Resultado da votação desta quarta-feira (09/11)

Aprovado - 01) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 416/11, Processo n. 209.124, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Denomina Praça Ernesto Segalla uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 898/11 da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A área pública a ser denominada fica no Residencial Parque das Araucárias, no Distrito de Sousas.

Aprovado - 02) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 418/11, Processo n. 209.126, de autoria do Sr. Vereador Sebá Torres, que “Denomina Praça Jorge Gabriel uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 885/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A área pública a ser denominada fica no Residencial Parque das Araucárias, no Distrito de Sousas.

Aprovado - 03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 465/11, Processo n. 209.462, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação “RUMO – Educação para a Cidadania”.

Projeto declara órgão de utilidade pública a Associação “Rumo – Educação para a Cidadania. A Associação Rumo é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, que não remunera seus dirigentes e mantenedores e que tem por finalidade básica a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes e suas famílias. A entidade atende preferencialmente famílias residentes em Sousas, Joaquim Egídio e de áreas rurais dos dois distritos.

Aprovado - 04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 62/11, Processo n. 207.406, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Adota, no Município de Campinas, a multimistura como complemento alimentar a ser utilizada na merenda escolar ou ser fornecida em programas de distribuição de alimentos”.

O projeto introduz uma novidade na merenda escolar. Pela proposta, fica adotada em Campinas a multimistura como complemento alimentar a ser usada na merenda ou em programas de fornecimento de alimentos. A multimistura é composta em 70% de farelo tostado - de arroz ou trigo. Além disso, conta com 10% de pó de folhas, -em geral de mandioca e batata doce. Terá ainda, pó de sementes de gergelim, linhaça ou girassol e pó de casca de ovo. De acordo com o vereador, a multimistura foi largamente utilizada pela Pastoral da Criança na luta contra a desnutrição e apresentou excelentes resultados. O parlamentar lembra ainda que o material é baixo custo e alto valor nutricional.

Adiado - 05) 1ª Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 23/11, Processo n. 207.145, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a avaliação de imóveis para fins tributários e para a contrapartida, e sobre a venda de imóveis de propriedade da Municipalidade e dá outras providências”. Parecer n. 250/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto de autoria do Executivo disciplina a avaliação de imóveis para fins tributários e para a contrapartida. Trata, ainda, da venda de imóveis que pertencem ao patrimônio público. O excecutivo informa que o objetivo do projeto é atualizar a legislação que disciplina a venda de áreas remanescentes de desapropriações ou trechos de sistemas viários que não são mais necessários ou que já perderam sua função.

Aprovado - 06) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 117/11, Processo n. 207.636, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Dispõe sobre os documentos necessários para a concessão de alvará de licença e funcionamento para parque de diversões no Município de Campinas”. Parecer n. 297/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O projeto introduz alterações no sistema para a concessão de alvará de licença e funcionamento de parques de diversões no Município. Além da documentação já prevista em lei, o projeto determina que nenhum parque poderá funcionar na cidade sem que seja aprovado pelo Serviço Sanitário e Corpo de Bombeiros. Além disso, deve apresentar laudos técnicos recentes atestando o estado de conservação e manutenção dos equipamentos. O projeto prevê ainda que o responsável pelo parque deverá apresentar documentos de identidade e certidão negativa de antecedentes criminais.

Aprovado - 07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 87/11, Processo n. 207.525, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede 'Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho' ao Sr. Wilson Zeferino”. Parecer n. 179/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede Diploma de Mérito Herbert de Souza – Betinho - ao sr. Wilson Zeferino. Conhecido no Parque Jambeiro onde mora, Zeferino desenvolve trabalho comunitário no bairro, ao fazer a manutenção de escolas e promover o cultivo e manutenção de uma horta comunitária.

Aprovado - 08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 386/11, Processo n. 208.964, de autoria do Sr. Vereador Dr. Sebastião dos Santos, que “Concede a ‘Medalha Chico Mendes’ ao Sr. Osmar da Rosa Rabelo”. Parecer n. 796/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Projeto concede a ‘Medalha Chico Mendes’ ao Sr. Osmar da Rosa Rabelo. Desde 2002, ele participa de projetos ambientais na Escola de Administração do Exército e do Círculo Militar, onde foram plantadas mais de 30 mil mudas de espécies de árvores nativas e exóticas, algumas delas, sob risco de extinção.

Fonte: www.camaracampinas.sp.gov.br