Resultado da votação desta quarta-feira (26/10)

Adiado - 01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 136/11, Processo n. 189.735, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Permite ao proprietário do imóvel realizar sob sua responsabilidade, o transplante, a intervenção em raízes e a supressão de árvores existentes em sua propriedade, desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente, através da alteração à Lei Ordinária nº 11.571, de 17 de junho de 2.003”. Parecer n. 402/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 737/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável.

Adiado - 02) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 219/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 150/10, Processo n. 204.725, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Autoriza o Poder Executivo a cobrar taxa de limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Campinas através do carnê de IPTU”.

Aprovado - 03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 537/10, Processo n. 206.496, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Prevê publicação, a título gratuito, de documentos oficiais de entidades assistenciais e associações de bairro, devidamente constituídas, no Diário Oficial do Município”. Parecer n. 727/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 621/10, Processo n. 206.776, de autoria dos Srs. Vereadores Dr. Elcio Batista e Sebá Torres, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 872/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 244/11, Processo n. 208.198, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' a Emílio Fernandes Olmos”. Parecer n. 528/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 375/11, Processo n. 208.846, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' ao Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí I e Região - CECOMPI”. Parecer n. 702/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 07) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 341/11, Processo n. 208.578, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal afixarem em suas dependências biografia da pessoa homenageada que dá nome à escola”. Parecer n. 843/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 08) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 149/11, Processo n. 207.771, de autoria do Sr. Vereador Zé do Gelo, que “Obriga os estabelecimentos comerciais do Município a manterem junto aos operadores dos caixas, detector de notas de real falsificadas e dá outras providências”. Parecer n. 717/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado projeto e emenda - 09) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 393/09, Processo n. 191.713, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza das caixas de gordura nas edificações do Município de Campinas, na forma que menciona”. Parecer n. 577/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 225/10, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 275/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 346/10, da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer n. 380/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer n. 200/11, da Comissão de Política Urbana, favorável à emenda. Parecer n. 347/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável à emenda. Parecer n. 627/11, da Comissão de Meio Ambiente, favorável à emenda. Parecer n. 723/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à emenda.