Vereadores vão votar 10 projetos
Vereadores em plenário
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 480/11, devidamente aprovado:
01) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 703/10, Processo n. 207.061, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, parte de área pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Campinas, autoriza a concessão de uso à Cooperativa de Produção dos Profissionais em coleta, manuseio e comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis ‘Antonio da Costa Santos’, e dá outras providências”. Parecer n. 91/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto altera a classificação de área de 2 mil m2 no loteamento Cidade Satélite Íris II para que possa ser feita a concessão de uso à Cooperativa de Produção dos Profissionais em Coleta, Manuseio e Comercialização de Materiais recicláveis e Reutilizáveis “Antonio Costa Santos”. A concessão será outorgada por um período de 15 anos. A concessão será revogada caso a beneficiária não implemente a cooperativa na área concedida no prazo de dois anos.
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 528/11, devidamente aprovado:
02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 47/11, Processo n. 207.331, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro a Francisco Zeferino”. Parecer n. 88/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fica concedido Título de Cidadão Campineiro a Francisco Zeferino – considerado um dos precursores na prótese dentária em Campinas. Desde 1965 seu laboratório é uma das referências na área. Zeferino também é um dos fundadores da Associação dos Protéticos de Campinas e Região. Também é orientador de jovens da Comunidade da Igreja Nossa Senhora Auxiliadora.
03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 26/11, Processo n. 207.148, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Concede a Medalha Exemplo Digno ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Doutor Luiz Paulo de Oliveira Silva”. Parecer n. 121/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Medalha Exemplo Digno ao delegado de polícia do Estado de São Paulo, Luiz Paulo de Oliveira Silva, pelos relevantes serviços prestados à cidade na área de segurança pública. Nascido em Batatais-SP passou por vários distritos e hoje é delegado titular do 3º Distrito Policial de Campinas.
04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 339/10, Processo n. 205.523, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Royal Palm Hotels & Resorts”. Parecer n. 471/10, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Royal Palm Hotels & Resorts, pelos relevantes serviços prestados à cidade na área de hotelaria e eventos. O grupo iniciou suas operações em hotelaria em 1997 e tornou-se uma referência na região. A rede é composta por quatro empreendimentos em Campinas: Royal Palm Plaza Resort, The Palms, Royal Palm Tour e o Royal Palm Residence. O complexo integra a lista dos 17 melhores hotéis de luxo do País.
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 581/10, Processo n. 206.646, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Aeroporto Internacional de Viracopos na pessoa do Presidente da INFRAERO – Infraestrutura Aeroportuária, Sr. Murilo Marques Barboza”. Parecer n. 787/10, da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
Projeto concede Diploma de Honra ao Mérito ao Aeroporto Internacional de Viracopos na pessoa do presidente da Infraero Murilo Marques Barboza. No ano passado, o aeroporto comemorou 50 anos da inauguração e hoje ocupa o segundo lugar no ranking de transporte de cargas no país. Além disso, subiu da 19ª para 12ª posição no item que se refere a passageiros transportados.
06) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 174/10, Processo n. 204.804, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados no Município de Campinas, nas condições que especifica”. Parecer n. 325/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 779/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 35/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
O projeto pretende criar mecanismos legais no âmbito do município, para que se possa retirar das ruas da cidade, os carros que acabaram abandonados pelos proprietários. Segundo o parlamentar, está se tornando cada dia mais comum na cidade, que veículos sem as condições mínimas de circulação sejam deixados nas ruas por tempo indefinido. De acordo com o vereador, essa situação coloca em risco a saúde pública, porque o carro pode se tornar foco de aglomeração de insetos portadores de doenças como da dengue, por exemplo. Além disso, podem contribuir para a ocorrência de acidentes de pedestres, ciclistas, etc, ou causar outras doenças, como tétano, já que muitos deles possuem peças cobertas pela ferrugem.
O projeto oferece oportunidade ao proprietário para remover o veículo e dar a destinação devida, mas define que, caso não o faça, o trabalho de remoção deverá ficar por conta da EMDEC. As despesas com transporte e destino, além de uma multa no valor correspondente a 500 UFIC, hoje, pouco mais de R$ 1 mil serão cobradas do proprietário.
Para efeitos da lei, serão considerados veículos sem condições de circulação, os carros que apresentarem problemas de conservação, como a falta de vidros, pneus, pneus furados, sem rodas, fuselagem enferrujada, sem motor, sem emplacamento ou sinalização de alerta de providência para conserto.
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 710/10, Processo n. 207.073, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça José Joareiz de Menezes uma praça do Município de Campinas”. Parecer n. 176/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
Projeto denomina Praça José Joareiz de Menezes, uma área pública de 2,3 mil metros quadrados localizada no Conjunto Habitacional Padre Anchieta, no Distrito de Nova Aparecidinha.
08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 25/11, Processo n. 207.147, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Denomina Avenida Monsenhor José Antonio Moraes Busch (Padre Busch) uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 177/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
Fica denominada Avenida Monsenhor José Antônio Moares Bush (Padre Busch) a Estrada Municipal conhecida como Estrada Boa Esperança – que tem início no encontro da Rodovia Dom Pedro, junto ao Viaduto que dá acesso ao loteamento Alphaville Dom Pedro. Nascido em Limeira em 1933, Padre Busch estudo Filosofia no Seminário Central da Imaculada em São Paulo e Teologia na Universidade Gregoriana de Roma, onde foi ordenado presbítero. Membro efetivo da Cadeira 02 da Academia Campinense de Letras, em 2004 foi nomeado Vigário Geral, acumulando as funções de Ecônomo, Procurador Geral, nas funções administrativas e jurídicas da Arquidiocese de Campinas e da Cúria Metropolitana.
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 24/11, Processo n. 207.146, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA”. Parecer n. 178/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável.
Projeto declara órgão de utilidade pública, o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA. Fundado em 1994, o instituto é uma associação civil sem fins lucrativos que atua na promoção der atividades voltadas para a área da Saúde e do Direito.
10) Turno Único de Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 658/10, Processo n. 206.897, de autoria do Sr. Vereador Campos Filho, que “Acrescenta inciso V ao § 1o. do art. 2o. Da Lei n. 10.881, de 11 de julho de 2001 e dá outras providências”. Parecer n. 182/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, favorável ao substitutivo total.
Projeto acrescenta artigo na lei que homenageia personalidades com placas de bronze na Praça Arautos da Paz. Além dos espaços já existentes em homenagem a Martin Luther King, Mahatma Gandhi, Francisco de Assis, Madre Teresa de Calcutá e Construtores Anônimos da Paz, fica acrescido o “Espaço Monsenhor José Antônio Moraes Bush e a frase: “Sou pastor da igreja de Cristo”
11) Matérias adiadas de reunião anterior
12) Discussão e Votação da Ata
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
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