PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 576/09, Processo n. 197.870, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres que disponibilizam aos seus usuários carrinho de compras com cadeira, a instalarem dispositivo de segurança para fixação e acomodação segura das crianças”. Parecer n. 489/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 77/11, Processo n. 207.469, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Obriga a inclusão de informações de acesso ao órgão de proteção ao consumidor, nas notas fiscais, no âmbito do Município de Campinas”. Parecer n. 503/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário.
03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 671/10, Processo n. 206.929, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação”. Parecer n. 14/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 714/10, Processo n. 207.077, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Institui o programa 'doadores do futuro' em todas as escolas da rede pública de ensino instaladas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 292/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 180/11, Processo n. 207.896, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2.012, e dá outras providências”. Parecer n. 500/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de, no mínimo, um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual n. 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
07) Matérias adiadas de reunião anterior
08) Discussão e Votação da Ata
09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário