Os prefeitos devem formalizar um convite nas próximas semanas a membros da diretoria da Artesp e ao secretário estadual de Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas(RMC) vai iniciar um movimento de pressão sobre o Estado em busca de uma solução para o modelo de cobrança de pelo menos três praças de pedágio da região. Os prefeitos devem formalizar um convite nas próximas semanas a membros da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e ao secretário estadual de Transporte, Saulo de Castro Abreu Filho, para tratar da polêmica que envolve as praças de cobrança em Jaguariúna, Paulínia e Indaiatuba. Durante as últimas eleições ao governo do Estado, o então candidato Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometeu, se eleito, a dar uma solução rápida aos três pontos de cobrança e a ideia do conselho é reacender a discussão.
Os municípios reclamam que as praças não obedecem a critérios de cobrança de tarifa por quilômetro rodado, fazendo com que até moradores de bairros da própria cidade tenham que pagar pedágio para se locomover dentro do município. O presidente do Conselho da RMC e prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes Júnior (PSB), disse que deve procurar saídas jurídicas junto ao Estado para tratar de cada um dos casos. Ele lembrou que o órgão não tem força de convocação, mas apenas de convite e que deve aproveitar a próxima reunião com o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, marcada para o próximo mês, para tentar intermediar o encontro com os outros representantes do governo.
A reunião é resultado da insatisfação dos prefeitos da região com a única medida até o momento anunciada por Alckmin para corrigir o valor dos pedágios no Estado: substituir o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que, nos últimos anos, tem apontado reajustes menores — como índice de inflação na correção dos pedágios. “O governador está sensibilizado com o tema dessas praças, tanto que falou delas durante a campanha. Sabemos que poderemos contar com ele”, afirmou Bernardes Júnior.
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), disse que o agendamento de uma reunião é a oportunidade que os municípios terão para apresentar alternativas ao Estado quanto ao impasse das três praças. Ele sugere que a discussão das chamadas rotas alternativas — construção pelo Estado de vias de acesso entre municípios próximos sem cobrança de pedágio — seja trazida de novo à discussão. “Seriam pistas mais simples, que dão a opção ao condutor de seguir por uma pista até outro município sem ter que pagar pelo pedágio”, disse.
O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), disse que já chegou a conversar com Jurandir Fernandes — que é de Campinas — sobre a possibilidade de criação de rotas alternativas há alguns anos, mas o Estado acabou engavetando o projeto. “Vamos ver se conseguimos levantar o tema de novo e ver se propomos à Artesp um estudo técnico sobre o tema”, disse o pedetista.
O coordenador do Movimento Estadual Contra os Pedágios Abusivos, José Matos, disse que a pressão sobre o governo é positiva, mas avalia que o Estado precisa ser cobrado quanto à revisão de todos os contratos com as concessionárias. “Existe uma cláusula dos contratos que trata do equilíbrio econômico-financeiro e prevê modificação nas tarifas no caso de desequilíbrio para uma das partes. As frotas de veículos aumentaram muito nos últimos anos, os lucros das concessionárias subiram e a realidade econômica do País é mais favorável do que quando os contratos foram firmados. Só queremos que o contrato seja cumprido”, disse.
A assessoria do governador informou que os contratos com as concessionárias estão em estudo.
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