Casa do Empreendedor formaliza 20.272 trabalhadores junto ao MEI

Terceira cidade no estado de São Paulo com maior número de adesões ao programa federal Microempreendedor Individual (MEI), Campinas já formalizou 20.272 trabalhadores autônomos ou informais. No volume total de adesões ao programa, o município fica atrás apenas da Capital e de Guarulhos no ranking estadual.

 

De acordo com levantamento efetuado pela Casa do Empreendedor, órgão de fomento à adesão ao programa e vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTR), os informais ou autônomos com idades entre 31 e 40 anos e 21 a 30 de idade lideram o número de adesões.

 

No primeiro caso foram 4.532 formalizações na cidade e, no segundo, 4.341. Em seguida, trabalhadores entre 41 e 50 anos, com 3.184 adesões, ocupam o terceiro lugar.

 

Entre as profissões ou atividades cujos trabalhadores aderiram ao MEI, o destaque ficou com as ligadas ao comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios que registraram, conforme levantamento da Casa do Empreendedor, 1.411 formalizações.

 

O segundo posto foi ocupado pelos cabeleireiros autônomos ou informais, com 1.329 adesões. Na sequência vem as atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza (679); obras de alvenaria (424); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (382); instalação e manutenção elétrica (335) e pequenas lojas de variedade (312).

 

Vantagens e garantias

 

O programa Microempreendedor Individual traz diversas vantagens e garantias ao autônomo ou informal que pretende tornar seu trabalhado legalizado e usufruir de direitos, como os trabalhistas, por exemplo.

 

Pode se tornar microempreendedor individual, o informal ou autônomo que tiver faturamento anual de até R$ 60 mil e não possuir sócio em sua atividade. Ao formalizar-se ele passa a arcar com custo mensal de até R$ 37,10 (se seu segmento de atuação for comércio e serviços); R$ 32,10 se a atividade for apenas comercial e de R$ 36,10 no caso de ser apenas serviço.

 

Os formalizados passam a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro social (INSS), a arcar com pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - no caso de comércio e indústria -, ou Imposto Sobre Serviços (ISS), se prestador de serviço.

 

O microempreendedor poderá ter um único funcionário e deverá recolher 8% referentes ao INSS, mais 3% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas, como férias e 13º salário.

 

Em contrapartida o microempreendedor formalizado passará a contar com os benefícios da Previdência Social, que garante a sua renda em casos de doença, acidente, gravidez, morte e aposentadoria, por exemplo.

 

E, além disso, estará apto a conseguir financiamento via linhas de crédito do Banco do Brasil, Banco Popular da Mulher, e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

 

Como fazer

 

A Casa do Empreendedor é o órgão municipal que deve ser buscado pelo trabalhador informal ou autônomo que pretende aderir ao MEI. Ao decidir-se pela formalização o trabalhador deve comparecer munido de RG, CIC e comprovante de endereço.

 

Lá ele será orientado da necessidade ou não de consulta de zoneamento junto à Prefeitura, uma vez que, dependendo da atividade, o zoneamento do bairro pode não permitir.

 

A Casa do Empreendedor funciona no prédio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT), na Avenida Dr. Campos Salles, 427, Centro, no antigo Palácio da Mogiana. O horário de atendimento vai das 8h às 18h.

Fonte: www.campinas.sp.gov.br