunca acontece”, disse.
No início deste mês, a Prefeitura entregou 30 máquinas e equipamentos às Administrações Regionais para a manutenção de ruas de terra.
Cadastros de empresas 'irresponsáveis' é votado
Na sessão de quarta-feira também entra em discussão um projeto de lei que cria o “Cadastro Municipal de Empresas Irresponsáveis com o Município” de Campinas. Essa lista servirá para evitar que empresas que já causaram prejuízos ao município possam atuar em novos empreendimentos em Campinas. Aquelas que tenham abandonado um serviço ou a construção ou incorporação de empreendimentos imobiliários aprovados, sem indenizar adequadamente todos os compradores, entrariam nesse cadastro. O projeto de lei prevê ainda a inclusão de empresas que lesarem consumidores através de reiteradas práticas comerciais ilegais e também que causarem dano ao meio ambiente de forma habitual. As empresas, e todas aquelas que compõem seu grupo econômico, não poderão atuar no município enquanto não sanarem adequadamente todos os prejuízos que motivaram a inscrição, conforme a proposta de autoria do vereador Petterson Prado (PMDB). (ND/AAN)
Fonte: www.rac.com.br
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