Segue o resultado da pauta da 33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada nesta segunda-feira (30/05).
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.078/11, devidamente aprovado:
1) – APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 155/11, Processo n. 207.803, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Doutor Daniel Andrade de Siqueira Franco”. Parecer n. 423/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
02) - ARQUIVADO
2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 668/10, Processo n. 206.926, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Dispõe sobre a publicação, na Internet, dos nomes dos empregados das Empresas Prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta”. Parecer n. 874/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 494/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 495/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.
03) - APROVADO
1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 167/11, Processo n. 207.848, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros áreas de propriedade municipal, localizadas no loteamento Jardim Nova América, e dá outras providências”. Parecer n. 455/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
04) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 175/11, Processo n. 207.877, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais Técnicos e Tecnólogos em Serviços de Saneamento em Gestão Ambiental, Gestores Ambientais e Serviços Afins da Região Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 462/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
05) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 202/11, Processo n. 208.000, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Marco Flávio dos Santos”. Parecer n. 443/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
06) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/11, Processo n. 207.807, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede a Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ ao Sr. Celso de Menezes”. Parecer n. 429/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
07) - APROVADO
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 157/11, Processo n. 207.805, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Denomina Rua Dejanil Batista da Fonseca Pinto uma via pública do Município de Campinas”. Parecer n. 467/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
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